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MPMT lança Política de Equidade Étnico Racial em evento especial

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O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) lançou oficialmente sua nova Política Institucional de Equidade Étnico Racial, durante as comemorações do Dia do Servidor Público, nesta quinta-feira (23), na sede das Promotorias de Justiça de Cuiabá. O evento, organizado pelo Núcleo de Qualidade de Vida no Trabalho – Vida Plena, reuniu servidores, membros, pesquisadores e convidados em uma tarde de celebração, reflexão e compromisso com a diversidade.A nova política é a quarta de um conjunto de diretrizes institucionais voltadas ao enfrentamento da discriminação e promoção da equidade. Ela foi construída de forma colaborativa, com participação ativa de servidores, membros, especialistas e representantes da sociedade civil, e está formalizada pelo Ato Administrativo nº 1342/2025.O procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca Costa, abriu o evento e destacou o papel transformador do MPMT. “Cada servidor representa um elo fundamental na construção de uma instituição que não apenas cumpre a lei, mas transforma a realidade e promove a dignidade. O Ministério Público que transforma é, antes de tudo, um Ministério Público que acolhe, que cuida das pessoas, que entende que nenhuma transformação coletiva é possível sem o florescimento individual de cada um de nós.”A promotora de Justiça e coordenadora do Vida Plena, Gileade Maia, destacou a importância da nova política. “Essa é a quarta política institucional voltada ao enfrentamento à discriminação. Foi construída com diálogo entre servidores, membros, academia e sociedade. É uma política muito cara para nós e muito necessária. Ela fala de racismo estrutural, institucional e interpessoal, e aponta caminhos para enfrentá-lo dentro e fora da instituição.”A professora da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Seciteci) e pesquisadora da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) Julianne Caju, que participou da elaboração e condução dos grupos de trabalho, reforçou o papel do MPMT como agente de transformação. “Não são muitas as instituições que abrem as portas como vocês abriram. Discutir equidade racial exige reconhecer o racismo, nomeá-lo e enfrentá-lo com ações concretas. O Ministério Público precisa olhar para dentro, rever suas práticas e garantir que a equidade aconteça primeiro dentro da casa, para então reverberar na sociedade.”A servidora do Vida Plena Luísa Gonçalves integrante do grupo de trabalho que elaborou a política, compartilhou o processo de construção. “Começamos com um formulário de intenção, que teve grande adesão. Criamos um plano de ação, estudamos normativas, realizamos eventos de sensibilização como a Mostra Mulheres Negras na Ciência e a Rota da Ancestralidade. Tivemos encontros com cerca de 60 participantes, que contribuíram com experiências e reflexões. Foi um processo vivo e coletivo.”Já a servidora Renata Teixeira, também do Vida Plena, envolvida na elaboração, destacou os eixos estruturantes da política. “A política se organiza em três eixos: gestão de pessoas, educação e comunicação. Ela prevê ações afirmativas, formação antirracista, escuta qualificada e campanhas de sensibilização. Estamos construindo um manual de linguagem inclusiva e queremos que essa política seja um organismo vivo dentro do MPMT.”Encerrando o evento, a subprocuradora-Geral de Justiça Administrativa, Januária Dorileo, ressaltou a importância de valorização dos servidores. “O Ministério Público que transforma nasceu do desejo genuíno de homenagear aqueles que fazem a diferença todos os dias, de forma silenciosa, comprometida e inspiradora: os nossos servidores e servidoras. Cada detalhe desse evento foi pensado com cuidado e propósito, para tocar o coração de quem dedica a vida ao serviço público e muitas vezes transforma realidades sem sequer perceber o impacto do seu trabalho.”O lançamento da política foi acompanhado da exibição de um vídeo institucional, seguido de debate, apresentações culturais, homenagens e confraternização.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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MPMT fortalece defesa dos direitos da população LGBTQIAPN+

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Garantir o respeito à diversidade e combater todas as formas de discriminação estão entre as atribuições do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT). No dia 28 de junho, quando é celebrado o Dia Internacional do Orgulho LGBTQIAPN+, a instituição reforça seu compromisso com a defesa dessa população, atuando para assegurar direitos fundamentais previstos na Constituição Federal, promover a cidadania, fiscalizar políticas públicas de inclusão e responsabilizar autores de práticas discriminatórias.A proteção desses direitos tem fundamento na Constituição Federal, que assegura a igualdade, a liberdade e a dignidade de todas as pessoas, sem distinção de qualquer natureza. Nos últimos anos, importantes avanços foram consolidados no campo da proteção à população LGBTQIAPN+, entre eles o reconhecimento da união estável e do casamento entre pessoas do mesmo sexo, a possibilidade de alteração de nome e gênero no registro civil sem necessidade de cirurgia, a equiparação da homofobia e da transfobia ao crime de racismo e o fortalecimento das garantias de igualdade, inclusão e respeito à identidade de gênero em diferentes espaços sociais.Além disso, práticas como recusar atendimento, humilhar, constranger, excluir ou agredir alguém em razão da orientação sexual ou da identidade de gênero são passíveis de responsabilização. Nesse contexto, o Ministério Público atua tanto na repressão quanto na prevenção de violações de direitos. A instituição recebe e apura denúncias de discriminação e violência, acompanha e fiscaliza a implementação de políticas públicas voltadas à inclusão social, promove a defesa dos direitos fundamentais e desenvolve ações educativas para conscientizar a população sobre a importância do respeito à diversidade e do combate à intolerância.As violações podem ocorrer em diferentes espaços da convivência social. Casos de discriminação são registrados em escolas e universidades, unidades de saúde, repartições públicas, ambientes de trabalho, estabelecimentos comerciais, espaços religiosos e também nas plataformas digitais. Em todas essas situações, o Ministério Público pode atuar para apurar os fatos, acolher e orientar as vítimas, promover a responsabilização dos envolvidos e adotar medidas destinadas à prevenção de novas violações.O MPMT reforça que vítimas e testemunhas de discriminação ou violência não devem permanecer em silêncio. A denúncia é uma ferramenta fundamental para a proteção de direitos e para o enfrentamento de práticas discriminatórias. Em situações de urgência, a orientação é acionar imediatamente a Polícia Militar pelo telefone 190. Para registrar denúncias, a população pode procurar a Ouvidoria do Ministério Público pelo telefone 127, pelos números de WhatsApp (65) 99271-0792 e (65) 99255-4681, ou ainda buscar a Promotoria de Justiça mais próxima.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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