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Ministério Público trata de demandas da Educação com AMM e Undime

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O coordenador do Centro de Apoio Operacional (CAO) da Educação do Ministério Público de Mato Grosso, promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Júnior, se reuniu com o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM-MT), Leonardo Tadeu Bortolin, e com o presidente da União dos Dirigentes Municipais da Educação de Mato Grosso (Undime-MT), Silvio Fidelis, para tratar de demandas da Educação para 2024. A reunião ocorreu no dia 7 de fevereiro (quarta-feira), na sede da AMM-MT. 

“Foi uma reunião de alinhamento de atividades. Falamos sobre a realização da Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher em março, educação inclusiva, busca ativa, ampliação de vagas para creche e transporte escolar”, contou Miguel Slhessarenko. Conforme o promotor de Justiça, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional foi alterada e passou a incluir a prevenção da violência contra a mulher como tema transversal nos currículos da educação básica. 

Além disso, a nova normativa instituiu a Semana Escolar de Combate à Violência Contra a Mulher, que deve ser realizada anualmente, no mês de março, em todas as instituições públicas e privadas de ensino. Em razão disso, Miguel Slhessarenko entregou um ofício aos presidentes da AMM-MT e da Undime-MT solicitando que auxiliem nessa divulgação junto aos municípios, para que já realizem as atividades em março deste ano. “Temos inclusive um roteiro de atuação sobre a Prevenção da Violência Contra a Mulher nas Escolas, elaborado pelo CAO Educação em conjunto com o CAO sobre Estudos de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Gênero Feminino, que pode auxiliar os municípios nessa tarefa”, explicou o promotor de Justiça. 

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Miguel Slhessarenko acrescentou que também há um roteiro de atuação, elaborado em parceria com o CAO à Pessoa com Deficiência, sobre Educação Inclusiva, tema que será prioritário para o MPMT segundo o novo ciclo do Planejamento Estratégico Institucional (PEI). “Pedi para que fosse repassado a todos os municípios que tenham um cuidado com relação a esse assunto para que a educação inclusiva seja ofertada com qualidade, com apoio, com escolas adaptadas, com professores capacitados para receber esses alunos com deficiência”, revelou. 

Foto: AMM-MT
 

Fonte: Ministério Público MT – MT

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MPMT reúne rede de proteção em fórum contra violência à mulher

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O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), em parceria com o Poder Judiciário, a Defensoria Pública, a Polícia Civil e Militar demais instituições que compõem a Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, realiza, segunda-feira (24), em Primavera do Leste (a 231 km de Cuiabá), o 3º Fórum de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher. O fórum busca fortalecer a atuação conjunta das instituições, ampliar o debate sobre medidas de prevenção à violência doméstica e ao feminicídio e contribuir para uma rede de proteção cada vez mais eficiente, integrada e humanizada. A programação terá início pela manhã com palestra da promotora de Justiça Lindinalva Correia Rodrigues, que abordará o feminicídio e os desafios enfrentados pelo poder público no combate à violência contra as mulheres. A mediação será realizada pela promotora de Justiça Fabíola Fuzzinatto Valandro, titular da Promotoria de Justiça de Primavera do Leste, e pelo defensor público Nelson Gonçalves de Souza Júnior. Durante a tarde, o desembargador Wesley Sanchez Lacerda conduzirá o painel sobre a efetividade das medidas protetivas de urgência e a importância da atuação integrada da rede de enfrentamento para garantir mais segurança às vítimas. A discussão contará com a mediação da promotora de Justiça Nayara Roman Mariano Scolfaro, da 2ª Promotoria Criminal de Primavera do Leste, e do juiz Darwin de Souza Pontes, titular da Comarca de Poxoréu. O encerramento da programação técnica ficará por conta da delegada de Polícia Rosângela Maria Guarente Ventura, que tratará dos desafios relacionados à produção de provas nos crimes de violência contra a mulher. A mediação será conduzida pela promotora de Justiça Tessaline Higuchi e pelo juiz Roger Augusto Bim Stange, titular da Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rondonópolis. O encontro ocorrerá no Espaço Primacredi, em Primavera do Leste, das 7h30 às 17h.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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