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Escola de Governo abre terceira turma do curso Noções de Direito Administrativo

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A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), por meio da Adjunta da Escola de Governo, está com inscrições abertas para o curso de Noções de Direito Administrativo.

O curso será realizado na modalidade Ensino à Distância (EaD) e tem como público-alvo todos os servidores do Poder Executivo Estadual. As aulas terão início no dia 23 de outubro. Para realizar sua inscrição basta clicar AQUI.

A qualificação abordará temas como regime jurídico, órgãos e entidades, bens públicos, controle e processo administrativo, responsabilidade do servidor, lei de acesso a informação, crimes contra a administração pública, entre outros.

A matriz curricular do curso será dividida em cinco unidades, com carga horária de 85 horas. Os interessados têm até o dia 15 de outubro para se inscrever.

Outras informações pelo e-mail [email protected].

Fonte: Governo MT – MT

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Polícia Civil deflagra 2ª fase da Operação ‘Incarceratus’ e cumpre mandados em presídio de Sinop

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A Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada de Capturas e Polinter, deflagrou entre os dias 6 e 7 de julho a segunda fase da Operação “Incarceratus”, em Sinop. A ação resultou no cumprimento de oito mandados de prisão preventiva e de condenação contra investigados por crimes graves no Estado.

A operação foca na repressão qualificada e no combate ao crime organizado. O trabalho baseia-se em um levantamento prévio de inteligência. Policiais civis cruzam dados do sistema para localizar ordens de prisão pendentes contra alvos que já se encontram detidos por outros delitos.

Desta vez, as ordens judiciais foram cumpridas na Penitenciária Dr. Osvaldo Florentino Leite Ferreira. A ação contou com o apoio fundamental da Polícia Penal. Os alvos respondem por crimes como homicídio, roubo, tráfico de drogas e organização criminosa.

Estratégia de contenção

A estratégia impede que detentos com pendências judiciais graves obtenham liberdade condicional ou progressão de regime de forma indevida. De acordo com a delegada titular da Polinter, Dra. Silvia Maria Pauluzi de Siqueira, a análise minuciosa das equipes permitiu identificar com precisão as ordens judiciais em aberto.

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“Os cumprimentos contaram com o suporte do Núcleo de Inteligência da Polinter. O setor atua no levantamento de alvos e dá apoio logístico às equipes de rua. Além de atender às demandas do Estado de Mato Grosso, a delegacia também atua no cumprimento de mandados de outras federações do país”, explicou o delegado Fernado Vasco Spinelli Pigozzi.

Fonte: Governo MT – MT

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