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Novos contratos de concessão de Mato Grosso se tornam referência internacional

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Os contratos de concessão rodoviária assinados pelo Governo do Estado trouxeram uma série de inovações. Mato Grosso se transformou no primeiro estado do Brasil a levar em conta as mudanças climáticas na hora de realizar os estudos de modelagem, que definiram a viabilidade das concessões.

As cláusulas de adaptação climática desenvolvidas pela equipe da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) devem se tornar uma referência internacional. Elas serão incluídas entre os estudos de caso selecionados pela Comissão Econômica das Nações Unidas (Unece), para estar em um guia que promove a resiliência climática em parcerias público-privadas e projetos de infraestrutura

Segundo a coordenadora da publicação, Natascha Schmitt, a inclusão de Mato Grosso mostra que o modelo adotado no Estado incorporou cláusulas que exigem avaliação de risco climático, planejamento de adaptação e mecanismos de reequilíbrio vinculados ao cumprimento das obrigações de resiliência, um exemplo de como regulação e contratos podem operar juntos para garantir a continuidade de serviços essenciais diante dos impactos das mudanças climáticas.

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Durante a elaboração da modelagem, foram mapeados os riscos climáticos e de desastres naturais, atendendo os modelos do Painel Intergovernamental das Mudanças Climáticas (IPCC) da ONU. Isso levou o Estado a desenvolver um plano de adaptação climática e mitigação de desastres.

Entre as ações previstas dentro dos contratos de concessão estão o mapeamento e monitoramento contínuo dos riscos climáticos, a atualização periódica para incorporar avanços tecnológicos e novos dados, além do uso de materiais resilientes nas obras de infraestrutura.

Dentro das obras de infraestrutura serão tomadas medidas como a elevação de trechos das rodovias para prevenir inundações, reforço no sistema de drenagem e nas encostas, para prevenir deslizamentos, construção de barreiras e implementação de estruturas verdes como a biorretenção e zonas úmidas construídas.

Essas duas últimas são tecnologias que utilizam o próprio solo e a vegetação para manejar a água e prevenir alagamentos e outros impactos.

Com essas medidas, é possível apontar as responsabilidades da concessionária em caso de um desastre imprevisível, ou buscar o reequilíbrio financeiro em caso de uma ação imprevisível.

O secretário adjunto de Logística e Concessões da Sinfra, Caio Albuquerque explica que todos os estudos foram feitos com o objetivo de trazer para Mato Grosso o que há de mais moderno no meio das concessões. “Mas, além disso, quisemos dar um passo além, buscando inovações para entregar o melhor que fosse possível, que é o que Mato Grosso merece”, afirmou.

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Outras inovações em nível estadual são a adoção do sistema Free Flow de cobrança de pedágio e a pesagem dinâmica dos caminhões.

O sistema Free Flow elimina as cabines de pedágio, com a instalação de pórticos que fazem a captura das placas dos automóveis que passam pela rodovia. Com isso, o pagamento das tarifas pode ser feito por meio do uso de tags, ou depois por aplicativo ou totens instalados na rodovia.

Já o sistema de pesagem HS-WIN permite que os caminhões possam ser pesados em movimento, sem a necessidade de parar. As duas medidas diminuem os congestionamentos, os custos operacionais, o desgaste do pavimento e a emissão de gás carbônico.

Fonte: Governo MT – MT

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Caso de sucesso apoiado pela Seaf e Programa REM MT reforçam potencial dos editais de R$ 18,6 milhões abertos em Mato Grosso

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O fortalecimento da cafeicultura tem transformado a realidade de produtores rurais da comunidade Sol Nascente, em Mato Grosso. Um dos exemplos é a história da agricultora familiar Ana Aparecida Bandini Rossi, presidente da Associação Comunitária do Sol Nascente, que reúne atualmente 67 famílias associadas.


Ao lado do esposo, Osvaldo Rossi, voluntário na associação, Ana vive no Sítio Jerusalém, onde a família retomou o cultivo do café após anos afastada da atividade. A associação, localizada na própria comunidade, recebeu recursos do Programa REM MT, que permitiram a reforma da agroindústria e a aquisição de equipamentos para processamento do café, fortalecendo toda a cadeia produtiva na comunidade.

“Na associação nós temos a agroindústria e trabalhamos toda a cadeia do café. Com o projeto aprovado pelo REM MT, conseguimos reformar um dos barracões, adquirir equipamentos para torrefação e beneficiamento e criar oportunidades para que os associados possam trabalhar desde a colheita, secagem e processamento até a embalagem e comercialização do produto”, destaca Ana.


Segundo ela, o apoio do Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf-MT), parceira do Programa REM MT, coordenado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), juntamente com a Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer) e as secretarias municipais de agricultura, tem sido fundamental para o crescimento da atividade na região.

A comunidade tem uma relação histórica com a cafeicultura. Ana e a família chegaram à região em 1986, vindos do Paraná, atraídos pelo potencial da cultura. Com o passar dos anos, a produção perdeu força, mas voltou a ganhar espaço graças às novas tecnologias e variedades mais produtivas.

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“Na década de 80 tínhamos uma produção muito forte de café, depois ela declinou. Hoje estamos retomando porque acreditamos nessa proposta do Governo do Estado de trazer tecnologia para o campo. Os clones de café desenvolvidos e difundidos com apoio da Empaer produzem muito mais em uma área menor. Antes tínhamos uma área grande e colhíamos menos. Hoje produzimos mais em um espaço menor”, afirma.


O resultado desse trabalho pode ser visto na estrutura da associação. De acordo com Osvaldo Rossi, a antiga instalação deu lugar a uma agroindústria moderna e acessível aos produtores da comunidade.

“Antes aqui era um barracão antigo. Hoje temos uma estrutura adequada. Foram investidos cerca de R$ 1 milhão por meio do REM e toda a comunidade tem acesso à agroindústria”, ressalta.

O sucesso da Associação Comunitária do Sol Nascente é um exemplo dos resultados alcançados com os investimentos do Programa REM MT. Agora, novas organizações têm a oportunidade de acessar recursos por meio de dois editais que estão com inscrições abertas e somam R$ 18,6 milhões em investimentos. Os recursos serão destinados a projetos voltados ao fortalecimento da bioeconomia, da agricultura familiar, dos povos e comunidades tradicionais, da proteção ambiental, da geração de renda e da melhoria da qualidade de vida dos povos indígenas em Mato Grosso.

São R$ 10 milhões destinados ao Edital do Subprograma Agricultura Familiar e de Povos e Comunidades Tradicionais e R$ 8,6 milhões para o Edital do Subprograma Territórios Indígenas. As inscrições seguem até o dia 8 de julho e podem ser realizadas por organizações que atendam aos critérios previstos nos editais. A expectativa é ampliar iniciativas sustentáveis em todo o estado, fortalecendo organizações e comunidades que trabalham com produção sustentável, conservação ambiental e desenvolvimento local.

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– Edital Agricultura Familiar e PCTs (incluindo indígenas): https://fas-amazonia.org/editalremmtafpct2026/

– Edital Territórios Indígenas: https://fas-amazonia.org/editalremmtti2026/

Conheça o REM MT

O Programa REM MT é uma premiação dos governos da Alemanha e do Reino Unido ao Estado de Mato Grosso pelos resultados alcançados na redução do desmatamento.

Entre 2022 e 2025, o programa apoiou 155 projetos, beneficiando 131 organizações sociais, incluindo 104 associações e cooperativas, nos biomas Amazônia, Cerrado e Pantanal. Os resultados incluem mais de 500 aldeias atendidas, 43 povos indígenas beneficiados, 108 municípios alcançados, mais de 44 mil pessoas atendidas e cerca de 160 mil hectares de desmatamento evitados no estado.

Os editais estão disponíveis no site da Fundação Amazônia Sustentável (FAS), gestora financeira do Programa REM MT. O Programa é coordenado pelo Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), e conta com a parceria da Seaf-MT, da Empaer e de diversas instituições que atuam no fortalecimento da agricultura familiar, da produção sustentável e do desenvolvimento das comunidades rurais mato-grossenses.

Fonte: Governo MT – MT

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