MATO GROSSO

Operação conjunta fiscaliza empresas suspeitas de descarte irregular de óleo e resíduos em Cuiabá

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A Polícia Civil de Mato Grosso, o Juizado Volante Ambiental (Juvam), a Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) e a Prefeitura de Cuiabá deflagraram na manhã desta quinta-feira (29.1), operação de fiscalização em seis estabelecimentos comerciais com foco no combate a crime ambiental de poluição.

A operação conjunta teve como alvo empresas responsáveis pelo descarte irregular de óleo e resíduos oleosos no sistema de drenagem pluvial do município, crime que compromete a saúde pública e a infraestrutura da capital.

Três pessoas foram autuadas em flagrante por crime ambiental e uma quarta responderá a Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO). Três estabelecimentos tiveram suas atividades suspensas por irregularidades graves, dentre eles, um posto de combustível, uma oficina de manutenção de veículos e uma oficina de manutenção de motocicletas.

Durante os trabalhos, também foram aplicadas cinco multas administrativas, punindo o descumprimento das normas ambientais e sanitária.

A operação reuniu 16 policiais civis e 36 servidores da Juvam, da Politec, e das secretarias municipais de Obras, Meio Ambiente, Ordem Pública (Sorp) e de Mobilidade Urbana (Semob).

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A investigação, realizada pela Delegacia Especializada de Meio Ambiente (Dema), revelou que os estabelecimentos estavam utilizando o sistema de drenagem pluvial de Cuiabá, que tem a finalidade exclusiva de escoar águas das chuvas, para o descarte de efluentes industriais, óleos e graxas.

Além das sanções administrativas, os conduzidos foram autuados em flagrante com base nos Artigos 54, § 2º, inciso V e 60 da Lei nº 9.605/1998. Seus proprietários foram conduzidos à delegacia para as providências legais.

Segundo a delegada titular da Dema, Liline Murata, o descarte irregular de óleo é um atentado contra a coletividade com efeitos severos.

“É um crime grave, que pode trazer sérios riscos a saúde humana, expondo a população a substâncias tóxicas, além da degradação do ecossistema, por meio da asfixia da fauna e flora da região, contaminação dos rios e solos, danos à infraestrutura, causando entupimentos nas galerias, gerando inundações e altos custos de manutenção pública, pagos pelo contribuinte”, disse a delegada.

Áugeas

O nome da operação remete ao mito grego da limpeza dos estábulos de Áugeas, simbolizando a remoção de uma contaminação acumulada, refletindo a situação desses estabelecimentos que estão há tempos descumprindo normas ambientais.

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Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Sefaz apresenta avanços na ALMT e destaca retomada de obra da sede após dez anos

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A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz MT) apresentou, nesta quinta-feira (15.10), o balanço das suas metas físicas referentes ao primeiro semestre de 2026. Os resultados foram divulgados durante a audiência pública de metas do Governo do Estado, realizada na Assembleia Legislativa (ALMT) e coordenada pela Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag).

As informações foram apresentadas à Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO), presidida pelo deputado estadual Carlos Avallone, pelos secretários adjuntos de Administração Fazendária, Radiana Clemente, de Projetos Estratégicos, Vinícius Simioni, e de Transformação Digital e Inovação Fazendária, Kleber Geraldino.

A retomada da obra do Complexo VI da sede fazendária, após mais de uma década de paralisação, foi um dos principais destaques do relatório apresentado. A construção, que tem entrega prevista para o próximo ano, integra o processo de modernização da infraestrutura da secretaria e visa melhorar as condições de atendimento, fortalecer a estrutura de fiscalização e proporcionar ambientes mais adequados para servidores e contribuintes.

“Estamos avançando na modernização da infraestrutura da Sefaz, com a conclusão de obras importantes e a retomada de projetos que estavam paralisados há muitos anos. Esse trabalho demonstra o compromisso do Governo do Estado com os investimentos em infraestrutura, que beneficiam a população e proporcionam melhores condições de trabalho aos servidores”, destacou a secretária adjunta de Administração Fazendária, Radiana Clemente.

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As melhorias também contemplam unidades de fiscalização no interior do Estado e obras de urbanização, implantação de infraestrutura tecnológica e reformas das unidades administrativas. De acordo com o relatório, as ações de modernização e revitalização da infraestrutura fazendária alcançaram 85,51% no indicador de capacidade operacional e financeira da despesa no primeiro semestre de 2026.

Outro destaque do balanço foram os avanços do Profisco II, programa financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que busca fortalecer a gestão fiscal, financeira e tributária do Estado. Entre as principais entregas do primeiro semestre estão as obras do Data Center Estadual, a conclusão do redesenho do Portal da Transparência, desenvolvido pela Controladoria Geral do Estado (CGE), e a realização de capacitações para servidores.

O Profisco II conta com investimento total de US$ 62,5 milhões, sendo US$ 56,2 milhões financiados pelo BID e US$ 6,2 milhões de contrapartida estadual. Apesar de coordenado pela Sefaz e com ações voltadas ao fisco estadual, o Profisco II também beneficia órgãos como a PGE, CGE, Seplag, MTI e MTPREV.

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Ações de cidadania fiscal

Na área de cidadania fiscal, a secretaria destacou o crescimento do Programa Nota MT, que registrou 30,9 mil novos usuários no primeiro semestre de 2026, alcançando 819.066 pessoas cadastradas até junho.

No período, foram realizados seis sorteios mensais, com a distribuição de 6.060 prêmios, totalizando R$ 5,4 milhões aos cidadãos. As entidades sociais indicadas pelos participantes também foram beneficiadas com R$ 1,08 milhão em premiações. Ao final do semestre, o programa contava com 310 entidades cadastradas.

Com o objetivo de ampliar a presença do Programa Nota MT no interior do estado e fortalecer a aproximação com os cidadãos, a Sefaz também promoveu ações de educação e cidadania fiscal em eventos como a Corrida de Reis e o Multiação, além de atividades em unidades do Ganha Tempo e da realização de sorteios do programa em Sinop e Cáceres. As iniciativas buscam incentivar a participação da população e conscientizar sobre a importância de exigir a nota fiscal.

Além da Secretaria de Fazenda, outros 13 órgãos também apresentaram seus resultados durante a audiência pública.

Fonte: Governo MT – MT

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