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MPMT quer medidas urgentes para atender famílias de catadores

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O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio do promotor de Justiça Bricio Britzke, esteve reunido com representantes dos catadores de lixo e de material reciclável do município de Confresa (1049 km de Cuiabá), nesta sexta-feira (14). Durante o encontro, eles que relataram uma série de dificuldades e vulnerabilidades sociais.Ao todo, aproximadamente 23 famílias dependem da atividade de coleta para sobreviver no município, mas o grupo de catadores têm enfrentado condições precárias e falta de apoio do poder público.Durante a reunião, os trabalhadores expuseram demandas relacionadas à moradia, alimentação e acesso aos serviços da assistência social, que, segundo eles, têm sido negligenciados.Conforme explica o promotor de Justiça, a situação é alarmante. “Há pessoas idosas, incluindo uma mulher de quase 70 anos, que ainda não conseguiu se aposentar e continua trabalhando na coleta de resíduos para garantir sustento”.Os catadores não possuem uma associação própria e estão vinculados atualmente à Associação de Mulheres Araguaia Xingu (MAX). Essa ausência de organização específica dificulta ainda mais a articulação para reivindicar direitos e melhorias.Diante do cenário, o promotor de Justiça irá convocar a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Trabalho (SMDST) para realizar uma visita ao local onde os catadores estão instalados e apresentar um plano de ação que assegure atendimento prioritário às famílias.“Essas pessoas vivem em extrema vulnerabilidade e devem ser prioridade na destinação dos serviços públicos. É inadmissível que continuem invisíveis para a administração municipal”, destacou o promotor de Justiça Bricio Britzke.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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Segunda fase da Operação Gomorra cumpre 26 ordens judiciais

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Nesta quarta-feira (1º), durante a segunda fase da Operação Gomorra, foram cumpridas 26 ordens judiciais, sendo oito mandados de busca e apreensão, uma medida de afastamento de sigilo fiscal, quatro afastamentos cautelares de servidores públicos e 13 ordens de indisponibilidade de bens e arresto de ativos financeiros. A operação conduzida pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio do Núcleo de Ações de Competência Originária Criminal (Naco Criminal), investiga supostas fraudes em processos licitatórios e na execução de contratos firmados com a administração pública. Durante o cumprimento dos mandados, as equipes apreenderam R$ 17 mil em espécie na residência de um dos investigados. Além disso, o Naco Criminal requereu à Justiça o bloqueio de ativos financeiros que somam mais de R$ 2,9 milhões. A medida visa assegurar eventual ressarcimento aos cofres públicos e preservar recursos que possam estar relacionados aos fatos apurados. A ação contou com apoio da Polícia Civil, da Controladoria-Geral do Estado (CGE) e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).As diligências foram realizadas nos municípios de Cuiabá e Campo Verde. Na capital, os mandados foram cumpridos em residências e empresas ligadas aos investigados. Já em Campo Verde, as ações ocorreram na Prefeitura Municipal e nas residências de dois servidores públicos investigados.A nova etapa da operação também incluiu medidas de quebra de sigilos telemático e fiscal, além do afastamento de servidores públicos de suas funções e da indisponibilidade de bens de investigados, entre particulares e agentes públicos.Segundo o MPMT, as determinações judiciais têm como objetivo aprofundar as investigações, reunir novas provas e apurar a eventual participação de agentes públicos e particulares em irregularidades relacionadas a contratos administrativos e procedimentos licitatórios.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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