MATO GROSSO
Empresas de comunicação poderão emitir NFCom de forma voluntária a partir de setembro
Publicado em
14 de agosto de 2025por
Da Redação
A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) informa que, a partir de 1º de setembro, estará disponível o ambiente de produção para a emissão da Nota Fiscal Fatura de Serviço de Comunicação Eletrônica (NFCom – modelo 62). Com isso, empresas de comunicação e telecomunicações com inscrição estadual poderão emitir o documento fiscal com validade jurídica.
Neste primeiro momento, as empresas poderão emitir voluntariamente esse modelo de documento fiscal, antes que a emissão se torne obrigatória em 1º de novembro de 2025. Para facilitar a adesão, a Sefaz credenciou automaticamente as empresas do setor.
Caso alguma empresa do setor não tenha sido credenciada, é possível solicitar o credenciamento voluntário por meio do sistema de protocolo eletrônico da Sefaz, o e-Process, disponível no site www.sefaz.mt.gov.br.
De acordo com o fisco estadual, poderão emitir a NFCom as empresas cuja atividade principal esteja vinculada a serviços de comunicação, conforme os códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) – confira a lista no final da matéria.
O que é a NFCom?
A NFCom é um documento fiscal eletrônico, ou seja, um arquivo XML com validade jurídica, que substitui as notas fiscais de Serviço de Comunicação (NFSC, modelo 21) e de Serviço de Telecomunicações (NFST, modelo 22), utilizadas para registrar os serviços prestados por empresas de telefonia, internet, rádio, TV por assinatura, entre outros.
Emitida e armazenada de forma digital, a NFCom permite o envio automático das informações à Secretaria de Fazenda, reduzindo burocracias, erros e facilitando o controle tributário. A medida faz parte da modernização dos processos fiscais e contribui para uma gestão mais eficiente, tanto para o contribuinte quanto para o Estado.
Confira os CNAEs relacionados a serviços de comunicação:
6010-1/00 – Atividades de rádio
6021-7/00 – Atividades de televisão aberta
6022-5/01 – Programadoras
6022-5/02 – Atividades relacionadas à televisão por assinatura, exceto programadoras
6110-8/01 – Serviços de telefonia fixa comutada – STFC
6110-8/02 – Serviços de redes de transportes de telecomunicações – SRTT
6110-8/03 – Serviços de comunicação multimídia – SCM
6110-8/99 – Serviços de telecomunicações sem fio não especificados anteriormente
6120-5/01 – Telefonia móvel celular
6120-5/02 – Serviço móvel especializado – SME
6120-5/99 – Serviços de telecomunicações sem fio não especificados anteriormente
6130-2/00 – Telecomunicações por satélite
6141-8/00 – Operadoras de televisão por assinatura por cabo
6142-6/00 – Operadoras de televisão por assinatura por microondas
6143-4/00 – Operadoras de televisão por assinatura por satélite
6190-6/01 – Provedores de acesso às redes de comunicações
6190-6/02 – Provedores de voz sobre protocolo internet – VoIP
6190-6/99 – Outras atividades de telecomunicações não especificadas anteriormente
6319-4/00 – Portais, provedores de conteúdo e outros serviços de informação na internet
6311-9/00 – Tratamento de dados, provedores de serviços de aplicação e serviços de hospedagem na internet
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
Otaviano Pivetta anuncia mais R$ 85 milhões em investimentos para Cuiabá e Várzea Grande
Published
6 minutos agoon
3 de julho de 2026By
Da Redação
O Governo de Mato Grosso anunciou, nesta sexta-feira (03.07), novos investimentos para Cuiabá e Várzea Grande, com a assinatura de convênios para obras de infraestrutura urbana e também de assistência social nos dois municípios. Ao todo, os investimentos somam mais de R$ 85 milhões.
Os atos foram assinados pelo governador Otaviano Pivetta, pelo prefeitos de Cuiabá, Abilio Brunini, e de Várzea Grande, Flávia Moretti, além do secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira.
Para Várzea Grande, foram assinados convênios para a retomada das obras do Mercado Municipal, com investimento de R$ 10,5 milhões; obras de pavimentação e drenagem nos bairros Paiaguás e Nova Fronteira, no valor de R$ 13,2 milhões; pavimentação e recapeamento nos bairros Costa Verde, Parque do Lago, Chapéu do Sol e Marajoara, com investimento de R$ 15,1 milhões; além da ordem de serviço para implantação de uma nova avenida entre a rotatória do Aeroporto Marechal Rondon e a Avenida Lincoln Nazareno, orçado em R$ 6 milhões.
O governador Otaviano Pivetta lembrou que essa nova avenida já está em andamento e vai ligar a rotatória do Aeroporto até o Terminal do BRT e, além disso, será uma ligação para o novo pronto-socorro municipal.
“Essa nova avenida será uma linda avenida. Já está em obra e lá será também o novo pronto-socorro de Várzea Grande, com acesso facilitado. O Governo está a disposição para fazer o que for preciso para ajudar a cidade”, disse.
A prefeita Flávia Moretti agradeceu o apoio recebido do Governo do Estado e destacou que as parcerias têm permitido ampliar os investimentos no município.
“Várzea Grande vive um momento de esperança. Administrar um município é fazer escolhas todos os dias e os recursos nunca são suficientes para atender todas as demandas. Quando o Governo entra com investimentos em infraestrutura, conseguimos direcionar nossos recursos para outras áreas prioritárias, como a saúde. Esse apoio tem feito a diferença para a população”, afirmou.
Para Cuiabá, foi firmado um convênio de R$ 23,4 milhões para execução de aproximadamente 80 quilômetros de microrrevestimento asfáltico em diversos bairros da capital. Também foi destinado R$ 17,6 milhões para a construção de uma Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI), em parceria com a Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc).
O prefeito Abilio Brunini agradeceu o apoio do Governo e destacou a importância da nova unidade para atender uma demanda antiga da Capital.
“Tenho um carinho especial por essa obra. Existe uma necessidade muito grande de oferecer um espaço adequado para acolher os idosos que precisam de atendimento e proteção. Esse investimento chega em um momento muito importante para Cuiabá”, disse.
O secretário Marcelo de Oliveira lembrou que os investimentos estaduais nas duas cidades vão além dos que foram assinados nesta sexta-feira.
“Hoje estamos trabalhando em 11 bairros de Cuiabá. Estamos fazendo a Avenida Jurumirim, lançamos o viaduto da Avenida dos Trabalhadores com a Avenida Torres e seguimos com o Complexo do Leblon, que será entregue até o dia 30 de agosto. Em Várzea Grande temos as novas pontes, a duplicação da Imigrantes e o novo Parque Tecnológico. Esse é um governo que fez muito e ainda fará muito por Cuiabá e Várzea Grande”, afirmou.
Também estiveram presentes o deputado federal Fábio Garcia, os deputados estaduais Fábio Tardim, Juca do Guaraná, Diego Guimarães, além de vereadores e secretários dos dois municípios.
Fonte: Governo MT – MT
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