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Governo de MT promove capacitação para servidores municipais sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos

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O Governo de Mato Grosso realiza, nos dias 05 e 06 de setembro, o 1º Simpósio da Nova Lei de Licitações e Contratos com uma abordagem voltada aos municípios de Mato Grosso. O evento será realizado no auditório da Fatec- Senai e contará com a presença do Governador Mauro Mendes, que vai proferir a palestra de abertura com o tema “Os desafios das entregas públicas frente a burocracia estatal”.

Com este simpósio, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), oportunizará capacitação técnica aos servidores municipais para fortalecer as políticas públicas de aquisições governamentais, já que Mato Grosso foi o segundo estado do Brasil a regulamentar a Lei nº 14.133/21, que já é utilizada obrigatoriamente desde janeiro deste ano.

“Essa é mais uma ação que mostra a parceria do Estado com os municípios, visando que todos os entes do Executivo possam trabalhar em sinergia, aplicando o princípio da eficiência e, ao final, melhorando a prestação de serviços ao cidadão”, afirma o governador Mauro Mendes.

De acordo com o secretário de Planejamento e Gestão, Basílio Bezerra, o Simpósio propiciará aos municípios uma formação que os permitirá enfrentar o desafio de implementar a Nova Lei de Licitações e Contratos (NLCC).

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“Nossa gestão sabendo da complexidade que envolve essa norma, resolveu auxiliar as administrações municipais em sua regulamentação. As temáticas foram pensadas para a realidade dos municípios frente à nova legislação e aos desafios que terão durante o processo de transição da antiga para a nova Lei”, destaca.

Ele acrescenta que o simpósio tem como grande objetivo levar às prefeituras a formação continuada na área de compras públicas, bem como dar uma visão geral do impacto da reforma tributária para as finanças dos municípios que acaba interferindo em suas aquisições”.

O Simpósio contará com palestras que abordarão temas como os desafios de uma contratação eficiente, a experiência do Estado com a NLCC, os desafios da transição para a nova lei, planejamento estratégico nas compras públicas, requisitos básicos para elaboração do Estudo Técnico Preliminar (ETP) e do Termo de Referência (TR), reforma tributária e finanças municipais, entre outros.

Entre os palestrantes estão o secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, os procuradores do Estado, Leonardo Vieira, Caio Albuquerque e Renério Castro, o consultor jurídico Geral do Tribunal de Contas do Estado, Grhegory Paiva, a secretária adjunta de Aquisições Governamentais da Seplag, Katiene Pinheiro, a Presidente da Comissão de Direito Administrativo da OAB, Juliana Zafino, o auditor da CGE, Anderson Escobar e o procurador do município de Cuiabá Daniel Baron.

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Além disso, o evento contará com palestrante de renome nacional, o advogado e consultor Murilo Jacoby, autor de inúmeras obras na área de licitações e contratos, que virá a Mato Grosso realizar a palestra de abertura do simpósio.

O evento é voltado para a área de aquisição dos municípios e suas respectivas secretarias. Serão disponibilizadas cinco vagas para cada município do Estado, que devem ser preenchidas preferencialmente por prefeitos, secretários de Administração, de Finanças e de Educação, e membros da equipe técnica da área de aquisições. As inscrições devem ser realizadas nas prefeituras municipais.

Este é o segundo simpósio da área ofertado pela Seplag, por meio da Escola de Governo. O primeiro contemplou os servidores do Estado. Esta edição será exclusivamente voltada aos servidores municipais visando contribuir para a adequação de todos à NLCC em busca da eficiência pública.

Para os que quiserem acompanhar o evento, basta clicar aqui para assistir a transmissão online.

Confira abaixo a programação:

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Sefaz apresenta avanços na ALMT e destaca retomada de obra da sede após dez anos

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A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz MT) apresentou, nesta quinta-feira (15.10), o balanço das suas metas físicas referentes ao primeiro semestre de 2026. Os resultados foram divulgados durante a audiência pública de metas do Governo do Estado, realizada na Assembleia Legislativa (ALMT) e coordenada pela Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag).

As informações foram apresentadas à Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO), presidida pelo deputado estadual Carlos Avallone, pelos secretários adjuntos de Administração Fazendária, Radiana Clemente, de Projetos Estratégicos, Vinícius Simioni, e de Transformação Digital e Inovação Fazendária, Kleber Geraldino.

A retomada da obra do Complexo VI da sede fazendária, após mais de uma década de paralisação, foi um dos principais destaques do relatório apresentado. A construção, que tem entrega prevista para o próximo ano, integra o processo de modernização da infraestrutura da secretaria e visa melhorar as condições de atendimento, fortalecer a estrutura de fiscalização e proporcionar ambientes mais adequados para servidores e contribuintes.

“Estamos avançando na modernização da infraestrutura da Sefaz, com a conclusão de obras importantes e a retomada de projetos que estavam paralisados há muitos anos. Esse trabalho demonstra o compromisso do Governo do Estado com os investimentos em infraestrutura, que beneficiam a população e proporcionam melhores condições de trabalho aos servidores”, destacou a secretária adjunta de Administração Fazendária, Radiana Clemente.

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As melhorias também contemplam unidades de fiscalização no interior do Estado e obras de urbanização, implantação de infraestrutura tecnológica e reformas das unidades administrativas. De acordo com o relatório, as ações de modernização e revitalização da infraestrutura fazendária alcançaram 85,51% no indicador de capacidade operacional e financeira da despesa no primeiro semestre de 2026.

Outro destaque do balanço foram os avanços do Profisco II, programa financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que busca fortalecer a gestão fiscal, financeira e tributária do Estado. Entre as principais entregas do primeiro semestre estão as obras do Data Center Estadual, a conclusão do redesenho do Portal da Transparência, desenvolvido pela Controladoria Geral do Estado (CGE), e a realização de capacitações para servidores.

O Profisco II conta com investimento total de US$ 62,5 milhões, sendo US$ 56,2 milhões financiados pelo BID e US$ 6,2 milhões de contrapartida estadual. Apesar de coordenado pela Sefaz e com ações voltadas ao fisco estadual, o Profisco II também beneficia órgãos como a PGE, CGE, Seplag, MTI e MTPREV.

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Ações de cidadania fiscal

Na área de cidadania fiscal, a secretaria destacou o crescimento do Programa Nota MT, que registrou 30,9 mil novos usuários no primeiro semestre de 2026, alcançando 819.066 pessoas cadastradas até junho.

No período, foram realizados seis sorteios mensais, com a distribuição de 6.060 prêmios, totalizando R$ 5,4 milhões aos cidadãos. As entidades sociais indicadas pelos participantes também foram beneficiadas com R$ 1,08 milhão em premiações. Ao final do semestre, o programa contava com 310 entidades cadastradas.

Com o objetivo de ampliar a presença do Programa Nota MT no interior do estado e fortalecer a aproximação com os cidadãos, a Sefaz também promoveu ações de educação e cidadania fiscal em eventos como a Corrida de Reis e o Multiação, além de atividades em unidades do Ganha Tempo e da realização de sorteios do programa em Sinop e Cáceres. As iniciativas buscam incentivar a participação da população e conscientizar sobre a importância de exigir a nota fiscal.

Além da Secretaria de Fazenda, outros 13 órgãos também apresentaram seus resultados durante a audiência pública.

Fonte: Governo MT – MT

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