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“Governo está apurando todos os fatos sobre empréstimos consignados para resolver o que está acontecendo”, afirma secretário

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O Governo de Mato Grosso está apurando todos os fatos sobre os empréstimos consignados e tomando decisões para que as empresas não continuem lesando o servidor. A afirmação foi feita pelo secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Basílio Bezerra, durante a audiência pública, realizada na manhã desta sexta-feira (6.6), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, que debateu as consignações em folha de pagamento.

“Não jogamos nenhum tipo de sujeira para debaixo do tapete. A gente vai apurar todos os fatos, como já temos feito. Nosso objetivo é unir forças para resolver o que está acontecendo e proteger o servidor”, afirmou o secretário.

Basílio explicou que a partir do momento que as denúncias contra a empresa Capital Consig chegaram, a secretaria tomou uma série de medidas para averiguar o que estava acontecendo e evitar que novos empréstimos fossem feitos pela empresa.

“Tomamos providências oito dias depois de receber a informação. Suspendemos as atividades da empresa de forma cautelar, encaminhamos o procedimento, solicitamos a apuração da nossa unidade de correção, entre outras medidas”, explicou.

Entre outras ações tomadas pelo Governo de Mato Grosso citadas estão a criação da força-tarefa para apuração de possíveis irregularidades cometidas por empresas consignatárias, que é formada por representantes do Procon-MT, Ministério Público Estadual (MPE-MT), Delegacia Especializada do Consumidor (Decon), Controladoria Geral do Estado e Seplag.

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Outras ações do Governo para proteger o servidor foram as suspensões com efeito imediato dos descontos dos consignados contratados com a Capital Consig e quatro outras empresas com forte indício de formação de grupo econômico fraudulento.

Basílio também lembrou que o governo está contribuindo com a mesa técnica do Tribunal de Contas do Estado e com as propostas feitas pelos participantes, como o projeto de lei sugerido pelo presidente do TCE, Sérgio Ricardo, que estabelece percentual de até 35% sobre a margem dos consignáveis.

Por sua vez, Sérgio Ricardo ponderou que não adianta mais ficar apenas debatendo o que aconteceu, é preciso buscar soluções para a situação em que o servidor se encontra. “Não adianta agora a gente ficar procurando culpados, eles irão aparecer. Mas se eu tiver que nomear culpados, são algumas consignatárias que fizeram essa baderna, essa bagunça e agora terão que pagar”.

Acompanhamento imediato

Em 5 de agosto de 2024, requerimentos individuais de servidores foram recebidos na Seplag, com relatos de inconsistências em algumas operações relativas à contratação de cartão de crédito consignado com a empresa Capital Consig. Foi aberta uma investigação preliminar e determinada, então, a suspensão das operações realizadas pela instituição financeira e o bloqueio de novas operações.

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O Sindicato dos Profissionais da Área Meio do Poder Executivo de Mato Grosso (Sinpaig) foi notificado sobre a investigação inicial no dia 27 de agosto daquele ano, com todas as medidas tomadas e a informação da suspensão das novas operações da Capital Consig.

Em dezembro de 2024, a Seplag enviou o Relatório de Investigação Preliminar Sumária (IPS) para a Controladoria Geral do Estado (CGE), para apuração minuciosa e abrangente, para a eventual instauração de processo de responsabilização administrativa da empresa.

A Seplag também notificou a Câmara Interbancária de Pagamentos (CIP) para que disponibilize funcionalidade para visualização do cronograma completo de amortização das operações de cartão de crédito e de benefícios.

De forma preventiva, o Governo de Mato Grosso publicou o Decreto nº 1.441, no dia 8 de maio de 2025, determinando a revisão das consignações em folha de pagamento dos servidores públicos estaduais. O procedimento será realizado pela Seplag com o apoio da CGE.

Fonte: Governo MT – MT

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Sefaz apresenta avanços na ALMT e destaca retomada de obra da sede após dez anos

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A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz MT) apresentou, nesta quinta-feira (15.10), o balanço das suas metas físicas referentes ao primeiro semestre de 2026. Os resultados foram divulgados durante a audiência pública de metas do Governo do Estado, realizada na Assembleia Legislativa (ALMT) e coordenada pela Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag).

As informações foram apresentadas à Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO), presidida pelo deputado estadual Carlos Avallone, pelos secretários adjuntos de Administração Fazendária, Radiana Clemente, de Projetos Estratégicos, Vinícius Simioni, e de Transformação Digital e Inovação Fazendária, Kleber Geraldino.

A retomada da obra do Complexo VI da sede fazendária, após mais de uma década de paralisação, foi um dos principais destaques do relatório apresentado. A construção, que tem entrega prevista para o próximo ano, integra o processo de modernização da infraestrutura da secretaria e visa melhorar as condições de atendimento, fortalecer a estrutura de fiscalização e proporcionar ambientes mais adequados para servidores e contribuintes.

“Estamos avançando na modernização da infraestrutura da Sefaz, com a conclusão de obras importantes e a retomada de projetos que estavam paralisados há muitos anos. Esse trabalho demonstra o compromisso do Governo do Estado com os investimentos em infraestrutura, que beneficiam a população e proporcionam melhores condições de trabalho aos servidores”, destacou a secretária adjunta de Administração Fazendária, Radiana Clemente.

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As melhorias também contemplam unidades de fiscalização no interior do Estado e obras de urbanização, implantação de infraestrutura tecnológica e reformas das unidades administrativas. De acordo com o relatório, as ações de modernização e revitalização da infraestrutura fazendária alcançaram 85,51% no indicador de capacidade operacional e financeira da despesa no primeiro semestre de 2026.

Outro destaque do balanço foram os avanços do Profisco II, programa financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que busca fortalecer a gestão fiscal, financeira e tributária do Estado. Entre as principais entregas do primeiro semestre estão as obras do Data Center Estadual, a conclusão do redesenho do Portal da Transparência, desenvolvido pela Controladoria Geral do Estado (CGE), e a realização de capacitações para servidores.

O Profisco II conta com investimento total de US$ 62,5 milhões, sendo US$ 56,2 milhões financiados pelo BID e US$ 6,2 milhões de contrapartida estadual. Apesar de coordenado pela Sefaz e com ações voltadas ao fisco estadual, o Profisco II também beneficia órgãos como a PGE, CGE, Seplag, MTI e MTPREV.

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Ações de cidadania fiscal

Na área de cidadania fiscal, a secretaria destacou o crescimento do Programa Nota MT, que registrou 30,9 mil novos usuários no primeiro semestre de 2026, alcançando 819.066 pessoas cadastradas até junho.

No período, foram realizados seis sorteios mensais, com a distribuição de 6.060 prêmios, totalizando R$ 5,4 milhões aos cidadãos. As entidades sociais indicadas pelos participantes também foram beneficiadas com R$ 1,08 milhão em premiações. Ao final do semestre, o programa contava com 310 entidades cadastradas.

Com o objetivo de ampliar a presença do Programa Nota MT no interior do estado e fortalecer a aproximação com os cidadãos, a Sefaz também promoveu ações de educação e cidadania fiscal em eventos como a Corrida de Reis e o Multiação, além de atividades em unidades do Ganha Tempo e da realização de sorteios do programa em Sinop e Cáceres. As iniciativas buscam incentivar a participação da população e conscientizar sobre a importância de exigir a nota fiscal.

Além da Secretaria de Fazenda, outros 13 órgãos também apresentaram seus resultados durante a audiência pública.

Fonte: Governo MT – MT

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