MATO GROSSO

Setasc promove campanha de conscientização pela erradicação do trabalho infantil

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A Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) promoveu panfletagem no município de Várzea Grande, percorrendo ruas e comércio local, como parte da programação da Campanha de Combate ao Trabalho Infantil, realizada no mês de junho.

A ação é organizada pelo Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (Fepeti-MT), com o apoio do Governo de Mato Grosso, por meio da Setasc, em parceria com a Secretaria Municipal de Assistência Social de Várzea Grande.

Conforme a superintendente de Benefícios, Programas e Projetos do SUAS da Setasc, Marimar Michels, o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) é uma ação federal, desenvolvida pela gestão estadual, em parceria com os municípios.

“Várzea Grande é um município que aderiu e executa o PETI. Atendemos um pedido da Secretaria Municipal de Assistência Social de Várzea Grande para estarmos juntos realizando a panfletagem, que é uma divulgação, com o objetivo de sensibilizar as pessoas. É necessário que a população consiga ver que o trabalho infantil é um crime, e traz sérias consequências para as crianças. E a Setasc está presente, fortalecendo essa ação em prol das crianças”, afirmou a superintendente Marimar.

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A secretária adjunta de Assistência Social de Várzea Grande, Daniela Baroni, ressaltou que a mobilização é para conscientizar as pessoas sobre a importância da erradicação do trabalho infantil.

“É muito importante que as pessoas sejam informadas, conheçam sobre o assunto. Por isso, temos que passar essas informações para que as pessoas entendam o que é o trabalho infantil, e que o lugar da criança é a escola e os projetos sociais, para que elas possam se desenvolver, onde elas possam conhecer sobre o mundo e devolver suas habilidades, sem fazer nenhum tipo de trabalho antes da idade correta e do momento certo. Esse trabalho que nós estamos desenvolvendo é muito importante, e o nosso objetivo é espalhar para o maior número de pessoas as informações referentes ao trabalho infantil”, disse.

De acordo com a coordenadora do PETI em Várzea Grande, Geni Corrello, a ação é realizada durante todo o ano, em pontos estratégicos e em parceria com o Centro de Referência de Assistência Social (Cras), Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), Secretaria de Educação, Guarda Municipal e muitos outros que abraçam a causa e fazendo uma abordagem informativa.

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“Fazemos diversas ações, principalmente em escolas, como palestras para os pais e as crianças. Com a pandemia houve um aumento significativo de trabalho infantil. Infelizmente é uma realidade muito chocante. Agradeço a todos os parceiros que temos, principalmente a Setasc, que está presente nesta ação e nos forneceu todo o material para a realização da panfletagem”, declarou a coordenadora.

A assessora pedagógica do município, Meiry Snowareski, relatou que faz trabalhos nas escolas no intuito de conscientizar tanto as crianças quanto os pais sobre o trabalho infantil.

“Muitos confundem trabalho infantil com afazeres domésticos, o que não é o certo. Não há problema em ajudar nos afazeres de casa. O problema é o trabalho fora e que traga para dentro de casa uma remuneração. Criança tem que ser criança”, finalizou.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Sefaz apresenta avanços na ALMT e destaca retomada de obra da sede após dez anos

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A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz MT) apresentou, nesta quinta-feira (15.10), o balanço das suas metas físicas referentes ao primeiro semestre de 2026. Os resultados foram divulgados durante a audiência pública de metas do Governo do Estado, realizada na Assembleia Legislativa (ALMT) e coordenada pela Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag).

As informações foram apresentadas à Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO), presidida pelo deputado estadual Carlos Avallone, pelos secretários adjuntos de Administração Fazendária, Radiana Clemente, de Projetos Estratégicos, Vinícius Simioni, e de Transformação Digital e Inovação Fazendária, Kleber Geraldino.

A retomada da obra do Complexo VI da sede fazendária, após mais de uma década de paralisação, foi um dos principais destaques do relatório apresentado. A construção, que tem entrega prevista para o próximo ano, integra o processo de modernização da infraestrutura da secretaria e visa melhorar as condições de atendimento, fortalecer a estrutura de fiscalização e proporcionar ambientes mais adequados para servidores e contribuintes.

“Estamos avançando na modernização da infraestrutura da Sefaz, com a conclusão de obras importantes e a retomada de projetos que estavam paralisados há muitos anos. Esse trabalho demonstra o compromisso do Governo do Estado com os investimentos em infraestrutura, que beneficiam a população e proporcionam melhores condições de trabalho aos servidores”, destacou a secretária adjunta de Administração Fazendária, Radiana Clemente.

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As melhorias também contemplam unidades de fiscalização no interior do Estado e obras de urbanização, implantação de infraestrutura tecnológica e reformas das unidades administrativas. De acordo com o relatório, as ações de modernização e revitalização da infraestrutura fazendária alcançaram 85,51% no indicador de capacidade operacional e financeira da despesa no primeiro semestre de 2026.

Outro destaque do balanço foram os avanços do Profisco II, programa financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que busca fortalecer a gestão fiscal, financeira e tributária do Estado. Entre as principais entregas do primeiro semestre estão as obras do Data Center Estadual, a conclusão do redesenho do Portal da Transparência, desenvolvido pela Controladoria Geral do Estado (CGE), e a realização de capacitações para servidores.

O Profisco II conta com investimento total de US$ 62,5 milhões, sendo US$ 56,2 milhões financiados pelo BID e US$ 6,2 milhões de contrapartida estadual. Apesar de coordenado pela Sefaz e com ações voltadas ao fisco estadual, o Profisco II também beneficia órgãos como a PGE, CGE, Seplag, MTI e MTPREV.

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Ações de cidadania fiscal

Na área de cidadania fiscal, a secretaria destacou o crescimento do Programa Nota MT, que registrou 30,9 mil novos usuários no primeiro semestre de 2026, alcançando 819.066 pessoas cadastradas até junho.

No período, foram realizados seis sorteios mensais, com a distribuição de 6.060 prêmios, totalizando R$ 5,4 milhões aos cidadãos. As entidades sociais indicadas pelos participantes também foram beneficiadas com R$ 1,08 milhão em premiações. Ao final do semestre, o programa contava com 310 entidades cadastradas.

Com o objetivo de ampliar a presença do Programa Nota MT no interior do estado e fortalecer a aproximação com os cidadãos, a Sefaz também promoveu ações de educação e cidadania fiscal em eventos como a Corrida de Reis e o Multiação, além de atividades em unidades do Ganha Tempo e da realização de sorteios do programa em Sinop e Cáceres. As iniciativas buscam incentivar a participação da população e conscientizar sobre a importância de exigir a nota fiscal.

Além da Secretaria de Fazenda, outros 13 órgãos também apresentaram seus resultados durante a audiência pública.

Fonte: Governo MT – MT

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