A Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) realizou, nesta sexta-feira (5.12), o workshop “Estratégias para uma Cultura de Não Violência: Formando Líderes para um Mundo Mais Pacífico”, no Ministério Público do Estado, na sede das Promotorias.
O evento, que faz parte do Programa SER Família Mulher Na Comunidade, reuniu autoridades, profissionais da rede de proteção, representantes de instituições públicas e a sociedade civil em uma importante ação de sensibilização e fortalecimento das políticas públicas voltadas à prevenção da violência, sobretudo contra as mulheres.
Durante o evento, a secretária adjunta de Políticas Públicas para as Mulheres da Setasc, Salete Morockoski, destacou o empenho do Governo do Estado no enfrentamento à violência e no acolhimento das mulheres em situação de vulnerabilidade.
“No âmbito estadual, temos envidado esforços incansáveis, em colaboração com todas as forças de segurança, com o apoio do governador e a primeira-dama, Virginia Mendes. Ela tem demonstrado grande empenho e determinação, para garantir que todas as mulheres que buscam apoio em nossos serviços ou em qualquer instância do poder público sejam acolhidas e tenham suas necessidades atendidas. Nosso objetivo é alcançar essas mulheres, oferecer-lhes suporte e implementar políticas públicas que as beneficiem”, afirmou.
Com abordagem de psicoeducação terapêutica centrada nas virtudes, o workshop foi conduzido pelo palestrante Afro Stephanini II, que ressaltou a importância da iniciativa para a promoção de uma cultura de paz e transformação social.
“A Setasc, por meio deste workshop, estabelece um importante marco, apresentando estratégias para a cultura da paz e a formação de líderes para um mundo mais pacífico. Ele oferece um espaço crucial para promover as mudanças necessárias em nossa sociedade, especialmente no que diz respeito aos valores”, destacou o palestrante.
A programação também contou com a participação da coordenadora de Polícia Comunitária e Direitos Humanos, tenente-coronel Ludmila Eickhoff, que pontuou a necessidade de uma mudança cultural em relação à violência de gênero, enfatizando a educação como ferramenta de transformação.
“Não é porque a mulher não sai desse ciclo de violência, mas por que o homem continua a agredir. A gente precisa mudar a nossa forma de ver, nossa forma de pensar sobre esse assunto. É uma mudança cultural que precisa acontecer dentro de casa, nas rodas de conversa, nas igrejas, principalmente com nossas crianças e adolescentes, para que no futuro essa pauta já esteja superada”, ressaltou.
Segundo a organização, a ação integra um conjunto de estratégias desenvolvidas pela Setasc com foco no fortalecimento da saúde mental, na construção de vivências emocionais positivas e na formação de lideranças comprometidas com a paz, o respeito e a equidade.
O workshop também proporcionou momentos de reflexão, troca de experiências e avaliação pessoal por meio de técnicas específicas, com o objetivo de ampliar a conscientização e fortalecer o papel de cada participante na promoção de uma sociedade mais justa, segura e empática.
Também estiveram presentes no evento a secretária adjunta de Assistência Social da Setasc (Saas), Miranir Oliveira; o secretário adjunto de Segurança Pública, coronel PM Heverton Moretti e a defensora pública, do Núcleo da Defesa da Mulher em Cuiabá (Nudem), Zanah Carrijo.
Diversas formas de admissão, contratação e movimentação de servidores estarão proibidas a partir de 4 de julho por causa do período eleitoral. A restrição permanece até o primeiro turno, em 4 de outubro, ou até 25 de outubro, caso haja segundo turno.
A orientação integra a cartilha elaborada pela Controladoria-Geral do Estado (CGE-MT) e Procuradoria-Geral do Estado (PGE-MT), que reúne as principais regras aplicáveis aos agentes públicos nas eleições de 2026.
O que é proibido
Durante o período vedado, não podem ser praticados atos de admissão ou movimentação de pessoal que não estejam expressamente autorizados pela legislação eleitoral. Entre as principais proibições estão:
Nomear servidores fora das hipóteses legalmente permitidas;
Contratar pessoal temporário sem necessidade urgente e devidamente justificada;
Prorrogar contratos temporários, salvo em situações excepcionais indispensáveis à continuidade de serviços públicos essenciais;
Efetuar movimentações de servidores de ofício, como cessão, redistribuição, relotação, remoção ou transferência;
Demitir servidores sem justa causa;
Exonerar servidores efetivos de ofício;
Praticar atos administrativos que, sem justificativa legítima, dificultem ou impeçam o regular exercício das funções do servidor público.
A legislação também prevê exceções para assegurar a continuidade da administração pública e dos serviços essenciais. Entre as situações permitidas estão:
Nomeação e exoneração de ocupantes de cargos em comissão e funções de confiança;
Nomeação de aprovados em concursos públicos homologados antes do início do período vedado;
Realização de concursos públicos em qualquer fase, incluindo publicação de editais, aplicação de provas e divulgação de resultados;
Demissão de servidores decorrente de processo administrativo disciplinar ou a pedido do próprio interessado;
Criação e provimento de cargos em comissão e funções de confiança, desde que observadas as normas de responsabilidade fiscal.
Embasamento
As orientações seguem a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e pareceres jurídicos da PGE.
O descumprimento das regras pode gerar multas, responsabilização administrativa, cassação de registro ou diploma, inelegibilidade e outras penalidades previstas na legislação eleitoral e na Lei da Ficha Limpa.
Em caso de dúvidas, os agentes públicos devem consultar formalmente a CGE ou a PGE. Acesse AQUI a cartilha.
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