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MT reúne agentes da PM de 11 Estados em debate sobre combate a facções criminosas

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A Polícia Militar de Mato Grosso reuniu 400 agentes da corporação de 11 Estados, no 3º Simpósio Nacional de Patrulhamento Tático, realizado nesta sexta-feira (21.06) pelo Batalhão de Rondas Ostensivas Tático Móvel (Rotam). O evento contou como tema “Combate à Facções Criminosas” e apresentou palestras de representantes nacionais da segurança pública, especialistas no tema.

O simpósio abordou a compreensão e conscientização do papel do patrulhamento tático na manutenção da Segurança Pública no constante enfrentamento às quadrilhas e facções criminosas no Estado.

O governador Mauro Mendes esteve presente na abertura do evento, ao lado da primeira-dama Virginia Mendes, e destacou a importância e urgência de debater ações de enfrentamento e combate à facções criminosas, provocando ainda uma legislação mais severa para o fim do crime organizado no país.

“Temos a honra de sediar aqui em Mato Grosso um diálogo entre as forças de segurança, trazendo personalidades e autoridades que convivem com esse tema há muitos anos para que possamos intercambiar informações, conhecimento, experiências de como combater o crime organizado dentro do limite que a lei brasileira nos oferece. Tenho falado que a lei brasileira está permitindo, ao longo dos anos, que haja um crescimento descontrolado das facções criminosas no país. Essa mudança na legislação brasileira deveria ser prioridade número 1 no país, e é isso que estamos discutindo aqui em Cuiabá com esse evento”, ressaltou.

O secretário de Segurança Pública de Mato Grosso, coronel PM César Augusto Roveri, pontuou o compromisso do Governo do Estado com importantes investimentos como nunca antes feito na história de Mato Grosso para o combate à criminalidade no estado, desde aquisição de armamentos, viaturas e equipamentos mais modernos e tecnológicos para todas as forças de segurança.

“O Governo do Estado tem feito grandes investimentos na Segurança Pública e a capacitação faz parte desses investimentos, além de equipamentos, armamentos, viaturas, tecnologia, o programa Vigia Mais MT que dá grandes resultados. Ouvimos aqui dos palestrantes que não se faz enfrentamento sem orçamento e isso o Governo tem feito, dando todo respaldo às forças de segurança”, disse, ao citar como exempo o aumento de 130% no número de prisões registradas em Sorriso nos primeiros cinco meses deste ano em relação ao mesmo período de 2023.

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“Na fronteira, em 2023, tivemos 14 toneladas de cocaína apreendida pelo Gefron e neste ano já atingimos 8 toneladas. Isso demonstra que o Governo tem investido e obtido resultados”, acrescentou.

O comandante-geral da Polícia Militar de Mato Grosso, coronel Alexandre Corrêa Mendes, enfatizou que o simpósio possibilita colocar os policiais militares, que atuam nas ruas diariamente, de adquirir novos conhecimentos e obterem novas formas de atuação no combate ao crime.

“Hoje é um dia especial para a Polícia Militar onde debatemos um assunto de extrema importância no país, com grandes nomes da Segurança Pública. Estamos aqui com policiais militares que colocam sua vida em risco para combater o crime organizado e muitas das vezes estamos desencorajados por pessoas que não deveriam estar naquele Congresso Nacional e impedem avanços e mudanças na lei. Precisamos de mudanças urgentes nas legislações penais e precisamos que os cidadão de bem se encorajam nessa luta”, reforçou.

Um dos palestrantes do evento, o secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Muraro Derrite, falou sobre o enfrentamento do crime organizado no Estado de São Paulo e reforçou a importância do debate para o enfrentamento às facções criminosas como um problema nacional que precisa ser enfrentado com a integração de todas as forças de segurança do país.

“O Governo de Mato Grosso e a Polícia Militar estão de parabéns pela realização do 3º Simpósio Nacional de Patrulhamento Tático. Essa oportunidade de troca de experiência e expertise do patrulhamento tático entre os dois estados é de extrema importância no combate às facções criminosas. Contem com o Governo de São Paulo para qualquer ação de enfrentamento e combate à criminalidade”, afirmou.

O comandante-geral da Polícia Militar de São Paulo, Cássio Araújo de Freitas, deu palestra no evento sobre a operação Escudo da PMESP, ocorrida nas cidades de Santos e Guarujá, e comemorou a troca de experiências para o fortalecimento do policiamento tático. “Isso fortalece e qualifica os policiais militares. O crime organizado opera em todo território nacional, transnacionalmente e as polícias precisam conversar entre si”, pontuou.

O secretário de Estado de Segurança Pública de Minas Gerais, Marcel Dornas Beghini, também foi um dos palestrantes do evento e enfatizou a importância do 3º Simpósio Nacional de Patrulhamento Tático – Combate à Facções Criminosas.

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“Discussão de extrema importância porque a criminalidade infelizmente está presente no país inteiro e quando se faz essa integração entre as forças de segurança de diversos Estados, conseguimos buscar meios de como reforçar o enfrentamento ao crime organizado”, comentou.

O deputado federal, coronel PM Jonildo José de Assis, esteve presente no evento e enfatizou a importância de um grande debate para a construção de estratégias para o combate à criminalidade. “É um debate que precisa ser a nível nacional, na Câmara dos Deputados, temos muitas iniciativas contra o crime organizado e precisamos de um esforço concentrado dos três poderes em ações contra o crime organizado”, discursou.

O deputado estadual Elizeu Nascimento relembrou sua trajetória por 14 anos de atuação no Batalhão de Rondas Ostensivas Tática Móvel (Rotam) e comemorou a realização do evento junto ao Governo do Estado, a Secretária de Estado de Segurança Pública e a Polícia Militar.

“Buscamos juntos para que fosse realizado esse simpósio a partir de emendas parlamentares. A Rotam é responsável pela doutrina do patrulhamento tático em Mato Grosso e faz essa distribuição de ensinamentos para que possamos ter nossos policiais militares bem treinados, fico honrado por ter servido durante 14 anos a esta unidade especializada”.

O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Hélio Nishiyama, também esteve na solenidade e ressaltou a parceria entre os Poderes, atuando diante da atual legislação, no combate ao crime organizado.

“O Poder Judiciário está fazendo seu papel. Estamos atuando de forma legal e constitucional e é de total importância essa troca de experiência e técnica para que tenhamos uma segurança pública mais efetiva”, salientou.

Também estiveram presentes no evento, a secretária de Assistência Social, coronel Grasi Bugalho; o secretário-adjunto de Segurança Pública, coronel Heverton Mourett; o secretário-adjunto do Gabinete Militar, tenente-coronel PM Fernando Turbino; o subchefe de Estado-Maior Geral da PM, coronel José Nildo de Oliveira, o corregedor-geral da PMMT, coronel Fernando Augustinho Oliveira Galindo; o comandante de Policiamento Especializado da PMMT, coronel André Avelino Neto; o comandante do Gefron, tenente-coronel Manoel Bugalho; o deputado estadual Gilberto Cattani; o promotor de Justiça, João Batista, entre demais autoridades.

Fonte: Governo MT – MT

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Sefaz orienta municípios sobre mudanças na arrecadação com novo sistema tributário

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O secretário de Fazenda de Mato Grosso, Fábio Pimenta, participou, nesta quarta-feira (14.10), do 2º Encontro Técnico sobre a Reforma Tributária para Municípios: Transição e Governança para o Novo Modelo Tributário, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT). O evento reúne prefeitos, secretários municipais, vereadores, presidentes de Câmaras e técnicos das áreas de Fazenda e Desenvolvimento Econômico para discutir os impactos da reforma nas finanças municipais.

Ao lado do procurador do Estado e ex-secretário de Fazenda Rogério Gallo, Pimenta abriu a programação de palestras com o tema “Reforma Tributária: Formas, estrutura e fluxo de arrecadação”. Durante sua fala, o gestor alertou para a necessidade dos municípios se prepararem para as mudanças, especialmente em relação à arrecadação de 2026 que será utilizada como referência para a distribuição de parte das receitas durante o período de transição.

“A receita dos próximos 50 anos começa a ser definida agora. É fundamental que os gestores municipais melhorem sua arrecadação ainda em 2026, pois os valores arrecadados entre 2019 e 2026 servirão de base para amenizar as perdas com a Reforma Tributária”, destacou o secretário.

A preocupação está relacionada à mudança da sistemática de tributação e do modelo de desenvolvimento de Mato Grosso, que se baseia na produção. Com a Reforma Tributária, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços (ISS) serão gradualmente substituídos pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), cuja receita será destinada aos estados e municípios onde ocorre o consumo.

“Mato Grosso é um estado produtor e, com a mudança da tributação da origem para o destino, terá uma perda estimada, ao final do período de transição, de cerca de R$ 10 bilhões. Os municípios mato-grossenses também serão impactados, pois possuem uma população relativamente pequena diante do volume de produção”, explicou Fábio Pimenta.

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Durante a palestra, também foram apresentados os novos critérios de distribuição da parcela estadual do IBS destinada aos municípios. Pelo novo modelo, 80% desses recursos serão repartidos proporcionalmente à população, 10% conforme indicadores de aprendizagem e equidade na educação, 5% por critérios ambientais e 5% em parcelas iguais.

O procurador do Estado e ex-secretário de Fazenda Rogério Gallo defendeu a revisão de pontos da Reforma Tributária que podem prejudicar Mato Grosso, especialmente os critérios de distribuição de recursos aos municípios. Segundo ele, as mudanças poderão agravar as dificuldades financeiras das cidades com população reduzida e maior dependência de transferências estaduais e federais.

“Um dos caminhos seria exatamente fazer essa revisão dos critérios de distribuição do IBS. Mas isso depende do Congresso Nacional, dos deputados federais, dos senadores e de toda uma articulação que deve ser feita”, afirmou Gallo.

O presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, também reforçou a importância de os gestores municipais ampliarem a arrecadação própria e para a situação dos municípios com população reduzida. “Temos municípios com 3 mil, 2 mil, 1 mil habitantes que definitivamente não se sustentam. Eles só sobrevivem por causa dos repasses federais e estaduais. Vamos conversar com os prefeitos para que eles atentem para a arrecadação que vão fazer até o dia 31 de dezembro”, disse.

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Também participaram da abertura o presidente da Comissão Permanente de Sustentabilidade Fiscal e Desenvolvimento (COPSFID), os conselheiros José Carlos Novelli, Valter Albano e Campos Neto; a subprocuradora-geral de Justiça de Planejamento e Gestão do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), Anne Karine Louzich; o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Hemerson Máximo; o presidente da Federação das Indústrias no Estado de Mato Grosso (Fiemt), Silvio Rangel; o ex-presidente da AMM Leonardo Bortolin; o membro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), Yendis Costa; a controladora-geral da Defensoria Pública de Mato Grosso, Bárbara Natália Nogueira Garnica; e o primeiro vice-presidente da AMM e prefeito de Rondolândia, José Guedes.

Integração com os municípios

Outro ponto destacado durante a apresentação foi o trabalho desenvolvido pela Sefaz em parceria com a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) para preparar as administrações tributárias para o novo modelo. A atuação conjunta ocorre por meio de um Comitê Gestor Regional, que conta com grupos técnicos responsáveis pela integração das administrações tributárias e pela realização de estudos e simulações sobre os impactos da reforma.

A iniciativa busca fortalecer a cooperação entre o Estado e os municípios, promover o compartilhamento de informações e apoiar o planejamento das administrações municipais diante das mudanças na arrecadação.

O 2º Encontro Técnico sobre a Reforma Tributária para Municípios é promovido pela Comissão Permanente de Sustentabilidade Fiscal e Desenvolvimento (COPSFID) do TCE-MT. O evento está sendo realizado na Escola Superior de Contas e segue até esta quinta-feira (15).

Fonte: Governo MT – MT

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