Ministério Público MT
Lei Maria da Penha marca nova era no enfrentamento à violência
Publicado em
6 de agosto de 2025por
Da Redação
A Lei Maria da Penha representa uma virada no enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher no Brasil. A avaliação é da promotora de Justiça, Claire Vogel Dutra, coordenadora do Núcleo de Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar da – Espaço Caliandra, da capital. Sancionada em 2006, a Lei nº 11.340, conhecida como Lei Maria da Penha, completa 19 anos nesta quinta-feira, 7 de agosto, carregada de simbolismo, desafios e avanços. Ao longo de quase duas décadas em vigor, a legislação se consolidou como um instrumento fundamental que retirou da invisibilidade a violência vivenciada por milhares de mulheres dentro dos lares, além de estimular toda a sociedade a reconhecer e discutir a violência de gênero como uma grave questão social. A promotora de Justiça Claire Vogel ressalta o impacto transformador da legislação. Para ela, o maior avanço foi o reconhecimento da gravidade dos tipos de violências e a mudança na forma como o Estado passou a lidar com os casos. “A lei reconheceu a gravidade das agressões e estabeleceu mecanismos de proteção às vítimas e punição aos agressores”, disse. “Agressões de diversas ordens eram frequentemente tratadas como uma questão privada, por serem praticadas dentro de casa por pessoas com quem a vítima mantinha laços afetivos. É isso que dá gravidade a essa violência”, explicou.A procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, que atualmente coordena o Centro de Apoio Operacional sobre Estudos de Violência Doméstica (CAO-VD), aponta uma mudança significativa no comportamento das mulheres, que passaram a identificar com mais clareza os atos de violências, romper o silêncio e buscar com mais frequência ajuda. “Isso reforça a necessidade de um acolhimento sensível, que ofereça segurança e dignidade desde o primeiro contato com o sistema de justiça”, afirma.Com 15 anos de experiência na Violência Doméstica, tendo atuado no Núcleo da Capital, a procuradora destaca que a Lei Maria da Penha inaugurou uma nova era no enfrentamento da violência doméstica e familiar. “Mais do que um instrumento jurídico, a lei deu visibilidade ao que antes era invisível aos olhos da sociedade e desmascarou a hipocrisia de um sistema que, por muito tempo, ignorou a dor das mulheres dentro de seus próprios lares”, concluiu.A Lei 11.340/2006 foi inspirada na história de Maria da Penha Maia Fernandes, que sofreu duas tentativas de feminicídio pelo ex-marido e lutou durante anos por justiça. Sua trajetória abriu caminho para a sociedade enxergar a violência praticada contra mulheres e meninas em ambientes privados até então invisíveis. O artigo 5º da lei define a violência doméstica e familiar contra a mulher, “como qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico, dano moral ou patrimonial”, quando praticada na unidade doméstica, no núcleo familiar ou em qualquer relação íntima de afeto. Com essa definição, a legislação ampliou o entendimento sobre o que é violência de gênero, incluindo agressões que vão além do aspecto físico, como a violência emocional, financeira, sexual e moral. O artigo 8º da lei traz como obrigação da União, Estados, Distrito Federal, Municípios, ações não governamentais, o desenvolvimento de políticas públicas articuladas e integradas para coibir a violência doméstica e familiar contra as mulheres. As ações devem incluir educação, acolhimento às vítimas, responsabilização dos agressores e campanhas de conscientização.
Fonte: Ministério Público MT – MT
Ministério Público MT
Projeto FloreSer retoma atividades na Escola Raimundo Pinheiro
Published
1 dia agoon
24 de julho de 2026By
Da Redação
O projeto FloreSer, desenvolvido pelo Núcleo das Promotorias de Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar – Espaço Caliandra, iniciou uma nova etapa de rodas de conversa com estudantes da rede pública estadual. A Escola Estadual Raimundo Pinheiro, localizada no bairro Shangri-lá, em Cuiabá, foi incluída na programação e deverá receber atividades com 14 turmas dos 1º e 2º anos do Ensino Médio.A iniciativa, que conta com a parceria da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), promove diálogos com adolescentes sobre violência contra a mulher, prevenção e relacionamentos abusivos, especialmente entre jovens que estão iniciando suas primeiras relações afetivas.Nesta sexta-feira (24), 39 estudantes participaram de uma roda de conversa com a equipe técnica do Espaço Caliandra. A promotora de Justiça Claire Vogel Dutra também esteve presente e alertou os adolescentes sobre a importância de reconhecer, desde o início de um relacionamento, os sinais de violência psicológica e moral.“É importante que, desde o início do relacionamento, saibam identificar os sinais de violência psicológica e moral, que são formas de violência tão ou mais graves do que a física e que, em muitos casos, podem levar ao feminicídio”, alertou.Machismo e influência das redes sociais – Durante o encontro, a promotora de Justiça destacou que a equipe do FloreSer tem identificado, nas atividades realizadas nas escolas, a presença de comportamentos machistas entre adolescentes, além da influência de discursos misóginos disseminados nas redes sociais.“Temos percebido que a atual geração é mais machista do que a anterior. Há estudos que mostram isso, e temos verificado a disseminação de discursos machistas e misóginos nas redes sociais, que exercem uma influência muito grande sobre os nossos jovens, além da dificuldade de lidar com a rejeição”, afirmou.Claire Vogel Dutra ressaltou ainda que comportamentos de controle e posse podem começar a ser reproduzidos ainda na adolescência e, posteriormente, contribuir para a escalada da violência nos relacionamentos.“Grande parte dos feminicídios ocorre porque o agressor não se conforma com o término do relacionamento e enxerga aquela pessoa como uma propriedade, como alguém que não tem vontade própria. Esse comportamento não começa na idade adulta. Ele se inicia muito cedo, dentro de casa, na forma como os pais se relacionam e educam os filhos, e acaba sendo reproduzido”, explicou.A inclusão da Escola Estadual Raimundo Pinheiro nas atividades do FloreSer ocorreu a partir de uma solicitação da Seduc, que identificou a necessidade de ampliar a abordagem sobre a violência de gênero entre os estudantes, especialmente adolescentes com idade entre 15 e 17 anos.A professora de Matemática Letícia Brito de Souza cedeu parte do horário de sua aula para a realização da roda de conversa e acompanhou o diálogo entre os estudantes e a equipe do Espaço Caliandra. Para ela, a abordagem preventiva é fundamental, principalmente porque muitos adolescentes convivem com situações de violência sem saber reconhecer os sinais ou buscar ajuda.“Desde cedo, eles precisam saber identificar situações que podem representar riscos à própria segurança e entender como evitá-las. Muitos deles vivem em contextos de violência dentro de casa e não sabem a quem pedir ajuda ou mesmo reconhecer os sinais”, destacou.A professora também ressaltou a proximidade dos educadores com os estudantes e a importância de criar espaços seguros para o diálogo. “Nós, como professores, convivemos bastante com eles e ouvimos relatos, principalmente das meninas, sobre situações de machismo e violência nos relacionamentos”, frisou.O projeto FloreSer busca contribuir para a prevenção da violência contra a mulher por meio da educação e da conscientização de adolescentes, promovendo reflexões sobre respeito, igualdade, masculinidades e relações saudáveis. A proposta é estimular os jovens a reconhecer comportamentos abusivos e romper, ainda na adolescência, com padrões de violência e de desigualdade de gênero.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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