O Programa SER Família, idealizado pela primeira-dama do Estado, Virginia Mendes, instituído pelo Governo de Mato Grosso por meio da Lei Estadual nº 12.013 e executado pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), tem transformado a vida de milhares de famílias em situação de vulnerabilidade social. O programa abrange todos os 142 municípios do Estado e visa reduzir as desigualdades sociais, promovendo a inclusão social de famílias em situação de pobreza e risco social. Confira os critérios para cadastro no programa e o passo a passo para se credenciar e garantir o benefício.
O programa repassa um auxílio de R$ 220, pago a cada dois meses às famílias cadastradas, com exceção do SER Família Mulher, que tem o de R$ 600 destinado às mulheres vítimas de violência doméstica sob medida protetiva pago mensalmente. Com foco na segurança alimentar, capacitação e melhoria de vida, com a finalidade do programa é dar autonomia às famílias para que elas tenham novas perspectivas.
Foto: Jana Pessôa
“Quando idealizei o programa SER Família, pensei em uma maneira de oferecer mais que um auxílio, mas um programa que representasse a ideologia do projeto, Superação, Esperança e Respeito (SER) e a Família como base. Por meio do programa SER Família as famílias também têm acesso ao programa de qualificação profissional, o SER Família Capacita. Desta forma as pessoas passaram a ter oportunidade de transformar a situação vulnerável em um futuro promissor”, explicou a primeira-dama de MT, Virginia Mendes.
O programa SER Família é composto por outras ações direcionadas, como:
O SER Família Idoso, que beneficia idosos com 60 anos ou mais em situação de vulnerabilidade com R$ 220 para a compra de alimentos e remédios;
O SER Família Mulher, que auxilia mulheres vítimas de violência doméstica, oferecendo suporte por meio de medida protetiva e renda per capita de até 1/3 do salário mínimo para despesas com aluguel, e outras despesas necessárias;
O SER Família Criança, que destina R$ 220 a famílias com crianças de 0 a 12 anos em situação de vulnerabilidade, voltado para a compra de alimento, material escolar e vestuário;
O SER Família Indígena, com auxílio de R$ 220, que apoia pessoas indígenas em extrema pobreza;
E o SER Família Inclusivo, com benefício de R$ 220, que oferece suporte a pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade, fornecendo recursos para alimentos e medicamentos.
Quem tem direito?
O programa é destinado às famílias com renda per capita de até R$ 105,00 e busca reduzir as desigualdades sociais, promovendo a cidadania e a inclusão social.
Para manter o benefício, os inscritos precisam estar matriculados em cursos de capacitação oferecidos pelos municípios e pelo Governo do Estado, a exemplo do SER Família Capacita. É importante ter ciência de que o programa é temporário e visa capacitar as pessoas para que conquistem empregos e melhorem suas vidas, com o auxílio financeiro como um suporte durante essa jornada.
Como é feito o credenciamento?
O primeiro passo é garantir que o Cadastro Único (CadÚnico) esteja atualizado. Para isso, procure o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do seu município e solicite a atualização cadastral. É preciso verificar se a família atende aos critérios de renda e inscrição no CadÚnico.
Uma vez aprovada, a família deverá cumprir algumas condicionalidades, como a comprovação da matrícula escolar dos filhos com frequência assídua de mais de 75%, carteira de vacinação em dia e a participação em cursos de qualificação profissional por meio do Programa SER Família Capacita e outros cursos ofertados pelos municípios em parceria com a Setasc.
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), com apoio da Polícia Militar de Mato Grosso, apreendeu, nesta terça-feira (19), 26,2 quilos de peixes irregulares armazenados em um freezer, em um estabelecimento localizado na zona rural do distrito Nossa Senhora da Guia, em Cuiabá.
Foram apreendidos peixes das espécies dourado, piraputanga, pintado, barbado e jurupensém.
No estabelecimento, os fiscais também localizaram duas espingardas e 26 munições. O suspeito foi conduzido à Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema). Além de ser autuado por armazenamento de pescado ilegal, ele também deve responder por posse irregular de arma de fogo.
De acordo com a Coordenação de Fiscalização da Sema, a apreensão ocorreu em patrulhamento rotineiro e preventivo realizado em pousadas, pesqueiros e demais estabelecimentos localizados às margens do Rio Cuiabá.
Na segunda-feira (11.5), o órgão ambiental, com apoio de policiais do 10º Batalhão da Polícia Militar, também apreendeu, na região das Três Pedras, localizada no distrito de Baús, às margens do Rio Cuiabá, tarrafa e redes utilizadas para a prática de pesca predatória.
A ação foi realizada após a divulgação de vídeo nas redes sociais mostrando uma embarcação com diversos pescados na região.
Denúncia
A pesca ilegal e outros crimes ambientais devem ser denunciados à Ouvidoria Setorial da Secretaria de Estado de Meio Ambiente pelos números 3613-7398 e 98153-0255 (por telefone ou WhatsApp), pelo e-mail [email protected], ou em uma das regionais da Sema.
Quem se deparar com um crime ambiental também pode denunciar à Polícia Militar, pelo 190.
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