MATO GROSSO

Operação integrada busca garantir que cardumes de peixes cheguem aos locais de reprodução

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As Secretarias de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) e de Segurança Pública intensificaram a fiscalização nos rios de Mato Grosso a partir desta quarta-feira (1º.10), início do período defeso da piracema. O objetivo é garantir que os cardumes de peixes consigam chegar aos locais de reprodução para repovoar os rios e manter o estoque pesqueiro. Até o dia 31 de janeiro do ano que vem, a pesca amadora e profissional está proibida no estado.

Na Capital, para marcar o início dos trabalhos e alertar a população sobre o período de defeso, equipes de fiscalização da Sema, do Batalhão de Polícia Militar de Proteção Ambiental e da Delegacia Especializada do Meio Ambiente realizaram nesta quarta-feira (1º), na Alameda Júlio Muller, o lançamento oficial de uma operação integrada.

De acordo com o coordenador de fiscalização de fauna da Sema, Alan Silveira, até o término do período proibitivo, cinco a sete equipes atuarão de forma simultânea nos rios da Baixada Cuiabana, onde ocorrem a maior pressão de captura de espécies vulneráveis. No interior do estado, a atuação será reforçada com o apoio das unidades regionais da Sema e das companhias independentes da Polícia Militar.

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Ele explica que nesse período, somente está autorizada a pesca de subsistência desembarcada, praticada artesanalmente por populações ribeirinhas ou tradicionais para garantir a alimentação familiar, sem fins comerciais. Nesses casos, é permitida a cota diária de três quilos e um exemplar de qualquer peso por pescador, respeitando os tamanhos mínimos de captura, estabelecidos pela legislação para cada espécie.

Segundo o coordenador, o trabalho de fiscalização é realizado em várias frentes. “O principal foco é o trabalho embarcado nos rios para evitar que o pescado seja capturado. Nós também realizamos a fiscalização em rodovias, barreiras e abordagens a veículos, para que se eventualmente o pescado foi capturado, não chegue ao destino final. Além disso, realizamos a fiscalização nos estabelecimentos para acompanhar a comercialização do estoque”, explicou.

A Sema alerta que os pescadores profissionais e estabelecimentos comerciais devem declarar o estoque de peixes de rio, iscas vivas e peixes ornamentais até sexta-feira (3). A declaração do estoque pesqueiro é obrigatória para armazenamento e comercialização durante o período de defeso da piracema.

O documento pode ser enviado ao e-mail [email protected] ou entregue na Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), tanto na sede quanto nas regionais de forma presencial. O termo de declaração padrão está disponível no site da Sema.

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O comandante do Batalhão de Polícia Militar de Proteção Ambiental, Ten. Cel. PM Fagner Augusto do Nascimento, ressaltou a importância do trabalho integrado entre os órgãos da segurança e de defesa ambiental. “A integração é a chave do sucesso. Cada um desenvolvendo seu papel de forma integrada a gente tende a ter um resultado maior e melhor com relação aos índices de sustentabilidade. Buscamos menos apreensões e mais proteção”.

Denúncia

A pesca ilegal e outros crimes ambientais devem ser denunciados à Ouvidoria Setorial da Secretaria de Estado de Meio Ambiente pelo número 3613-7398 e 98153-0255 (por telefone ou whatsapp), pelo email [email protected], pelo aplicativo MT Cidadão ou Fale Cidadão da CGE ou em uma das regionais da Sema.

Quem se deparar com um crime ambiental também pode denunciar à Polícia Militar, pelo 190.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Sefaz apresenta avanços na ALMT e destaca retomada de obra da sede após dez anos

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A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz MT) apresentou, nesta quinta-feira (15.10), o balanço das suas metas físicas referentes ao primeiro semestre de 2026. Os resultados foram divulgados durante a audiência pública de metas do Governo do Estado, realizada na Assembleia Legislativa (ALMT) e coordenada pela Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag).

As informações foram apresentadas à Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO), presidida pelo deputado estadual Carlos Avallone, pelos secretários adjuntos de Administração Fazendária, Radiana Clemente, de Projetos Estratégicos, Vinícius Simioni, e de Transformação Digital e Inovação Fazendária, Kleber Geraldino.

A retomada da obra do Complexo VI da sede fazendária, após mais de uma década de paralisação, foi um dos principais destaques do relatório apresentado. A construção, que tem entrega prevista para o próximo ano, integra o processo de modernização da infraestrutura da secretaria e visa melhorar as condições de atendimento, fortalecer a estrutura de fiscalização e proporcionar ambientes mais adequados para servidores e contribuintes.

“Estamos avançando na modernização da infraestrutura da Sefaz, com a conclusão de obras importantes e a retomada de projetos que estavam paralisados há muitos anos. Esse trabalho demonstra o compromisso do Governo do Estado com os investimentos em infraestrutura, que beneficiam a população e proporcionam melhores condições de trabalho aos servidores”, destacou a secretária adjunta de Administração Fazendária, Radiana Clemente.

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As melhorias também contemplam unidades de fiscalização no interior do Estado e obras de urbanização, implantação de infraestrutura tecnológica e reformas das unidades administrativas. De acordo com o relatório, as ações de modernização e revitalização da infraestrutura fazendária alcançaram 85,51% no indicador de capacidade operacional e financeira da despesa no primeiro semestre de 2026.

Outro destaque do balanço foram os avanços do Profisco II, programa financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que busca fortalecer a gestão fiscal, financeira e tributária do Estado. Entre as principais entregas do primeiro semestre estão as obras do Data Center Estadual, a conclusão do redesenho do Portal da Transparência, desenvolvido pela Controladoria Geral do Estado (CGE), e a realização de capacitações para servidores.

O Profisco II conta com investimento total de US$ 62,5 milhões, sendo US$ 56,2 milhões financiados pelo BID e US$ 6,2 milhões de contrapartida estadual. Apesar de coordenado pela Sefaz e com ações voltadas ao fisco estadual, o Profisco II também beneficia órgãos como a PGE, CGE, Seplag, MTI e MTPREV.

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Ações de cidadania fiscal

Na área de cidadania fiscal, a secretaria destacou o crescimento do Programa Nota MT, que registrou 30,9 mil novos usuários no primeiro semestre de 2026, alcançando 819.066 pessoas cadastradas até junho.

No período, foram realizados seis sorteios mensais, com a distribuição de 6.060 prêmios, totalizando R$ 5,4 milhões aos cidadãos. As entidades sociais indicadas pelos participantes também foram beneficiadas com R$ 1,08 milhão em premiações. Ao final do semestre, o programa contava com 310 entidades cadastradas.

Com o objetivo de ampliar a presença do Programa Nota MT no interior do estado e fortalecer a aproximação com os cidadãos, a Sefaz também promoveu ações de educação e cidadania fiscal em eventos como a Corrida de Reis e o Multiação, além de atividades em unidades do Ganha Tempo e da realização de sorteios do programa em Sinop e Cáceres. As iniciativas buscam incentivar a participação da população e conscientizar sobre a importância de exigir a nota fiscal.

Além da Secretaria de Fazenda, outros 13 órgãos também apresentaram seus resultados durante a audiência pública.

Fonte: Governo MT – MT

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