A primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes, participou da 3ª edição da Expedição SER Família Mulher – MT Por Elas, realizada em Juína, nesta quarta-feira (17.07). Na ocasião, foi recebida pelo prefeito Paulo Veronese e pela primeira-dama local, Noemi Veronese, juntamente com outras autoridades, servidores e a comunidade. A cerimônia celebrou a assinatura do Termo de Adesão ao Programa SER Família Mulher pelos municípios de Juína, Aripuanã, Colniza, Cotriguaçu, Castanheira e Juruena.
Durante o evento, Virginia Mendes enfatizou a importância da expedição e o impacto positivo do projeto, idealizado por ela e sob o comando da Superintendência de Políticas Públicas para as Mulheres da Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Setasc).
Virginia Mendes destacou a importância da expedição para aprimorar e fortalecer a proteção às mulheres suscetíveis à violência doméstica, agradecendo a recepção.
“Fui muito bem recebida pela população, e hoje não poderia deixar de estar novamente em Juína, conversando com os profissionais que estão fazendo a capacitação durante a expedição para fortalecer a proteção às mulheres, proteger nossas crianças. Sonho com o fim da violência doméstica e o feminicídio; isso precisa acabar”, ratificou.
Ela ainda falou sobre os índices de violência, considerando-os inaceitáveis na atualidade. “O mundo em que vivemos, não dá nem para acreditar nesta situação. Ao abrir o jornal, vemos casos diariamente. Há poucos dias vimos um caso de um pai que abusou e matou uma criança de sete meses. É preciso uma reforma nas leis. As pessoas precisam ter medo, porque a lei é muito fraca. Hoje prende e amanhã solta, então nada será suficiente se não houver uma ação rápida”, alertou Virginia Mendes.
A expedição SER Família Mulher – MT Por Elas teve início em Cáceres, onde cerca de 200 profissionais de segurança pública, assistência social, saúde, conselhos municipais dos direitos das mulheres e agentes públicos foram capacitados. Em seguida, Nova Mutum foi a segunda região atendida, com 257 profissionais capacitados. Já em Juína, 200 profissionais participam das oficinas e a programação encerra nesta sexta-feira (19.07).
O programa conta com o apoio e suporte das Prefeituras Municipais, da Associação Mato-grossense dos Municípios, da Polícia Judiciária Civil (PJC), da Polícia Militar (PM MT), do Corpo de Bombeiros Militar, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), da Defensoria Pública do Estado, da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso (OAB-MT) e outras entidades. Em Juína, até o mês de novembro, 12 RISPs serão visitadas.
Em Juína, de acordo com o departamento de entregas da Setasc, o Governo do Estado, por meio de ações projetadas de maneira voluntária pela primeira-dama Virginia Mendes, investiu R$ 10.097.623,60.
Além do prefeito Paulo Veronese e da primeira-dama do município, Noemi Veronese, também participaram da cerimônia o vice-prefeito Irmão Jeremias; a prefeita de Aripuanã, Suleir Peixer; os secretários do Estado da Setasc, coronel Grasi Bugalho; de Desenvolvimento (Sedec), César Miranda; da Segurança Pública, o secretário em exercício, coronel Everton Moretti; a delegada-geral da PJC, Daniela Maidel; o presidente da Câmara de Vereadores, Fabiano Aurélio; a diretora do Fórum Raiane Santos Arteman Dall’Acqua; o juiz de direito e coordenador da rede de Enfrentamento Contra Violência Doméstica, Vagner Dupim; o comandante do 8º Comando Regional da PMMT, tenente-coronel Elvis; o comandante do Corpo de Bombeiros Militar, major Diego Reis; a presidente do Conselho Estadual dos Direitos das Mulheres, Cinira Evangelista; o presidente da CDL de Juína, Adriel Bizarello; o presidente da Ascom, Ari Tabaldi; o ex-prefeito de Juína, Hilton Campos; secretários municipais e vereadores.
A Polícia Civil e a Vigilância Sanitária Municipal de Cuiabá apuraram, na manhã desta quinta-feira (14.5), uma possível captação indevida de imagens de mulheres em situação de nudez em uma clínica de estética voltada para a área de bronzeamento artificial, localizada na região do bairro Bosque da Saúde, em Cuiabá.
A fiscalização ocorreu após denúncia anônima recebida pela Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon) informando que o local utilizado como vestiário feminino possuía uma câmera de segurança instalada em posição que poderia registrar imagens das clientes enquanto trocavam de roupa ou permaneciam despidas.
Durante a ação, policiais civis e fiscais constataram a existência do equipamento de monitoramento no ambiente indicado. Conforme apurado preliminarmente, não foi verificada no local qualquer divisória física, barreira visual ou outro meio apto a impedir a captação de imagens das mulheres em situação de nudez ou troca de vestimentas.
Diante da situação, a Polícia Civil acionou a Politec para apreensão do aparelho DVR e realização dos levantamentos periciais necessários. Também foi instaurado procedimento policial na Decon para apuração completa dos fatos e eventual identificação de pessoas que possuíam acesso às imagens captadas pelo sistema.
Segundo o delegado Rogério Ferreira, responsável pelo procedimento, a investigação busca esclarecer há quanto tempo o equipamento encontrava-se instalado no ambiente, quem possuía acesso direto ou remoto às imagens registradas e se houve armazenamento ou compartilhamento indevido do conteúdo.
Os fatos investigados podem configurar, em tese, o crime previsto no artigo 216-B do Código Penal, que trata de “produzir, fotografar, filmar ou registrar, por qualquer meio, conteúdo com cena de nudez ou ato sexual ou libidinoso de caráter íntimo e privado sem autorização dos participantes”, com pena de detenção de seis meses a um ano e multa.
As investigações seguem em andamento sob sigilo.
Denúncias
Denúncias sobre crimes ligados aos direitos do consumidor podem ser feitas pela população por meio do telefone 197, pela Delegacia Digital, ou pessoalmente diretamente na Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor – Decon, localizada na Rua General Otávio Neves, no 69, bairro Duque de Caxias I, em Cuiabá, de segunda a sexta-feira, em horário comercial, ou pelo e-mail [email protected].
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