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Aplicação de recursos do BID Pantanal em Barão de Melgaço é debatida

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A aplicação de recursos do programa BID Pantanal no município de Barão de Melgaço (a 125km de Cuiabá) foi discutida na manhã desta segunda-feira (14), em uma reunião de trabalho entre o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) e  a Assembleia Legislativa (ALMT). A situação do município foi apontada como crítica e emergencial, em razão da qualidade da água fornecida aos habitantes e do tratamento dos resíduos sólidos. 

No encontro, ficou acertada uma visita à região nas próximas semanas, de modo a verificar “in loco” a real situação do saneamento básico, que inclui abastecimento de água, esgotamento sanitário e manejo de resíduos sólidos. Conforme apontado na reunião, Barão de Melgaço tem contribuído significativamente para a poluição do Pantanal mato-grossense. A ideia é que parte dos recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento destinados ao BID Pantanal sejam investidos no município, contemplando o eixo do saneamento básico do programa. 

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Participante da reunião de trabalho, o procurador de Justiça titular da Especializada em Defesa Ambiental e Ordem Urbanística, Luiz Alberto Esteves Scaloppe, enalteceu o trabalho coordenado e a articulação entre as instituições, apontando como fator positivo para o sucesso da iniciativa. O promotor de Justiça Carlos Eduardo Silva também destacou a relevância do trabalho em conjunto. 

Estiveram presentes na reunião o superintendente do Mapa em Mato Grosso, Maurício Munhoz Ferraz, o conselheiro do TCE-MT, Sérgio Ricardo de Almeida, e o deputado estadual Lúdio Cabral (PT). 

Fotos galeria: Diego Rodrigues – MPC

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Penas de condenados por homicídio e organização criminosa somam 67 anos

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O Tribunal do Júri da Comarca de Sinop (a 500 km de Cuiabá) condenou, na quarta-feira (26 de agosto), Leonardo dos Santos Pires e Hailton Viana de Paula pelos crimes de homicídio duplamente qualificado e organização criminosa. As penas aplicadas aos dois réus somam mais de 67 anos de reclusão. O Conselho de Sentença acolheu a tese sustentada em plenário pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), representado pelo promotor de Justiça Herbert Dias Ferreira. As condenações foram fixadas em regime inicial fechado, com determinação de execução imediata das penas.
Apontado como uma das lideranças do Comando Vermelho em Mato Grosso, Leonardo dos Santos Pires foi condenado a 33 anos, nove meses e 11 dias de reclusão, além de 10 dias-multa. Os jurados reconheceram que, além de participar do homicídio qualificado, ele exercia função de comando na organização criminosa. O condenado já acumula mais de 262 anos de penas impostas pela Justiça por outros crimes, incluindo homicídios praticados em Sinop.
Já Hailton Viana de Paula foi condenado a 33 anos, nove meses e 12 dias de reclusão, além de 10 dias-multa. Na sentença, a juíza presidente do Tribunal do Júri, Giselda Regina Sobreira de Oliveira Andrade, destacou a gravidade dos fatos e considerou, na dosimetria da pena, a idade da vítima, que era menor de 18 anos.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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