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MPMT lança cartilha com desenhos de alunos sobre violência doméstica

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Mais de 40 desenhos feitos por estudantes da rede pública de ensino de Sorriso (a 420 km de Cuiabá), do 5º ao 8º ano, integram a cartilha “Sorriso contra a violência doméstica”. A publicação é uma iniciativa do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), por meio da 1ª Promotoria de Justiça Criminal do município, em parceria com a Secretaria Municipal de Educação.
O material aborda temas como violência intrafamiliar contra a mulher, abuso sexual, medidas protetivas de urgência e canais de apoio da Rede de Atendimento. A proposta é levar informação, promovendo conscientização e orientações sobre como identificar e denunciar situações de violência.
Inicialmente lançada em versão digital, em 2024, a cartilha agora conta com edição impressa, com tiragem de três mil exemplares. Os desenhos que ilustram a publicação foram selecionados por meio de um concurso escolar. Os estudantes premiados receberam bolsas para cursos de inglês e informática, além de tablets e kits escolares.
De acordo com a promotora de Justiça Fernanda Pawelec Vasconcelos, a qualidade dos trabalhos surpreendeu a comissão organizadora. “Os trabalhos estavam tão bons que decidimos ampliar a seleção para a cartilha, além dos desenhos que foram premiados”, afirmou.
Para a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Estudos sobre Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Gênero Feminino (CAOVD), a cartilha, Sorriso contra a violência doméstica”, constitui um instrumento fundamental para fomentar a reflexão crítica entre estudantes, profissionais da educação e a comunidade escolar. Segundo ela, o material aborda, de forma clara e acessível, temas relacionados à prevenção e ao enfrentamento da violência contra a mulher.
“O enfrentamento eficaz dessa realidade somente será possível com um esforço conjunto, contínuo e integrado. Apenas assim poderemos construir uma sociedade mais justa, segura e igualitária para todas as mulheres. Aproveito para incentivar os colegas de outras promotorias de Justiça a utilizarem essa cartilha em suas atuações, especialmente nas ações de educação em direitos, uma vez que se trata de uma produção institucional do Ministério Público de Mato Grosso”, afirmou a procuradora.
Como encerramento do projeto, será realizada uma noite de autógrafos com a participação dos alunos autores das ilustrações. “Além do conteúdo informativo, a cartilha traz a expressão artística de crianças e adolescentes sobre um tema tão sensível. Os desenhos são lindos e emocionantes”, completou a promotora.
A publicação será distribuída em escolas e espaços públicos do município.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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Ministério Público MT

Júri condena filho de ex-deputado por feminicídio e homicídio

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O Conselho de Sentença do Tribunal do Júri de Cuiabá condenou, nesta sexta-feira (31), Carlos Alberto Gomes Bezerra a 36 anos de reclusão pelo feminicídio de Thays Machado e pelo homicídio de Willian César Moreno. O julgamento foi realizado no Fórum da Capital e presidido pela juíza Mônica Catarina Perri Siqueira. Pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), atuou no plenário o promotor de Justiça Vinícius Gahyva.Os crimes ocorreram em janeiro de 2023, no bairro Consil, em Cuiabá. Conforme sustentado pelo Ministério Público, o acusado agiu de forma premeditada e motivado pela inconformidade com o término do relacionamento com Thays Machado.O Conselho de Sentença acolheu integralmente o entendimento do Ministério Público e reconheceu todas as qualificadoras imputadas ao réu. No homicídio de Willian César Moreno, os jurados acolheram as qualificadoras de motivo torpe, emprego de meio cruel e recurso que dificultou a defesa da vítima. Já em relação ao feminicídio de Thays Machado, foram reconhecidas as qualificadoras de motivo torpe, emprego de meio cruel, recurso que dificultou a defesa da vítima e feminicídio praticado em contexto de violência doméstica e de gênero.A acusação destacou que o réu monitorava a rotina da vítima, realizava vigilância constante de seus deslocamentos e conhecia detalhadamente seus hábitos, circunstâncias comprovadas por documentos, anotações e materiais apreendidos durante as investigações.Durante os debates, o promotor de Justiça Vinícius Gahyva sustentou que o conjunto probatório revelou um histórico de controle, perseguição e não aceitação do término do relacionamento por parte do acusado. Para o Ministério Público, o feminicídio ocorreu em contexto de violência doméstica e de gênero e foi precedido por uma crescente escalada de monitoramento da rotina da vítima.“Trata-se da personalidade de alguém possessivo, que possui ciúme exacerbado, que enxerga a mulher não como aquela pessoa com quem gostaria de constituir um casal, mas como um objeto. E, evidentemente, como ocorre com toda posse, quando ela é retirada de quem a considera sua propriedade, a reação é violenta, através da repreensão. Foi o que ele fez quando matou duas pessoas”, afirmou o promotor de Justiça Vinícius Gahyva.Conforme sustentado em plenário pelo promotor de Justiça, as investigações demonstraram que o acusado acompanhava a rotina da vítima, mantinha registros de seus deslocamentos e realizava vigilância constante de locais frequentados por ela, circunstâncias que reforçam as qualificadoras apontadas na denúncia.O promotor de Justiça também destacou que foram identificados 914 registros de chamadas entre o acusado e a vítima entre o fim de dezembro de 2022 e a data do crime, além de elementos que evidenciariam vigilância e controle sobre a vida de Thays Machado.Conforme apresentado pelo Ministério Público, todos os disparos que atingiram Thays ocorreram pelas costas, reforçando a tese de que as vítimas não tiveram qualquer possibilidade de defesa.Após a decisão do Conselho de Sentença, a juíza Mônica Catarina Perri Siqueira fixou a pena de 36 anos de reclusão para Carlos Alberto Gomes Bezerra. O réu permanecerá preso para cumprimento da condenação, nos termos definidos na sentença.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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