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Secretária defende critérios técnicos e científicos na nova lei que irá substituir PLC nº 18/2024

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A secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, defendeu, nesta quarta-feira (5.2), critérios técnicos e científicos na reunião que discute a nova lei que irá substituir o Projeto de Lei Complementar (PLC) n° 18/2024. A proposta foi vetada pelo governador Mauro Mendes no final de janeiro.

“O objetivo comum da discussão é simplificar, reduzir o número de processos que dependam de laudo manual, individual, que tem que ir a campo, mas precisamos fazer isso dentro de critérios técnicos defensáveis do ponto de vista científico”, afirmou a secretária.

Mauren representou o Governo de Mato Grosso na primeira reunião do Grupo de Trabalho, que é conduzido pela Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais, da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado estadual Carlos Avallone, para discutir a nova proposta legislativa.

Na abertura da reunião, representantes dos Poderes Executivo e Legislativo, do Ministério Público Estadual e da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso (OAB/MT) foram unânimes sobre a necessidade de garantir segurança jurídica ao tema.

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O projeto, enviado pelo governo em 2024, buscava atualizar a base de dados de referência para a classificação do tipo de vegetação nas propriedades para a emissão do Cadastro Ambiental Rural (CAR). A proposta era substituir o mapa do Radam Brasil, do Governo Federal, pelo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que tem uma base de referência melhor e mais precisa de análise para o CAR. A base do IBGE também é o documento oficial de referencia no país.

Ao vetar o PLC, o governador Mauro Mendes propôs a criação de um grupo de trabalho com as partes interessadas para o aprimoramento da proposta. Com a sua instalação nesta quarta, o GT terá o prazo de 60 dias para conclusão dos trabalhos.

Durante o primeiro encontro do grupo, ficou definido que será apresentado um plano de trabalho com a definição do cronograma e pontos que deverão ser priorizados no próximo encontro.

Serão convidados para a discussão técnica representantes do setor produtivo, Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) , Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea) e entre outras entidades.

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Fonte: Governo MT – MT

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Seduc orienta escolas da rede estadual sobre a Matrícula Inicial do Censo Escolar 2026

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A Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc-MT) promove nesta segunda-feira (15.6), às 14h30 (horário de Cuiabá), uma live voltada à orientação das redes e unidades escolares sobre a primeira etapa do Censo Escolar da Educação Básica 2026, denominada Matrícula Inicial.

A transmissão será destinada às Diretorias Regionais de Educação (DREs), à Diretoria Metropolitana de Educação (DME), às secretarias municipais de educação, às escolas das redes pública e privada, além de outros interessados na temática educacional.

Durante a live, técnicos da Coordenadoria Estadual do Censo Escolar de Mato Grosso apresentarão orientações sobre os procedimentos de preenchimento das informações no Sistema Educacenso, abordando prazos e responsabilidades dos informantes, e esclarecendo os dados cadastrais das escolas, turmas, profissionais da educação e estudantes.

A Matrícula Inicial corresponde à primeira etapa do Censo Escolar e tem como finalidade reunir informações detalhadas sobre a estrutura e o funcionamento das instituições de ensino da Educação Básica.

Os dados declarados refletem a realidade das unidades escolares na data de referência definida pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), que, em 2026, corresponde ao dia 27 de maio.

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O período de coleta de dados teve início em 27 de maio e segue até 31 de julho de 2026. Nesse intervalo, as instituições de ensino devem registrar e conferir cuidadosamente as informações, a fim de garantir que os dados enviados reflitam fielmente a realidade educacional de cada unidade escolar.

Segundo o coordenador estadual do Censo Escolar na Seduc, Rodrigo Jacob, a participação dos profissionais responsáveis pelo preenchimento é fundamental para a qualidade das informações.

“A live é uma oportunidade para esclarecer dúvidas e orientar os responsáveis pelo Educacenso sobre os procedimentos desta etapa. Quanto mais qualificada for a coleta, maior será a confiabilidade dos dados que subsidiam as políticas públicas educacionais”, destaca.

O Censo Escolar é a principal pesquisa estatística da Educação Básica brasileira e constitui a principal fonte de informações para o planejamento, monitoramento e avaliação das políticas educacionais nos âmbitos nacional, estadual e municipal.

Os dados coletados são utilizados na distribuição de recursos financeiros, na formulação de programas educacionais, no cálculo de indicadores, no acompanhamento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE) e em estudos e pesquisas voltados ao aprimoramento da educação brasileira.

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Acompanhe a live AQUI.

Fonte: Governo MT – MT

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