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Governo de MT busca investimentos com agência internacional do Japão e conhece GovTech Tokyo para melhorar serviços digitais

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O governador Mauro Mendes cumpriu uma extensa agenda de trabalho nesta sexta-feira (13.6), em Tóquio, no Japão. A primeira reunião do dia foi com a Agência de Cooperação Internacional do Japão (Jica), que já possui projetos de investimentos com Mato Grosso e o Brasil.

A Jica é a principal agência do governo japonês responsável pela cooperação internacional para o desenvolvimento e promove a diplomacia japonesa por meio de assistência técnica, financeira e projetos de cooperação internacional. Entre as áreas de atuação da agência, estão o financiamento de projetos para melhoria da produtividade agrícola e recuperação de áreas degradadas, que foram os objetivos da reunião com o governador.

“Temos certeza do potencial de Mato Grosso, tanto no próprio país, como também de forma global, pela sua produção agrícola. Nós, realmente, temos interesse em investir em Mato Grosso, principalmente com o projeto de recuperação de pastagens”, destacou a vice-presidente sênior da JICA, Imoto Sachiki.

Durante a reunião, Sachiki pontuou também a possibilidade de compartilhamento de informações sobre policiamento comunitário, com foco na redução da criminalidade.

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“Isso pode contribuir para melhorar a forma como atuamos em Mato Grosso”, afirmou Mauro Mendes, que considerou a reunião bastante produtiva.

Cidades Inteligentes

Outra agenda do dia foi no Governo de Tóquio sobre a “Smart City Tokyo”, a chamada Cidade Inteligente, para troca de experiências que melhorem o serviço público e acesso aos cidadãos, utilizando os meios digitais.

Também foi apresentado o GovTech Tokyo, um setor criado em 2023, para digitalizar os serviços públicos com qualidade e pessoas especializadas. “A nossa visão é mudar o futuro através da informatização. Não é apenas solucionar os problemas do governo, mas também fazer projetos que sejam de sucesso e que possam ser desenvolvidos em outros estados”, explicou um dos assessores do governo de Tóquio.

Mato Grosso está aperfeiçoando o aplicativo MT Cidadão, para que todos os serviços públicos possam ser feitos de forma informatizada. “Não basta somente oferecer o serviço, mas tornar ele acessível ao cidadão, com comodidade e facilidade, pelo meio digital. Já estamos fazendo isso, mas precisamos aperfeiçoar o trabalho”, ressaltou o governador.

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Embaixada do Brasil

A última agenda do dia foi na Embaixada do Brasil em Tóquio. O governador e comitiva foram recebidos pelo embaixador Octávio Henrique Dias Garcia Côrtes. Durante o encontro, foram tratados de assuntos ligados aos interesses de Mato Grosso e do Brasil.

Também participaram das agendas nesta sexta-feira, os deputados estaduais Beto Dois a Um e Ondanir Bortolini (Nininho), os secretários de Estado Fábio Garcia (Casa Civil), Rogério Gallo (Fazenda), Laice Souza (Comunicação), Basílio Bezerra (Planejamento e Gestão), César Roveri (Segurança Pública) e David Moura (Cultura, Esporte e Lazer), que está de férias e aproveitou que a comitiva do governo de Mato Grosso está na cidade para participar dos encontros. Além deles, acompanham as agendas o procurador de Contas Alisson Alencar, a diretora de assuntos internacionais da Ásia, Ariane Guedes e o ajudante de ordens, Ricardo Mendes.

Fonte: Governo MT – MT

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Governador determina reabertura do cadastramento de pescadores para receber auxílio do Repesca e aumenta prazo para 5 anos

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O governador Otaviano Pivetta determinou, nesta sexta-feira (22.5), a reabertura do cadastro do Repesca, programa do Governo de Mato Grosso que garante auxílio financeiro a pescadores profissionais afetados pelas regras da Lei do Transporte Zero. A medida será estendida por mais cinco anos.

A decisão foi anunciada durante reunião na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), quando também foi criada uma comissão formada por sete parlamentares estaduais e representantes do Governo do Estado, para rediscutir a lei e construir uma proposta de solução para o setor.

“Tenho respeito pelo povo de Mato Grosso e pelos pescadores. Nós não queremos destruir o que foi feito para proteger os rios, mas também não vamos deixar famílias sendo prejudicadas. Precisamos encontrar equilíbrio e uma solução justa para todos”, afirmou o governador.

Segundo o governador, a Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) vai reabrir o sistema do Repesca, após aditamento da lei, e ampliar o atendimento nos municípios, incluindo ações junto aos CRAS para facilitar o acesso dos pescadores que ainda não fizeram o cadastro.

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O Repesca garante pagamento de auxílio financeiro equivalente a um salário mínimo aos pescadores profissionais habilitados, conforme critérios estabelecidos em lei.

“Quem ainda não conseguiu se cadastrar vai ter uma nova oportunidade. Vamos até essas pessoas, junto com os CRAS dos municípios, para garantir que ninguém fique de fora”, disse Otaviano Pivetta.

O governador destacou que apenas 2.172 pescadores aderiram ao programa até o momento, número considerado baixo diante da demanda estimada no setor.

O deputado Wilson Santos destacou a postura do governador Otaviano Pivetta durante a reunião na Assembleia Legislativa e afirmou que o gesto de ouvir diretamente as demandas dos pescadores reforça o diálogo com a categoria.

“O senhor saiu do seu gabinete, sentou e ouviu as demandas. Isso é algo importante, inédito nesse processo. Em 15 dias vamos apresentar uma proposta. Democracia é isso, é conviver com o contraponto. Para ganhar, ninguém precisa perder. Tenho convicção que o Estado vai olhar com atenção para os pescadores profissionais e buscar uma solução equilibrada para essa categoria”, disse.

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Transporte Zero

A Lei nº 12.197/2023, conhecida como Transporte Zero, foi criada para combater a pesca predatória e preservar os rios de Mato Grosso.

A norma proíbe, por cinco anos a partir de 1º de janeiro de 2024, o transporte, comércio e armazenamento de peixes dos rios do Estado.

Como forma de compensação, pescadores profissionais cadastrados no Repesca e no RGP têm direito a um auxílio de um salário mínimo mensal, desde que comprovem atividade na pesca como principal fonte de renda antes da entrada em vigor da lei.

A lei também prevê ações de qualificação profissional e incentivo a atividades como turismo e aquicultura.

Fonte: Governo MT – MT

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