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Ministério Público investe no Programa Todos Pelo Araguaia e recebe selo

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O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) recebeu, nesta quinta-feira (26), o Selo Instituição Investidora do Programa Todos Pelo Araguaia, durante cerimônia no Anfiteatro Fernando Peres de Farias, em Barra do Garças (509 km de Cuiabá). Previsto no Decreto Estadual nº 859/2024, o reconhecimento é concedido a instituições comprometidas com a preservação dos recursos hídricos e a promoção da conscientização ambiental na Bacia do Rio Araguaia.O ingresso formal do MPMT no programa prevê a destinação de mais de R$ 3 milhões ao longo dos próximos três anos. Os recursos, oriundos de reparações ambientais provenientes de procedimentos judiciais e extrajudiciais da 1ª Promotoria de Justiça de Alto Araguaia e Alto Taquari, serão repassados ao Instituto Produzir, Conservar e Incluir (Instituto PCI), executor do programa, e aplicados diretamente em ações de recuperação ambiental na Bacia Hidrográfica do Alto Rio Araguaia.O Todos Pelo Araguaia reúne produtores rurais, governo, empresas e organizações da sociedade civil com o objetivo de recuperar áreas degradadas e proteger os recursos hídricos da bacia. Com meta de restaurar 5 mil hectares em 12 municípios prioritários, o programa desenvolve projetos de recomposição de matas ciliares, adoção de práticas sustentáveis de manejo do solo e da água, ações educativas e incentivo a modelos produtivos que conciliem desenvolvimento econômico e preservação ambiental.Durante a cerimônia, a secretária de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso, Mauren Lazaretti, destacou a relevância da adesão do Ministério Público ao programa. Segundo ela, a participação do MPMT reforça a garantia de que os recursos serão corretamente destinados e ampliará o alcance das iniciativas. A secretária também reconheceu o comprometimento dos produtores rurais com a recuperação ambiental e antecipou que as próximas edições do programa deverão integrar os destinatários dos recursos pactuados nos mutirões ambientais.O promotor de Justiça Elton Oliveira Amaral, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Alto Araguaia e Alto Taquari, ressaltou que a atuação do Ministério Público será não apenas fiscalizatória, mas também contributiva, devido à destinação direta de recursos. Ele lembrou que o programa está devidamente inscrito no Banco de Projetos, Fundos e Entidades (Bapre) do MPMT.O promotor também resgatou a história regional para reforçar o compromisso institucional. “Em outros tempos conhecido como Vale dos Esquecidos, o esforço conjunto das instituições na melhoria dos aspectos socioambientais equaliza o desenvolvimento das atividades econômicas com a sustentabilidade e a preservação, garantindo que as riquezas naturais do Araguaia também se façam presentes às futuras gerações”, afirmou.Para assegurar a correta aplicação dos recursos, o MPMT instaurou Procedimento Administrativo específico para acompanhamento, fiscalização da prestação de contas e controle da destinação dos valores repassados ao programa. Estão previstas requisições periódicas de relatórios, extratos financeiros e comprovações de execução junto à Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) e ao Instituto PCI.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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Capacitação “Integridade em Foco” começa nesta quarta em Cuiabá

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A capacitação “Integridade em Foco: Intersecções entre Direito Eleitoral, Probidade Administrativa e Responsabilização Criminal” começa na quarta-feira (17), no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, em Cuiabá. Voltado ao público interno do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), o evento segue até quinta-feira (19) e reúne especialistas de destaque nacional para debater temas atuais ligados ao Direito Eleitoral, à improbidade administrativa, à integridade pública e à responsabilização criminal.As inscrições estão abertas para membros e servidores e podem ser realizadas aqui. A iniciativa é promovida pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – escola institucional do MPMT, em parceria com a Procuradoria Especializada na Defesa do Patrimônio Público, o Centro de Apoio Operacional (CAO) Eleitoral e o Núcleo de Qualidade de Vida no Trabalho – Vida Plena.A abertura oficial será realizada na quarta-feira (17), às 18h. Em seguida, ocorre o lançamento do Projeto Âmbar, conduzido pela promotora de Justiça e coordenadora do Vida Plena, Gileade Pereira Souza Maia. Às 19h, haverá a palestra de abertura com a conselheira nacional do Ministério Público e presidente da Comissão da Saúde, Greice Fonseca Stocker, com mesa presidida pela subprocuradora-geral de Justiça de Planejamento e Gestão, Anne Karine Louzich Hugueney Wiegert.Encerrando o primeiro dia, às 20h, será ministrada a palestra “Saúde Mental no Trabalho”, pelo autor e apresentador Sérgio Ricardo Souza Amad, com presidência da promotora de Justiça Gileade Maia.Na quinta-feira (18), as atividades começam às 8h30, com o painel “Aspectos Gerais: Atuação do Promotor de Justiça face às Eleições 2026”, ministrado pelo promotor de Justiça do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) Moisés Casarotto, sob presidência da promotora de Justiça Nathalia Moreno Pereira.Às 10h, ocorre o painel “Poder de Polícia dos Promotores Eleitorais: propaganda eleitoral e Fake News”, com o promotor de Justiça aposentado do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) Edson Resende de Castro. A mesa será presidida pela promotora de Justiça auxiliar da Corregedoria-Geral do MPMT Regilaine Magali Bernardi Crepaldi.À tarde, às 14h, será realizado o painel “Ilícitos Penais e a Improbidade Administrativa: repercussão política e eleitoral”, ministrado pelo promotor de Justiça do Ministério Público do Ceará (MPCE) Igor Pereira Pinheiro, com presidência da promotora de Justiça Laís Liane Resende.A programação segue na sexta-feira (19), a partir das 9h, com a abertura do Encontro da Procuradoria Especializada na Defesa do Patrimônio Público do MPMT, conduzida pelo procurador de Justiça Edmilson da Costa Pereira.Na sequência, às 9h15, será realizado o painel “Reforma da Lei de Improbidade: da atuação estruturante preventiva às medidas legais sancionatórias”, com o promotor de Justiça do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) Emerson Garcia, sob presidência da promotora de Justiça Kelly Cristina Barreto dos Santos.Às 11h, os promotores de Justiça Gustavo Dantas Ferraz e Taiana Castrillon Dionello conduzem o painel “Implementação e Fortalecimento de Programas de Integridade e Compliance”. O encerramento do evento está previsto para 12h30, com debate e encaminhamentos institucionais.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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