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Especialistas analisam incentivos fiscais e desafios das entidades

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A discussão sobre os desafios tributários enfrentados pelas organizações da sociedade civil ganhou destaque na sexta-feira (06), durante o Encontro Estadual do Terceiro Setor. O painel foi conduzido pelo procurado de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), José Eduardo Sabo Paes, e pela gerente jurídica da Fundação para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico em Saúde (Fiotec), do Rio de Janeiro, Marianna Magalhães. Eles compartilharam experiências e análises sobre o atual cenário tributário do terceiro setor.Em sua fala, José Eduardo Sabo Paes apontou dois pilares essenciais para compreender o tema dos incentivos fiscais: autonomia e sustentabilidade institucional. Para o procurador, toda entidade sem fins lucrativos deve possuir autonomia para cumprir sua missão e sustentar-se de forma coerente com sua finalidade estatutária. “Para fruir qualquer incentivo fiscal, precisamos ter um princípio de coerência. O que está no estatuto é o que deve ser praticado, sempre.”O palestrante explicou as distinções entre imunidade e isenção tributária, lembrando que a imunidade, de natureza constitucional, abrange impostos como renda, serviços e patrimônio. Já as isenções dependem de legislações específicas dos estados e municípios. Ele tranquilizou as entidades das áreas de educação, saúde e assistência social, ao afirmar que essas organizações não serão afetadas pelas normas complementares decorrentes da reforma tributária. “As entidades de educação, saúde e assistência que possuem o CEBAS não serão afetadas pelas normas complementares da reforma tributária. Podem ficar tranquilas.”A gerente jurídica da Fiotec, Marianna Magalhães, trouxe um panorama detalhado sobre a Reforma Tributária e alertou que seus efeitos já estão em curso. Ela observou que conceitos como split payment e compliance tributário, ainda pouco conhecidos pelas entidades, passarão a fazer parte da rotina das organizações, que precisam se preparar com urgência para as mudanças. Ela lembrou que incentivos fiscais baseados em ISS e ICMS, amplamente utilizados por entidades do terceiro setor, estão em revisão e tendem a sofrer alterações até 2032, o que exige planejamento antecipado para evitar perdas de recursos essenciais.A palestrante compartilhou ainda números expressivos da Fiotec para ilustrar o impacto das imunidades e isenções na sustentabilidade institucional. Após 25 anos de litígio, a fundação conquistou imunidade plena sobre ISS, ICMS e contribuições sociais em diversas localidades. “Se tivéssemos que pagar os impostos dos quais hoje somos imunes, seriam mais de 101 milhões de reais por ano. Esse valor faz muita falta nos projetos.”Encontro – O Encontro Estadual do Terceiro Setor foi promovido pela 26ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá – Fazenda Pública e Fundações Privadas, em parceria com o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional, o evento reuniu membros do Ministério Público de diversos estados, especialistas e representantes de organizações da sociedade civil. O objetivo é debater boas práticas de governança, aprimorar a atuação institucional e fortalecer as fundações privadas em Mato Grosso.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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Projeto Menor Ouvidor leva cidadania a alunos em Cuiabá

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O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio da Ouvidoria Geral, realizou nesta terça-feira (19) a primeira ação do projeto Menor Ouvidor, na Escola Municipal de Educação Básica (EMEB) Ulisses Guimarães. A iniciativa busca reforçar a proposta de aproximar a instituição da comunidade escolar e incentivar a cidadania desde a infância.O projeto Menor Ouvidor tem como objetivo principal estimular a participação ativa dos estudantes na identificação de problemas e na busca de soluções dentro do ambiente escolar e da comunidade. A proposta também visa fortalecer a Ouvidoria como canal de escuta da sociedade, promovendo o entendimento sobre direitos, deveres e formas adequadas de encaminhamento de demandas. Coordenado pela ouvidora-geral do MPMT, procuradora de Justiça Eliana Cícero de Sá Maranhão Ayres Campos, o projeto prevê a seleção de alunos para atuarem como “menores ouvidores”. Durante a ação na escola, foi realizado um sorteio para escolher um estudante que passará por uma formação junto à Ouvidoria do Ministério Público.“Viemos aqui para realizar um sorteio e eleger um aluno ou aluna para o projeto já em andamento. Esse estudante passará uma semana conosco aprendendo como atuar como menor ouvidor, e depois trará esse conhecimento para a escola, atuando como mediador. Ao final, ele ainda apresentará um relatório das atividades”, explicou.A procuradora destacou que a finalidade do projeto vai além do aprendizado imediato. “Queremos que esses alunos entendam que podem sonhar alto. Que podem, no futuro, se tornar ouvidores, membros do Ministério Público ou ocupar qualquer espaço que desejarem. Basta acreditar e se dedicar”, afirmou. Segundo a procuradora de Justiça, a iniciativa também cumpre a missão institucional do MP. “O Ministério Público cumpre sua função de estar próximo da população, especialmente dessas crianças que precisam de estímulo e orientação para se tornarem cidadãos conscientes e protagonistas do seu futuro”, completou.Na avaliação da professora Fabiana Ângelo, a ação tem impacto direto na formação dos alunos. “Acho essa iniciativa do Ministério Público de grande valia para nossos alunos”, destacou.Para a assessora jurídica da Secretaria Municipal de Educação, Carla, o projeto contribui para o desenvolvimento educacional e social dos estudantes. “Esse projeto é fundamental para o crescimento das crianças. Ele promove aprendizado sobre o Ministério Público e a Ouvidoria, além de mostrar onde levar demandas e como recorrer de forma correta”, ressaltou.A estudante Maria Giovana também destacou a importância da iniciativa para dar voz aos alunos. “É bom para dar voz para todas as crianças. Se tiver água suja ou não estiver dando lanche, é preciso falar. Tem que dar voz para todos na escola”, afirmou.Já a aluna Sara Mirian Santana, que foi a estudante sorteada como Menor Ouvidora, demonstrou entusiasmo com a experiência. “Eu achei muito legal. Eu gostei bastante e espero aprender bastante coisa para ajudar todo mundo”, disse.Para a coordenadora da escola, Dulcinéia Tomás de Aquino, o projeto traz benefícios permanentes para a comunidade escolar. “Essa iniciativa traz conhecimento sobre onde recorrer e como recorrer. A criança passa a ser mediadora dessas informações, o que agrega muito ao currículo. Quanto mais informações nossos estudantes tiverem desde cedo, mais preparados estarão para a vida”, avaliou.O projeto Menor Ouvidor será desenvolvido ao longo dos próximos meses, com etapas que incluem seleção, capacitação e acompanhamento dos estudantes, além da produção de relatórios com as demandas identificadas. A expectativa é que a ação contribua para o fortalecimento da cidadania, do senso crítico e da participação social dos jovens, além de ampliar o diálogo entre o Ministério Público e a sociedade.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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