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Governo de MT investe R$ 2,59 milhões na segunda edição do Prêmio Eficiência e Inovação

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O investimento do Governo de Mato Grosso na segunda edição do prêmio Eficiência e Inovação em Práticas Públicas, que reconhece iniciativas eficientes e inovadoras na administração pública estadual, pode chegar a R$ 2,59 milhões.

As inscrições para o prêmio, organizado pela Secretaria Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), estão abertas, são gratuitas e se encerram no dia 16 de fevereiro – saiba abaixo como se inscrever.

De acordo com os dados da Seplag, as iniciativas ganhadoras na primeira edição do prêmio proporcionaram um retorno de R$ 318 milhões para o Poder Executivo de Mato Grosso, em termos de aumento de receita, redução de custos e economicidade.

“O engajamento dos servidores públicos resultou em um saldo extremamente positivo já na primeira edição do prêmio. Por isso, reforço a importância de que secretários e gestores estaduais incentivem suas equipes a participar, se inscrevendo nesta iniciativa, que vem se consolidando como a principal referência em eficiência e inovação na administração pública estadual”, destaca o secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Basílio Bezerra.

As equipes que ficarem em primeiro lugar levarão um prêmio de R$ 200 mil, enquanto as segundas colocadas receberão R$ 170 mil e as terceiras posições ganharão R$150 mil.

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Os campeões receberão também passagens aéreas, com direito a acompanhante, para destinos nacionais ou internacionais. Os valores das passagens de ida e volta têm limite de R$ 8.500,00, além do recebimento do selo “Servidor Eficiente e Inovador em Práticas Públicas”.

A edição deste ano traz como novidade a criação da categoria “Melhoria da Gestão Pública” e a subcategoria “Pequenas Economias que Fazem a Diferença”, acompanhadas das categorias “Transformação Digital”, “Redução de Custos ou Aumento da Receita” e “Satisfação do Cidadão”. São mais oportunidades incentivando a participação dos servidores públicos estaduais.

A seleção das melhores implementações em cada uma dessas categorias se dará em quatro etapas. As equipes participantes devem ter, no mínimo, dois e, no máximo, cinco integrantes. Elas devem ser formadas por servidores públicos civis e militares, efetivos, ou exclusivamente comissionados ou contratados, além de empregados públicos do Poder Executivo Estadual.

Passo a passo da inscrição

Quem deseja participar deve começar lendo com atenção o edital, disponível aqui. As inscrições são realizadas online pelo mesmo endereço.

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Para se inscrever, é necessário estar cadastrado no MT Login, ou usar as credenciais do portal gov.br. Após acessar o sistema, o processo é dividido em quatro etapas: permissões, categorias, participantes e resumo da prática pública inovadora.

Na primeira etapa, o participante deve marcar as opções relacionadas aos termos de responsabilidade e ao uso de imagem e voz. Em seguida, é preciso escolher a categoria que melhor se encaixa na iniciativa.

A terceira etapa exige o preenchimento dos dados dos integrantes da equipe, como CPF, matrícula, nome completo, órgão de lotação e e-mail. Já na quarta etapa, são solicitadas informações sobre a prática implementada, como nome, cidade de execução e se foi iniciada a partir de janeiro de 2023.

Além disso, é preciso responder a quatro perguntas sobre o problema resolvido, a implementação da prática, o público beneficiado e como surgiu a ideia. Por fim, documentos que comprovem as informações devem ser anexados. Mais detalhes estão disponíveis no Guia do Candidato.

Fonte: Governo MT – MT

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Governador determina reabertura do cadastramento de pescadores para receber auxílio do Repesca e aumenta prazo para 5 anos

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O governador Otaviano Pivetta determinou, nesta sexta-feira (22.5), a reabertura do cadastro do Repesca, programa do Governo de Mato Grosso que garante auxílio financeiro a pescadores profissionais afetados pelas regras da Lei do Transporte Zero. A medida será estendida por mais cinco anos.

A decisão foi anunciada durante reunião na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), quando também foi criada uma comissão formada por sete parlamentares estaduais e representantes do Governo do Estado, para rediscutir a lei e construir uma proposta de solução para o setor.

“Tenho respeito pelo povo de Mato Grosso e pelos pescadores. Nós não queremos destruir o que foi feito para proteger os rios, mas também não vamos deixar famílias sendo prejudicadas. Precisamos encontrar equilíbrio e uma solução justa para todos”, afirmou o governador.

Segundo o governador, a Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) vai reabrir o sistema do Repesca, após aditamento da lei, e ampliar o atendimento nos municípios, incluindo ações junto aos CRAS para facilitar o acesso dos pescadores que ainda não fizeram o cadastro.

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O Repesca garante pagamento de auxílio financeiro equivalente a um salário mínimo aos pescadores profissionais habilitados, conforme critérios estabelecidos em lei.

“Quem ainda não conseguiu se cadastrar vai ter uma nova oportunidade. Vamos até essas pessoas, junto com os CRAS dos municípios, para garantir que ninguém fique de fora”, disse Otaviano Pivetta.

O governador destacou que apenas 2.172 pescadores aderiram ao programa até o momento, número considerado baixo diante da demanda estimada no setor.

O deputado Wilson Santos destacou a postura do governador Otaviano Pivetta durante a reunião na Assembleia Legislativa e afirmou que o gesto de ouvir diretamente as demandas dos pescadores reforça o diálogo com a categoria.

“O senhor saiu do seu gabinete, sentou e ouviu as demandas. Isso é algo importante, inédito nesse processo. Em 15 dias vamos apresentar uma proposta. Democracia é isso, é conviver com o contraponto. Para ganhar, ninguém precisa perder. Tenho convicção que o Estado vai olhar com atenção para os pescadores profissionais e buscar uma solução equilibrada para essa categoria”, disse.

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Transporte Zero

A Lei nº 12.197/2023, conhecida como Transporte Zero, foi criada para combater a pesca predatória e preservar os rios de Mato Grosso.

A norma proíbe, por cinco anos a partir de 1º de janeiro de 2024, o transporte, comércio e armazenamento de peixes dos rios do Estado.

Como forma de compensação, pescadores profissionais cadastrados no Repesca e no RGP têm direito a um auxílio de um salário mínimo mensal, desde que comprovem atividade na pesca como principal fonte de renda antes da entrada em vigor da lei.

A lei também prevê ações de qualificação profissional e incentivo a atividades como turismo e aquicultura.

Fonte: Governo MT – MT

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