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MPMT articula ações para apurar preços dos combustíveis em Cuiabá

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O Ministério Público de Mato Grosso, por meio da 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Consumidor da Capital, participou de uma reunião estratégica para tratar da política de preços praticada pelos postos de combustíveis em Cuiabá. A reunião foi realizada no dia 9 de fevereiro, com o objetivo de alinhar medidas e definir ações conjuntas.
Participaram representantes da Delegacia Especializada de Crimes Fazendários (Defaz-MT), Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon), Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon-MT) e da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT).
De acordo com a promotora de Justiça Valnice Silva dos Santos, a iniciativa reforça o trabalho contínuo do Ministério Público na defesa dos direitos dos consumidores e no acompanhamento das práticas comerciais que impactam diretamente a população. “Nosso compromisso é garantir que o consumidor tenha acesso a informações claras e preços que reflitam a realidade do mercado”, afirmou a promotora.
Conforme o delegado titular da Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon), Rogério Ferreira, as instituições envolvidas atuam de forma coordenada. “A junção de forças vai trazer maior proteção ao consumidor, permitindo esclarecer e verificar se está ocorrendo alguma irregularidade ou prática ilícita. Caso seja comprovado, as responsabilidades serão apuradas. O objetivo é assegurar os direitos do cidadão e buscar soluções para os preços dos combustíveis praticados na capital”, destacou.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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Condenação por duplo homicídio qualificado e organização criminosa

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O Tribunal do Júri de Várzea Grande condenou, nesta quarta-feira (5), Gabriel Brites de Morais pelos crimes de participação em organização criminosa armada e pelo duplo homicídio triplamente qualificado de Lucas Mendonça Neves, de 17 anos, e Luiz Fernando Ribeiro Batista, de 29 anos. A pena fixada foi de 45 anos e 9 meses de reclusão, acolhendo integralmente os pedidos do Ministério Público. O crime ocorreu na noite de 27 de agosto de 2025, no interior de uma comunidade terapêutica localizada no bairro Treze de Setembro, em Várzea Grande. Segundo a acusação, o réu, agindo em concurso com outros criminosos, invadiu o local e executou as vítimas por elas integrarem uma facção rival. O homicídio foi praticado por motivo torpe, com emprego de meio cruel e mediante recurso que dificultou a reação defensiva das vítimas. Durante o julgamento, o Ministério Público demonstrou que a execução fazia parte da disputa entre facções criminosas pelo domínio territorial e do cumprimento de ordens da organização criminosa, reforçando que o assassinato representou um típico “tribunal do crime”, mecanismo utilizado para impor o terror e eliminar integrantes de grupos rivais. As investigações apontaram que homens armados invadiram a clínica de recuperação, renderam os internos e conduziram as vítimas para o quintal, onde efetuaram diversos disparos de arma de fogo. O caso teve grande repercussão em Mato Grosso em razão da violência empregada e da ligação direta com a guerra entre facções criminosas. Ao final da sessão, os jurados reconheceram a responsabilidade de Gabriel Brites de Morais por todos os crimes narrados na denúncia, acolhendo integralmente a pretensão da Promotoria de Justiça. Com a condenação, o Tribunal do Júri reafirmou a resposta da sociedade diante da escalada da violência promovida por organizações criminosas e da utilização de execuções como instrumento de controle e intimidação da população.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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