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Ministério Público aciona município para reforma de unidades de saúde

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A 3ª Promotoria de Justiça Cível de Sorriso (a 420km de Cuiabá) ajuizou Ação Civil Pública Estrutural contra o Município, requerendo em caráter liminar que o poder executivo elabore e apresente em audiência pública plano de reforma estrutural do funcionamento das unidades de saúde dos bairros Jardim Europa, Bela Vista, Jardim Carolina e Vila Bela, no prazo de 60 dias. Conforme o pedido, o plano deverá abranger o cumprimento das recomendações indicadas pelo Escritório Regional de Saúde de Sinop e a resolução de todos os problemas indicados anteriormente quanto à estrutura físico-predial. 

Além disso, deverá assegurar o cadastramento no e-SUS Atenção Primária (e-SUS APS) de toda a população residente na área de cobertura das referidas Unidades de Saúde da Família (UBSs), entre outras medidas. Conforme o promotor de Justiça Marcio Florestan Berestinas, em atendimento ao Planejamento Estratégico Institucional (PEI) do Ministério Público de Mato Grosso, foi instaurado Procedimento Administrativo com o objetivo de fiscalizar a execução da política pública de atenção primária em saúde. Durante visitas fiscalizatórias realizadas em março deste ano foram constatados diversos problemas estruturais. 

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Entre as irregularidades encontradas estão vazamentos, infiltrações, goteiras, rachaduras nas paredes, além da ausência de piso tátil, de Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) e de Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO). “Esses problemas estruturais diminuem a eficiência da política de atenção básica nos referidos municípios, sobrecarregando a atenção especializada na área da saúde. A esse respeito, é oportuno registrar que, no ranking estadual de monitoramento do cumprimento das metas do programa Previne Brasil, o Município de Sorriso ocupa a posição número 101”, destacou o promotor de Justiça. 

Marcio Florestan acrescenta que Sorriso também figura na lista dos 42 municípios mato-grossenses com menor índice de cobertura vacinal. “Diante disso, é imperiosa a concessão de tutela jurisdicional estrutural para assegurar a resolução de tais problemas e a prestação eficiente da atenção primária em saúde pelo município requerido”, argumentou. Leia aqui a íntegra da ACP ajuizada nesta segunda-feira (15), a proposta de acordo estrutural, levantamento fotográfico e conheça detalhadamente todo o trabalho realizado.
 

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Teatro e orientações alcançam 4,9 mil alunos em cinco cidades de MT

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A primeira etapa da nova série de apresentações do projeto “Prevenção Começa na Escola”, desenvolvido pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), alcançou aproximadamente 4,9 mil estudantes entre os dias 22 e 26 de junho, em cinco municípios da região norte do estado. Por meio de apresentações teatrais, alunos das redes municipal e estadual participaram de atividades educativas voltadas à conscientização sobre direitos, proteção e cidadania.Coordenada pela Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Criança e do Adolescente, a iniciativa é realizada em parceria com a Cia VostraZ de Teatro e utiliza a arte como ferramenta de diálogo e prevenção, abordando temas de grande relevância social para o público infantojuvenil por meio dos espetáculos “Inocentes Pétalas Roubadas” e “RE-cortes”.A peça “Inocentes Pétalas Roubadas” trata de temas como o combate ao abuso sexual infantil, o enfrentamento ao bullying e a preservação do patrimônio público escolar. Já “RE-cortes” promove reflexões sobre os impactos da violência doméstica contra a mulher na vida de crianças e adolescentes.A programação teve início em Novo Mundo, no dia 22 de junho (segunda-feira), com duas apresentações do espetáculo “RE-cortes” realizadas na quadra da Escola Municipal Alcides Ferreira Primo, reunindo também estudantes da Escola Municipal Inovação. As sessões ocorreram nos períodos matutino e vespertino e contaram com público estimado em mil alunos.No dia 23 de junho (terça-feira), o projeto esteve em Guarantã do Norte, onde aproximadamente 700 estudantes acompanharam as apresentações da peça “RE-cortes” nas Escolas Municipais Santa Marta, 13 de Maio e Beija-Flor.A caravana seguiu para Peixoto de Azevedo, dia 24 de junho (quarta-feira), atendendo cerca de 900 alunos. No período da manhã, estudantes da Escola Municipal Cívico-Militar 19 de Julho assistiram ao espetáculo “Inocentes Pétalas Roubadas”. À tarde, alunos da Escola Militar Tiradentes acompanharam a peça “RE-cortes”.Em Vera, no dia 25 de junho (quinta-feira), a Escola Municipal Aloízio Jacob Webler recebeu duas apresentações de “Inocentes Pétalas Roubadas”, nos períodos matutino e vespertino, alcançando aproximadamente 800 estudantes.Encerrando a primeira etapa, o projeto passou por Feliz Natal, dia 26 de junho (sexta-feira). Cerca de 1,5 mil alunos da Escola Estadual André Antônio Maggi participaram das apresentações de “RE-cortes” realizadas nos dois turnos.O procurador de Justiça Paulo Roberto Jorge do Prado, titular da Especializada na Defesa da Criança e do Adolescente, destaca que o projeto utiliza a arte como instrumento de conscientização e prevenção. Segundo ele, o apoio das Promotorias de Justiça locais é fundamental para o sucesso das apresentações.“Os promotores e promotoras de Justiça têm papel essencial na articulação com as instituições de ensino e na mobilização da rede de proteção, garantindo que o projeto alcance efetivamente as comunidades escolares”, afirmou.Próximas etapas – A nova edição do projeto será desenvolvida entre junho e setembro de 2026, contemplando 34 municípios mato-grossenses. A segunda etapa ocorrerá entre os dias 29 de junho e 3 de julho, com apresentações em Nova Guarita, Terra Nova do Norte, Nova Santa Helena, Lucas do Rio Verde e Nova Mutum.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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