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MP leva diálogo sobre violência de gênero à Águas Cuiabá

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O projeto “Por Elas e Por Nós: Diálogo Masculino”, desenvolvido pelo Núcleo das Promotorias de Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar – Espaço Caliandra, do Ministério Público, promoveu, na manhã desta sexta-feira (20/03), um encontro com 45 trabalhadores da área operacional da concessionária Águas Cuiabá. A empresa é a primeira de outras organizações programadas para receber, ao longo deste ano, o diálogo masculino sobre violência de gênero contra a mulher. O projeto teve início em novembro de 2025, durante os 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher, período em que também foram realizados encontros nas empresas Carvalima, Nova Rota Oeste e Energisa Mato Grosso. A iniciativa objetiva fomentar a reflexão sobre o papel dos homens na prevenção e no enfrentamento à violência contra a mulher, por meio de diálogos com o público masculino acerca das masculinidades, das emoções e da construção de relações pautadas no respeito e na empatia. A abordagem contempla, ainda, os impactos dos padrões de masculinidade tóxica, tanto sobre a saúde dos homens – mais expostos ao suicídio – quanto sobre as mulheres, frequentemente submetidas a diversas formas de violência em relações abusivas, cujos efeitos se estendem aos filhos e a todo o núcleo familiar. O diretor operacional da empresa, Lucas Alves, destacou a parceria com o Ministério Público para o desenvolvimento contínuo de ações no âmbito organizacional e da responsabilidade social voltadas ao enfrentamento da violência de gênero. Segundo ele, a atividade possibilitou uma abordagem aberta e prática sobre o machismo e os comportamentos cotidianos, contribuindo para o fortalecimento de uma cultura organizacional pautada no respeito e na equidade. “Gostaria de agradecer a todas as pessoas envolvidas no programa e ao Ministério Público por essa parceria com a Águas Cuiabá, que contribui para o nosso desenvolvimento contínuo nesse tema”, afirmou. Na mesma linha, o colaborador Daniel Lopes enfatizou a importância do debate e da conscientização. Segundo ele, o que mais lhe chamou a atenção foram os elevados índices de violência contra a mulher em Mato Grosso, estado que atualmente ocupa o terceiro lugar no ranking nacional de feminicídios. Para ele, a atividade evidenciou a necessidade de enfrentamento ao machismo estrutural e de promoção de mudanças culturais, especialmente ao respeito à autonomia das mulheres e à corresponsabilidade dos homens na construção de relações mais igualitárias e na promoção do bem-estar familiar. O supervisor de manutenção da Águas Cuiabá, Remir Mamede Araújo, avaliou a ação como esclarecedora, destacando a contextualização histórica apresentada durante a atividade e a importância da mudança de mentalidade como um processo contínuo, que deve partir do indivíduo e alcançar o coletivo. Ressaltou, ainda, que iniciativas dessa natureza contribuem para a conscientização e para o fortalecimento de práticas preventivas no enfrentamento à violência contra as mulheres. “Palestras e treinamentos são fundamentais para esclarecer e sensibilizar, inclusive aqueles que não apresentam comportamentos violentos. Com certeza, contribuem para mitigar e até eliminar todas as formas de violência contra as mulheres”, afirmou. A promotora de Justiça Claire Vogel Dutra destacou a continuidade do projeto e a relevância do diálogo com o público masculino. Segundo ela, a atividade foi marcada por ampla participação e troca de experiências, evidenciando o interesse dos participantes na temática. “Foi uma manhã de bastante discussão e aproveitamento. E é exatamente essa a proposta do projeto, fortalecer ações preventivas, ampliar o conhecimento sobre a violência de gênero e incentivar a atuação ativa dos homens na construção de uma cultura de respeito e na redução dos índices de violência contra a mulher”, disse.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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Liminar atende MPMT e cobra reforço na Politec de Pontes e Lacerda

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A Justiça deferiu, nesta segunda-feira (25), o pedido de tutela de urgência formulado pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) em ação civil pública que cobra a regularização do quadro de profissionais na unidade da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) de Pontes e Lacerda (444 km de Cuiabá). A decisão atende solicitação apresentada pela promotora de Justiça Mariana Batizoco Silva Alcântara.A ação foi proposta após apuração de irregularidades no funcionamento da unidade, especialmente relacionadas à insuficiência de papiloscopistas e técnicos em necropsia. De acordo com o Ministério Público, o déficit de servidores tem comprometido a realização de perícias urgentes em uma região que abrange 10 municípios, gerando prejuízos à população e à própria persecução penal.O processo evidencia que a Politec local opera com quadro reduzido, contando com apenas dois papiloscopistas e dois técnicos em necropsia, além de registros frequentes de escalas de plantão incompletas. Em fevereiro de 2026, por exemplo, foram constatados oito dias sem papiloscopista e dois dias sem técnico em necropsia, enquanto a escala de maio do mesmo ano indicou dias totalmente sem cobertura pericial e poucos períodos com equipe completa.A precariedade do serviço também teve reflexos diretos na população. Um dos casos citados nos autos relata que uma família aguardou mais de dez horas para a liberação de um corpo após acidente de trabalho, em razão da ausência de equipe disponível na unidade. Na decisão, o juiz Marcelo Ferreira Botelho reconheceu a presença dos requisitos legais para concessão da tutela de urgência. Segundo o magistrado, a atividade pericial é essencial para a segurança pública e para a produção de provas nos processos criminais, sendo dever do Estado garantir a continuidade e a eficiência do serviço. O magistrado ressaltou ainda que os elementos juntados ao processo demonstram que a deficiência é estrutural, recorrente e reconhecida pela própria administração, que apontou a necessidade de concurso público para recomposição do quadro. Para o Judiciário, a omissão estatal injustificada autoriza a intervenção judicial, sem violação ao princípio da separação dos poderes. Com a decisão, o Estado de Mato Grosso deverá adotar providências para o provimento das vagas de papiloscopista e técnico em necropsia no prazo de 30 dias. Também foi determinado que, em até 15 dias, sejam iniciados ou demonstrados os procedimentos para contratação temporária emergencial desses profissionais, até que ocorra o preenchimento definitivo dos cargos. Além disso, o Estado deverá implementar de forma imediata medidas de gestão para garantir o funcionamento contínuo da unidade, como o remanejamento de servidores de outras regiões, oferta de plantões extraordinários e suporte logístico necessário para cobrir integralmente as escalas de plantão.A decisão também prevê que o Estado apresente relatório detalhado das ações adotadas, incluindo cronograma de contratação e escala de trabalho atualizada, sob pena de aplicação de multa em caso de descumprimento.Na ação, o Ministério Público destaca que a falta de profissionais compromete não apenas o atendimento à população, mas também o andamento de investigações e processos judiciais, uma vez que a perícia oficial é indispensável para a comprovação da materialidade dos crimes, conforme previsto na legislação processual penal.

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Nº PJE: 1002848-13.2026.8.11.0013.

Fotos: Politec-MT

Fonte: Ministério Público MT – MT

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