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Casa de veraneio irregular no Pantanal é demolida após ação do MPMT

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Após 27 anos de ação judicial, o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) conseguiu executar a demolição de uma casa de veraneio construída de forma irregular no leito maior da Baía de Siá Mariana (área de preservação permanente e planície de inundação) no Pantanal mato-grossense. A demolição foi realizada nesta segunda-feira (1º).
A decisão judicial atende a uma petição dos promotores de Justiça Joelson de Campos Maciel, Ana Luiza Ávila Peterlini e Henrique Schneider, que requereram autorização para utilização de valores disponíveis no Juizado Especial Volante de Cuiabá (Juvam) para custear a execução da demolição.
O objetivo da ação, iniciada em 1998, era proteger a área da degradação. A Justiça acatou o pedido de demolição, com a possibilidade de reaproveitar materiais da casa na própria comunidade.
“O Ministério Público propôs essa ação para buscar a proteção da Baía de Siá Mariana e a reparacao dos danos ambientais praticados nesta área especialmente protegida. Infelizmente, a ação já dura 27 anos e, hoje, estamos conseguindo finalizar todo esse processo. O pedido do Ministério Público foi acatado pela Justiça retirada da casa, e o aproveitamento e reutilização dos materiais em benefício da própria comunidade ”, afirmou a promotora de Justiça Ana Peterlini.
Conforme explicou o promotor de Justiça Joelson Maciel, após a demolição será elaborado um programa de recuperação da área degradada, acompanhado pelo órgão ambiental. “O meio ambiente não tem dono; é do povo brasileiro e das futuras gerações. Casas que estiverem na mesma situação virão ao chão.”
Já o promotor de Justiça Henrique Schneider destacou a importância da ação, que visa desestimular esse tipo de irregularidade. “Um dano demora a ser reparado ou refeito de forma compatível com a necessidade. Esta foi uma casa construída com autorização de órgãos ambientais em absoluta desconformidade com a legislação ambiental.”
O pedido de demolição foi feito com base em orçamento apresentado pela “Associação A Casa do Centro”, responsável pela remoção da estrutura e destinação adequada dos resíduos, como telhas e madeiramento, que serão utilizados na construção de um galpão para a brigada de incêndio local, transformando o passivo ambiental em benefício para a comunidade.
Na decisão, o juiz Emerson Luis Pereira Cajango também determinou que “os demais resíduos que não comportarem reuso terão destinação final ambientalmente correta em aterros licenciados, evitando nova poluição. Dessa forma, converte-se uma infração ambiental e um risco de desabamento em benefício direto para a segurança da comunidade e proteção da flora local.”

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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MPMT apresenta Lixo Zero em encontro nacional de gestão

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O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) apresentou nesta quinta-feira (6), durante o 3º Encontro Nacional do Comitê de Políticas de Gestão Administrativa (CPGA), sua experiência com a gestão sustentável de resíduos. O evento integra o Fórum Nacional de Gestão do Ministério Público (FNG) e reúne gestores e especialistas de diversas unidades ministeriais para debater inovação, eficiência administrativa e sustentabilidade no setor público. Representaram o MPMT a chefe do Departamento de Apoio Administrativo (DAA), Susana Fátima dos Santos, e o gerente de Materiais, Marcos Aurélio Borges Nogueira, que apresentaram os resultados do projeto Lixo Zero, iniciativa vinculada ao Planejamento Estratégico Institucional (PEI 2024-2031) da instituição.Reconhecido nacionalmente, o projeto garantiu ao MPMT o Prêmio Lixo Zero 2025, na categoria Instituição Pública, além da certificação Selo Lixo Zero, concedida pelo Instituto Lixo Zero Brasil às organizações que destinam corretamente mais de 50% dos resíduos gerados.Para a subprocuradora-geral de Justiça de Planejamento e Gestão, Anne Karine Louzich Hugueney Wiegert, a implantação do projeto exigiu planejamento, ajustes operacionais e o engajamento de toda a instituição. “A implementação do Lixo Zero exigiu a revisão de processos, a adoção de novas práticas administrativas e, sobretudo, o engajamento de membros, servidores, estagiários e colaboradores. É uma iniciativa que foi construída de forma gradual, que hoje apresenta resultados concretos e segue em expansão para outras unidades do Ministério Público de Mato Grosso. Poder compartilhar essa experiência em um encontro nacional demonstra a maturidade do projeto e reafirma o compromisso institucional com a sustentabilidade, contribuindo para a disseminação de boas práticas que podem inspirar outras instituições públicas em suas próprias jornadas”, destacou.
Para a chefe do Departamento de Apoio Administrativo, Susana Fátima dos Santos, a participação no encontro representou uma oportunidade de compartilhar uma experiência bem-sucedida e conhecer soluções inovadoras adotadas por outras instituições. “Apresentar os resultados do programa Lixo Zero em um evento nacional é motivo de orgulho. Esse reconhecimento demonstra que iniciativas sustentáveis podem gerar impactos concretos na administração pública e contribuir para uma mudança de cultura dentro das instituições. Também é uma oportunidade valiosa para trocar experiências e identificar práticas que possam ser adaptadas à nossa realidade”, destacou.O gerente de Materiais, Marcos Aurélio Borges Nogueira, ressaltou que os avanços obtidos são resultado do envolvimento coletivo e do compromisso institucional com a sustentabilidade. “O programa Lixo Zero nasceu de ações simples, mas consistentes, e vem conquistando cada vez mais adesão dentro do Ministério Público, com a expansão das iniciativas para outras unidades. Ter a oportunidade de compartilhar essa experiência e as boas práticas desenvolvidas pela nossa instituição foi muito gratificante”, afirmou.A programação do encontro contempla temas como planejamento das contratações públicas, transformação digital, uso da inteligência artificial na gestão administrativa, governança, gestão de riscos, saúde mental no ambiente de trabalho e sustentabilidade. O evento também promove a troca de experiências e a disseminação de boas práticas desenvolvidas pelos Ministérios Públicos de todo o país.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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