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Seduc alinha investimentos com municípios dos vales do Cuiabá e do Araguaia

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Representantes de 42 municípios dos vales do Rio Cuiabá e do Araguaia se reuniram, nesta sexta-feira (19.6), no Palácio Paiaguás, em Cuiabá, para discutir demandas da educação pública com o Governo de Mato Grosso. Durante o encontro, foram assinados convênios que somam mais de R$ 60 milhões para obras de infraestrutura educacional em oito municípios.

A reunião faz parte do ciclo de 10 encontros regionais organizados pelo Estado para ouvir prefeitos, secretários municipais de Educação e equipes técnicas. A iniciativa busca atualizar o diagnóstico das redes municipais e alinhar ações em áreas como construção e reforma de escolas, creches, transporte escolar, aquisição de equipamentos e programas pedagógicos desenvolvidos em parceria com a Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT).

Durante a agenda, a secretária de Estado de Educação, Flávia Emanuelle Soares, apresentou um balanço dos convênios firmados com os municípios, das entregas realizadas nos últimos sete anos e meio e das ações previstas até 2026.

Os gestores municipais também apresentaram demandas consideradas prioritárias para suas regiões, como a ampliação da oferta de vagas em creches, a melhoria da estrutura física das escolas e a renovação da frota do transporte escolar.

Segundo Flávia, os investimentos do Estado nas duas regiões, entre 2020 e 2026, ultrapassam R$ 580 milhões. O valor considera convênios, transporte escolar, construção de creches, aquisição de patrimônio e programas como o Alfabetiza MT e o Mais MT Muxirum.

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“São investimentos que precisam estar conectados à realidade de cada município. Por isso, esse diálogo é importante. A Seduc apresenta os dados, ouve as demandas e organiza os próximos encaminhamentos com base no que cada região aponta como prioridade”, afirmou a secretária.

O governador Otaviano Pivetta destacou que o Estado tem buscado reorganizar a rede pública de ensino e ampliar a cooperação com os municípios. Para ele, o Regime de Colaboração permite que as decisões sejam tomadas com mais precisão, porque as prefeituras conhecem de perto as necessidades das comunidades.

Pivetta afirmou que o Governo pretende manter a aproximação com os municípios, especialmente nas áreas mais sensíveis para a população. “Educação e saúde exigem presença, parceria e resposta rápida. Quando Estado e municípios trabalham juntos, a capacidade de entrega melhora”, disse.

O governador também ressaltou que a gestão municipal tem papel central na identificação das demandas locais. “Em Nobres, em Rosário Oeste ou em qualquer outro município, quem está mais perto da comunidade é a prefeitura. É ela que conhece a realidade e pode apontar onde o investimento precisa chegar primeiro”, afirmou.

Pivetta reforçou ainda que o Estado quer garantir as condições necessárias para que os municípios executem obras com qualidade.

“Queremos repassar os recursos para que prefeitos possam construir ou reformar escolas e creches bem-feitas. Nenhuma criança deve estudar em prédio inadequado, sem climatização, sem boa alimentação ou sem um ambiente educacional digno”, completou.

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O governador também determinou agilidade à Seduc no andamento das ações de reforma e construção. Segundo ele, a prioridade será avaliar o que deve ser recuperado e onde será mais adequado investir em novas estruturas, com espaços que atendam ao ensino, à alimentação, à convivência e às práticas esportivas.

O prefeito de Nobres, José Domingos Fraga, destacou que o encontro permite aos municípios apresentar necessidades com base em evidências. Para ele, os resultados já entregues mostram que a parceria entre Estado e prefeituras tem contribuído para melhorar a educação nas redes locais.

“O que vemos aqui são entregas concretas, com participação das redes municipais. O modelo proposto pelo Governo ajuda os dois lados, porque organiza os investimentos e dá mais segurança para quem precisa executar as ações”, afirmou o prefeito.

O ciclo de reuniões começou no dia 27 de maio, com os municípios da região Sul. No dia seguinte, participaram gestores das regiões do Consórcio Nascente do Pantanal e do Vale do Guaporé. Em 3 de junho, a agenda incluiu Cuiabá e Várzea Grande.

As próximas etapas, ainda com datas a serem definidas, devem reunir representantes dos demais municípios do Alto Teles Pires, Portal da Amazônia, Médio Araguaia, Portal do Araguaia, Alto Rio Paraguai e Norte Araguaia.

Fonte: Governo MT – MT

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Conselheiros do TCE-MT publicam nota de solidariedade a Waldir Júlio Teis após exoneração da Escola Superior de Contas

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Os conselheiros Antonio Joaquim, Guilherme Maluf e Alisson Carvalho, do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), divulgaram nota pública de solidariedade ao conselheiro Waldir Júlio Teis, exonerado na segunda-feira (21) da função de Supervisor da Escola Superior de Contas do órgão. A decisão foi tomada pelo presidente da Corte, conselheiro Sérgio Ricardo.

No documento, os signatários afirmam que a medida causa “grave preocupação institucional” pelas circunstâncias em que foi adotada e pela mensagem que projeta sobre a independência funcional dos membros do Tribunal. Eles defendem que, em uma Corte de natureza colegiada, a divergência de entendimentos é legítima, necessária e inerente ao exercício da função de conselheiro.

Segundo a nota, nenhum membro pode se sentir constrangido, limitado ou sujeito a consequências administrativas em razão de posições regularmente manifestadas no desempenho de suas atribuições. Os conselheiros ressaltam ainda que as prerrogativas da Presidência devem ser exercidas com absoluto respeito à autonomia dos conselheiros, à colegialidade e à pluralidade de entendimentos.

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Os autores do manifesto consideram que medidas administrativas que, por suas circunstâncias, possam ser percebidas como resposta a manifestações funcionais são incompatíveis com o ambiente de independência e equilíbrio que deve reger a Corte. Por essa razão, manifestam firme discordância com a decisão e defendem sua reconsideração, em respeito à independência dos membros do Tribunal, à harmonia institucional e à autoridade do colegiado.

Segue integra da nota:

NOTA DE SOLIDARIEDADE AO CONSELHEIRO WALDIR JÚLIO TEIS

Os conselheiros abaixo assinados vêm a público manifestar sua solidariedade ao Conselheiro Waldir Júlio Teis, diante de sua exoneração da função de Supervisor da Escola Superior de Contas do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, por ato da Presidência do TCE-MT.

A medida causa grave preocupação institucional pelas circunstâncias em que foi adotada e pela mensagem que projeta sobre a independência funcional dos membros desta Corte.

Em um Tribunal de natureza colegiada, a divergência de entendimentos é legítima, necessária e inerente ao exercício da função de conselheiro. Nenhum membro pode se sentir constrangido, limitado ou sujeito a consequências administrativas em razão de posições regularmente manifestadas no desempenho de suas atribuições.

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As prerrogativas da Presidência devem ser exercidas com absoluto respeito à autonomia dos conselheiros, à colegialidade e à pluralidade de entendimentos. Medidas administrativas que, por suas circunstâncias, possam ser percebidas como resposta a manifestações funcionais são incompatíveis com o ambiente de independência e equilíbrio que deve reger esta Corte.

Por essa razão, manifestamos nossa firme discordância com a decisão adotada e defendemos sua reconsideração, em respeito à independência dos membros do Tribunal, à harmonia institucional e à autoridade do colegiado.

Cuiabá-MT, 22 de setembro de 2026.

Antonio Joaquim
Conselheiro – TCE/MT

Guilherme Maluf
Conselheiro – TCE/MT

Alisson Alencar
Conselheiro – TCE/MT

Fonte: TCE

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