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“Entrega da ponte do Atalaia representa superação de desafios de gestão e engenharia”, afirma secretário

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A entrega da ponte Sarita Baracat, a nova ponte sobre o Rio Cuiabá que liga a Capital e Várzea Grande entre os bairros Parque Atalaia e Parque do Lago, representou um desafio de engenharia e de gestão para a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT). Desde o início da atual gestão, uma série de medidas precisou ser tomada para garantir a entrega da obra.

A construção da ponte foi inicialmente licitada e contratada em 2013. Apesar disso, nenhuma ordem de serviço foi emitida até 2018, quando a obra foi iniciada. No entanto, a obra começou sem ter certeza de como seriam os seus acessos.

“Quando assumimos o Governo em 2019, a obra da Ponte do Atalaia estava com cerca de 30% de conclusão. Suas estacas já estavam fincadas, mas ninguém sabia como seria possível chegar na ponte. Ela se transformaria em uma estrutura suspensa no ar, sem ligação a lugar nenhum”, explica o secretário de Estado de Infraestrutura, Marcelo de Oliveira.

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Seguindo a determinação do governador Mauro Mendes, de que todas as obras iniciadas deveriam ser concluídas e que nenhuma obra deveria ficar paralisada, a equipe da Sinfra começou a trabalhar nos projetos para criar os acessos.

“Essa ponte começou a ser construída em uma região de difícil acesso. Todo o entorno da ponte era um banhado, com muitas áreas alagadas”, continua o secretário. “O projeto precisou contemplar um grande trabalho para estabilizar o solo, com uma camada grande de pedras”, explicou.

Além disso, a Sinfra precisou elaborar todos os projetos de desapropriação, outro desafio, uma vez que muitos dos terrenos no caminho do acesso não tinham documentação. O caminho de acesso envolve 3,29 km de prolongamento entre a Avenida P, no Parque Atalaia, e Avenida São Gonçalo, no Parque do Lago.

Outras questões precisaram ser superadas durante a execução das obras. Desde a dificuldade em encontrar material para fazer a base do terreno, passando por uma estação de tratamento de esgoto, cujas adutoras ficam ao lado da ponte no lado de Várzea Grande.

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A Sinfra também está melhorando outras ruas que dão acesso a ponte. “Tanto em Cuiabá, quanto em Várzea Grande, houve rompimento de emissários de esgoto nas pistas antigas, que não são de nossa responsabilidade, mas a Sinfra-MT está trabalhando para resolver esses problemas”.

A obra foi entregue na última sexta-feira (25.04), incluindo a ponte, o acesso e ainda toda a iluminação do trajeto. O investimento total foi de R$ 79,2 milhões. “Foi um desafio que precisamos superar para cumprir a determinação do governador Mauro Mendes. Agora a Ponte do Atalaia vai trazer mais mobilidade para todos os moradores da região, criando mais um acesso entre os dois municípios”, finalizou o secretário.

Fonte: Governo MT – MT

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Governador determina reabertura do cadastramento de pescadores para receber auxílio do Repesca e aumenta prazo para 5 anos

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O governador Otaviano Pivetta determinou, nesta sexta-feira (22.5), a reabertura do cadastro do Repesca, programa do Governo de Mato Grosso que garante auxílio financeiro a pescadores profissionais afetados pelas regras da Lei do Transporte Zero. A medida será estendida por mais cinco anos.

A decisão foi anunciada durante reunião na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), quando também foi criada uma comissão formada por sete parlamentares estaduais e representantes do Governo do Estado, para rediscutir a lei e construir uma proposta de solução para o setor.

“Tenho respeito pelo povo de Mato Grosso e pelos pescadores. Nós não queremos destruir o que foi feito para proteger os rios, mas também não vamos deixar famílias sendo prejudicadas. Precisamos encontrar equilíbrio e uma solução justa para todos”, afirmou o governador.

Segundo o governador, a Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) vai reabrir o sistema do Repesca, após aditamento da lei, e ampliar o atendimento nos municípios, incluindo ações junto aos CRAS para facilitar o acesso dos pescadores que ainda não fizeram o cadastro.

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O Repesca garante pagamento de auxílio financeiro equivalente a um salário mínimo aos pescadores profissionais habilitados, conforme critérios estabelecidos em lei.

“Quem ainda não conseguiu se cadastrar vai ter uma nova oportunidade. Vamos até essas pessoas, junto com os CRAS dos municípios, para garantir que ninguém fique de fora”, disse Otaviano Pivetta.

O governador destacou que apenas 2.172 pescadores aderiram ao programa até o momento, número considerado baixo diante da demanda estimada no setor.

O deputado Wilson Santos destacou a postura do governador Otaviano Pivetta durante a reunião na Assembleia Legislativa e afirmou que o gesto de ouvir diretamente as demandas dos pescadores reforça o diálogo com a categoria.

“O senhor saiu do seu gabinete, sentou e ouviu as demandas. Isso é algo importante, inédito nesse processo. Em 15 dias vamos apresentar uma proposta. Democracia é isso, é conviver com o contraponto. Para ganhar, ninguém precisa perder. Tenho convicção que o Estado vai olhar com atenção para os pescadores profissionais e buscar uma solução equilibrada para essa categoria”, disse.

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Transporte Zero

A Lei nº 12.197/2023, conhecida como Transporte Zero, foi criada para combater a pesca predatória e preservar os rios de Mato Grosso.

A norma proíbe, por cinco anos a partir de 1º de janeiro de 2024, o transporte, comércio e armazenamento de peixes dos rios do Estado.

Como forma de compensação, pescadores profissionais cadastrados no Repesca e no RGP têm direito a um auxílio de um salário mínimo mensal, desde que comprovem atividade na pesca como principal fonte de renda antes da entrada em vigor da lei.

A lei também prevê ações de qualificação profissional e incentivo a atividades como turismo e aquicultura.

Fonte: Governo MT – MT

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