MATO GROSSO

Polícia Civil prende autor de homicídio em Mirassol D’Oeste poucas horas após o crime

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A Polícia Civil de Mato Grosso solucionou rapidamente um homicídio ocorrido na madrugada desta segunda-feira (29.12) em Mirassol D’Oeste, com a prisão do suspeito poucas horas após o crime. O homem, de 34 anos, foi autuado em flagrante pelo crime de homicídio qualificado por motivo torpe, evidenciando a atuação célere e coordenada das equipes investigativas na região.

O crime que vitimou Fernando Augusto Ferreira dos Santos, de 58 anos, ocorreu em via pública, no bairro Jardim São Paulo, em Mirassol D’Oeste, no local conhecido como Vila do Baiano. Ao chegarem ao local, os policiais encontraram a vítima, caída ao solo do pátio da vila, com perfurações de arma branca e aparentemente já sem vida.

Testemunhas que estavam no local, relataram que na noite anterior a vítima e o suspeito estavam ingerindo bebida alcoólica, quando tiveram um desentendimento.

No final da discussão, o suspeito deixou o local, dizendo que retornaria para matar a vítima, fato que ocorreu momentos depois.

Momentos depois o suspeito retornou com uma faca nas mãos e desferiu um golpe de na região do tórax da vítima, que caiu ao solo em seguida, indo a óbito no local.

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Diante dos elementos coletados durante as investigações, os policiais civis da Delegacia de Mirassol D’Oeste iniciaram as diligências conseguindo localizar o suspeito, em via pública, em uma das saídas da cidade, próximo a usina.

O suspeito foi conduzido à Delegacia de Mirassol D’Oeste, onde após ser interrogado pelo delegado Gustavo Ataíde Fernandes Santos, foi autuado em flagrante pelo crime, sendo posteriormente colocado à disposição da Justiça.

Fonte: Governo MT – MT

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Governador determina reabertura do cadastramento de pescadores para receber auxílio do Repesca e aumenta prazo para 5 anos

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O governador Otaviano Pivetta determinou, nesta sexta-feira (22.5), a reabertura do cadastro do Repesca, programa do Governo de Mato Grosso que garante auxílio financeiro a pescadores profissionais afetados pelas regras da Lei do Transporte Zero. A medida será estendida por mais cinco anos.

A decisão foi anunciada durante reunião na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), quando também foi criada uma comissão formada por sete parlamentares estaduais e representantes do Governo do Estado, para rediscutir a lei e construir uma proposta de solução para o setor.

“Tenho respeito pelo povo de Mato Grosso e pelos pescadores. Nós não queremos destruir o que foi feito para proteger os rios, mas também não vamos deixar famílias sendo prejudicadas. Precisamos encontrar equilíbrio e uma solução justa para todos”, afirmou o governador.

Segundo o governador, a Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) vai reabrir o sistema do Repesca, após aditamento da lei, e ampliar o atendimento nos municípios, incluindo ações junto aos CRAS para facilitar o acesso dos pescadores que ainda não fizeram o cadastro.

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O Repesca garante pagamento de auxílio financeiro equivalente a um salário mínimo aos pescadores profissionais habilitados, conforme critérios estabelecidos em lei.

“Quem ainda não conseguiu se cadastrar vai ter uma nova oportunidade. Vamos até essas pessoas, junto com os CRAS dos municípios, para garantir que ninguém fique de fora”, disse Otaviano Pivetta.

O governador destacou que apenas 2.172 pescadores aderiram ao programa até o momento, número considerado baixo diante da demanda estimada no setor.

O deputado Wilson Santos destacou a postura do governador Otaviano Pivetta durante a reunião na Assembleia Legislativa e afirmou que o gesto de ouvir diretamente as demandas dos pescadores reforça o diálogo com a categoria.

“O senhor saiu do seu gabinete, sentou e ouviu as demandas. Isso é algo importante, inédito nesse processo. Em 15 dias vamos apresentar uma proposta. Democracia é isso, é conviver com o contraponto. Para ganhar, ninguém precisa perder. Tenho convicção que o Estado vai olhar com atenção para os pescadores profissionais e buscar uma solução equilibrada para essa categoria”, disse.

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Transporte Zero

A Lei nº 12.197/2023, conhecida como Transporte Zero, foi criada para combater a pesca predatória e preservar os rios de Mato Grosso.

A norma proíbe, por cinco anos a partir de 1º de janeiro de 2024, o transporte, comércio e armazenamento de peixes dos rios do Estado.

Como forma de compensação, pescadores profissionais cadastrados no Repesca e no RGP têm direito a um auxílio de um salário mínimo mensal, desde que comprovem atividade na pesca como principal fonte de renda antes da entrada em vigor da lei.

A lei também prevê ações de qualificação profissional e incentivo a atividades como turismo e aquicultura.

Fonte: Governo MT – MT

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