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Ministério Público visita Fundação Abrigo do Bom Jesus

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O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio do promotor de Justiça Renee do Ó Souza e da equipe da 26ª Promotoria de Justiça da Capital, realizou uma visita à Fundação Abrigo do Bom Jesus, no dia 7 de maio (terça-feira). O intuito foi de verificar o funcionamento da instituição e assegurar o cumprimento de suas finalidades sociais.

Durante a visita, foi constatado o comprometimento da Fundação Abrigo do Bom Jesus em oferecer assistência às pessoas idosas em situação de vulnerabilidade. Atualmente, a instituição acolhe 88 idosos, garantindo-lhes alimentação e cuidados de saúde. “Além disso, ficou evidente o zelo com que a fundação desempenha suas atividades estatutárias, fornecendo diversos serviços públicos necessários”, revelou o promotor de Justiça.

A iniciativa integra o plano anual de ação da 26ª Promotoria de Justiça Cível da Capital, conforme estabelecido pela Portaria n.º 02/2024 PJC. O plano inclui visitas às fundações de Cuiabá e Várzea Grande, com o propósito de oferecer suporte jurídico e estimular o desenvolvimento dessas entidades privadas sem fins lucrativos. 

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Há um cronograma de visitas, elaborado em conjunto com os gestores das fundações locais, a ser executado ao longo de 2024, culminando na produção de relatórios detalhados sobre cada diligência realizada. Esse material servirá para pautar os trabalhos de velamento das fundações, de incumbência do Ministério Público segundo a legislação vigente.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Júri de filho de ex-deputado é redesignado para o dia 21 de julho

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A 1ª Vara Criminal de Cuiabá acolheu pedido da 2ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital e determinou, nesta segunda-feira (6), o levantamento integral do sigilo processual da ação penal que apura as mortes de Thays Machado e Willian Cesar Moreno. O requerimento foi protocolado em 2 de julho pela promotora de Justiça Élide Manzini de Campos. Na decisão, a magistrada reconheceu a regra geral de publicidade da sessão plenária, autorizando a presença do público no julgamento. Inicialmente marcado para esta terça-feira (7), o julgamento de Carlos Alberto Gomes Bezerra foi redesignado pela Justiça para o dia 21 de julho de 2026, às 9h, após pedido da defesa relacionado ao acesso a materiais produzidos durante a investigação. Filho do ex-deputado federal Carlos Bezerra, Carlos Alberto Gomes Bezerra é réu confesso e está preso. Conforme denúncia do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), o feminicídio foi praticado por motivo torpe, relacionado à inconformidade com o fim do relacionamento amoroso, mediante extrema violência e em circunstâncias que impossibilitaram qualquer reação da vítima.Para o MPMT, a conduta demonstrou elevado grau de crueldade, uma vez que os disparos foram efetuados em plena luz do dia, em área urbana com intensa circulação de pessoas, utilizando uma pistola semiautomática.O MPMT sustenta ainda que o crime ocorreu em contexto de violência doméstica e de gênero. Segundo a denúncia, o acusado se valeu da condição de ex-companheiro da vítima e de sua superioridade física para exercer controle e violência contra Thays Machado, evidenciando menosprezo à condição feminina da vítima e enquadrando o caso nas hipóteses legais de feminicídio.Em relação à morte de Willian Cesar Moreno, o Ministério Público denunciou o acusado por homicídio qualificado por motivo torpe, emprego de meio cruel e recurso que impossibilitou a defesa da vítima. Conforme a acusação, a ação foi premeditada e executada de forma a surpreender o casal, impedindo qualquer possibilidade efetiva de reação ou fuga diante dos disparos efetuados pelo acusado.Ao analisar o pedido, a juíza Mônica Catarina Perri Siqueira entendeu que não há, neste momento, risco concreto à intimidade das vítimas ou de terceiros que justifique a manutenção do segredo de Justiça. A magistrada destacou ainda que a publicidade dos atos processuais constitui regra constitucional e que o próprio Ministério Público, após diálogo com os familiares das vítimas, manifestou-se favoravelmente à abertura da sessão. Apesar do levantamento do sigilo, a decisão estabelece restrições para a cobertura do julgamento. A cobertura televisiva da sessão ficará limitada à assessoria de imprensa oficial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, sendo vedado o acesso ao plenário de equipes de emissoras e demais veículos de comunicação. Também permanece proibida a captação e divulgação de imagens que permitam a identificação do réu e dos jurados. O acesso do público em geral, contudo, está autorizado.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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