Ministério Público MT

Meio milhão de reais de TAC será destinado a projetos em Sinop

Publicado em

21 de março de 2024

por

Da Redação

O Ministério Público Estadual, por meio da 3ª Promotoria de Justiça Cível de Sinop (distante 480 km de Cuiabá), celebrou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com indústria madeireira prevendo o pagamento de R$ 510 mil a título de indenização por dano moral. O acordo foi firmado nos autos de uma ação civil pública proposta pelo MPMT para reparação de danos decorrentes do depósito irregular de madeiras e comercialização mediante o uso fraudulento do sistema de controle de produtos florestais.

De acordo com o TAC, os recursos serão destinados a três projetos cadastrados pelo Banco de Projetos e Entidades (Bapre) do MPMT: Projeto de Produção de Proteína Animal de Baixo Carbono no Estado de Mato Grosso, Projeto Prevenção Social: do Esporte à Doutrina e Projeto Arbovias. As iniciativas são executadas pela Universidade Federal de Mato Grosso, Comando Regional Bombeiro Militar III e Associação Florestal Urbana de Sinop.

O valor da indenização será pago pelo requerido em 40 parcelas. O descumprimento injustificado da obrigação assumida implicará no pagamento de multa correspondente a R$ 102 mil, corrigida monetariamente de acordo com os índices vigentes à época do pagamento, sem prejuízo das demais sanções cíveis, administrativas e penais cabíveis.

O Termo de Ajustamento de Conduta foi formalizado no dia 20 de fevereiro deste ano.

Foto: Ibama/Foto Ilustrativa.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Da Redação

Ministério Público MT

MP Por Elas segue com inscrições abertas para oficinas gratuitas

Published

3 horas ago

9 de julho de 2026

Da Redação

Mulheres interessadas em ampliar as oportunidades de geração de renda e fortalecer a autonomia financeira ainda podem se inscrever gratuitamente nas oficinas oferecidas pelo Espaço MP Por Elas, no Shopping Três Américas, em Cuiabá. A iniciativa é do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) e integra o projeto Diálogos com a Sociedade. As atividades seguem até o fim de julho e são realizadas em parceria com o Senac, Shopping das Unhas e Prefeitura de Cuiabá.
Com vagas limitadas, as oficinas abordam temas como beleza e estética, empreendedorismo feminino, marketing, bem-estar, desenvolvimento pessoal e qualificação para o mercado de trabalho. As interessadas podem se inscrever aqui.
Instalado no piso 1 do shopping, o Espaço MP Por Elas funciona de segunda a sexta-feira, das 13h às 19h. A proposta é oferecer às mulheres oportunidades de capacitação, fortalecimento da autoestima, promoção da independência financeira e acesso a informações sobre cidadania e enfrentamento à violência doméstica.A subprocuradora-geral de Justiça Administrativa, Januária Dorilêo, destaca que a qualificação profissional é uma ferramenta essencial para ampliar oportunidades e promover transformação social. “A autonomia financeira é um passo fundamental para que as mulheres tenham mais liberdade, segurança e autoestima. Ao oferecer capacitação e oportunidades de geração de renda, estamos contribuindo para que elas fortaleçam sua independência e sejam protagonistas de suas próprias escolhas”, ressalta.Além das oficinas, o Espaço MP Por Elas disponibiliza uma série de ações voltadas ao acolhimento e à conscientização. O público pode visitar a exposição do Memorial Observatório Caliandra, com fotografias de mulheres vítimas de feminicídio em Mato Grosso; receber orientação em uma sala de acolhimento destinada a mulheres em situação de vulnerabilidade; e participar do projeto Cabide Solidário, realizado em parceria com a Secretaria Municipal da Mulher.O projeto Diálogos com a Sociedade é realizado pelo MPMT em parceria com o Espaço Caliandra, Amaggi, Bom Futuro, Fiemt, Sesi-MT, Energisa Mato Grosso, Prefeitura de Cuiabá, Águas Cuiabá, Senac, Shopping das Unhas e Shopping Três Américas.

Acesse aqui a programação completa do espaço.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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