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Autoridades destacam união para enfraquecer o crime e reverter bens

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A importância da atuação articulada entre autoridades públicas no combate ao crime organizado, focando principalmente na arrecadação de dinheiro ilícito por facções criminosas, foi o grande consenso entre as autoridades que abriram a Conferência Recupera MT, que teve início nesta quinta-feira (02) no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).O evento decorre exatamente da integração de diversas instituições que compõem a Rede Nacional de Recuperação de Ativos – Recupera, vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. Dentre elas está o TJMT, por meio da Corregedoria-Geral da Justiça e da Escola Superior da Magistratura – Esmagis-MT, a Polícia Judiciária Civil (PJC) e o Ministério Público Estadual (MPE-MT).Na abertura da conferência, o promotor de Justiça Renee do Ó Souza destacou a necessidade de desenvolvimento de dois grandes eixos na segurança pública: investimento e integração entre as instituições. Segundo ele, a reforma da Lei nº 12.850/2013 (que trata das organizações criminosas) que se aproxima já ressalta a importância da atuação cooperada entre as instituições.“Precisamos integrar esforços, precisamos integrar formas de pensar a cultura jurídica e o institucionalismo. É isso que fará, de uma vez por todas, que enfrentemos o crime organizado de uma forma sóbria e correta”, asseverou.O presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira destacou o propósito do evento de fortalecer em Mato Grosso uma política integrada e eficaz de enfrentamento à criminalidade por meio da recuperação de ativos de origem ilícita. “A Conferência Recupera MT representa um marco de articulação institucional entre os diversos órgãos do sistema de justiça”, disse.O governador Mauro Mendes, presente no evento, afirmou que, ao abrir espaço para debater e refletir sobre o tema da recuperação de ativos, a Rede cria “uma sinergia mais eficiente da atuação dos poderes constituídos para que tal fim possa ser alcançado”. Afirmou ainda que o evento é importante porque demonstra que o que é necessário está sendo feito. “Nós vamos trabalhar para descapitalizar. Eu confio na nossa Polícia Judiciária Civil, confio nos atores que estão trabalhando nesse setor. E a descapitalização é uma forma importante de combater o crime”.Resolução Conjunta – durante a abertura do Recupera MT foi realizada a assinatura da Resolução Conjunta nº 01/2025, que trata da guarda e destinação dos bens e materiais apreendidos ou constritos em procedimentos criminais pelo Estado. Assinaram o documento o governador Mauro Mendes, o presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira, o corregedor-geral da Justiça, desembargador José Luiz Leite Lindote, o promotor de justiça Renee do Ó Souza e o delegado-geral da Polícia Judiciária Civil, Rodrigo Bastos da Silva.Compuseram o dispositivo de honra da Conferência, além das autoridades mencionadas, o coordenador-geral de Operações Integradas e Combate ao Crime Organizado do Ministério da Justiça, Getúlio Monteiro de Castro Teixeira, o ouvidor-geral do Tribunal de Justiça, desembargador Rodrigo Curvo, o secretário de Estado de Justiça, Vitor Hugo Bruzulato Teixeira.Além deles, o evento contou com a participação de cerca de 200 pessoas, entre magistrados, servidores, delegados e investigadores de Polícia, promotores de Justiça, defensores públicos, entre outros profissionais do sistema de justiça e da Segurança Pública. A Conferência Recupera MT é uma realização do Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio da Corregedoria-Geral de Justiça e da Esmagis-MT; da Polícia Judiciária Civil; do Ministério Público Estadual, por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF); e do Ministério da Justiça e Segurança Pública.Com informações do TJMT
Celly Silva / Foto: Josi Dias

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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MPMT promove alinhamento estratégico da rede de proteção em Juara

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A Promotoria de Justiça Cível de Juara (a 709 km de Cuiabá) promoveu, na quinta-feira (17), uma reunião de alinhamento com instituições que integram a rede de proteção à infância e à juventude do município. A iniciativa teve como objetivo fortalecer a atuação estratégica e integrada dos órgãos responsáveis pela garantia dos direitos de crianças e adolescentes, com a definição de diretrizes voltadas ao aprimoramento dos fluxos de atendimento e à delimitação mais clara das atribuições de cada instituição.Coordenado pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), o encontro foi realizado na sede do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e reuniu representantes do Poder Judiciário, da Secretaria Municipal de Assistência Social, do Creas, da Casa de Passagem Francisca Isaura, do Conselho Tutelar e do Centro de Atenção Psicossocial (Caps), órgãos que compõem a rede de proteção no município.Durante a reunião, foram debatidos aspectos relacionados ao funcionamento da rede, com destaque para a necessidade de aperfeiçoar a comunicação entre os serviços, consolidar fluxos de atendimento mais eficientes e definir com maior precisão as responsabilidades de cada órgão. Também foi ressaltada a importância da articulação permanente entre as instituições para garantir respostas mais ágeis e eficazes às demandas envolvendo crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade ou com direitos violados.Outro tema abordado foi o fortalecimento dos procedimentos relacionados à Ficha de Comunicação do Aluno Infrequente (Ficai) e à busca ativa escolar, ferramentas consideradas estratégicas para o enfrentamento da evasão e da infrequência escolar. A proposta é ampliar a capacidade de identificação precoce de situações de risco e assegurar a adoção das medidas necessárias para a permanência dos estudantes no ambiente educacional.Na ocasião, o Ministério Público informou que passará a realizar acompanhamento sistemático das ações desenvolvidas pela rede de proteção, por meio de avaliações periódicas sobre o cumprimento das atribuições institucionais e a efetividade dos atendimentos prestados. A medida permitirá identificar desafios, corrigir eventuais falhas de comunicação e promover melhorias contínuas nos fluxos de trabalho e na integração entre os órgãos.A qualificação permanente dos profissionais que atuam diretamente no atendimento de crianças e adolescentes também foi apontada como prioridade. Nesse contexto, foi destacada a importância da participação contínua de conselheiros tutelares, equipes do Creas e demais serviços especializados em atividades de capacitação e atualização técnica.No fim do encontro, ficou definida a adoção de medidas permanentes para o aperfeiçoamento e a formalização dos fluxos de atendimento, incluindo a elaboração de fluxogramas que orientem os encaminhamentos e estabeleçam de forma objetiva as responsabilidades de cada instituição integrante da rede de proteção.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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