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“Emissão da Carteira de Identificação do Autista digital facilitou acesso ao documento”, destaca primeira-dama de MT

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A emissão e disponibilização da Carteira de Identificação do Autista (CIA) por meio do aplicativo MT Cidadão tem proporcionado mais comodidade e agilidade aos requerentes em Mato Grosso. Desde que o documento passou a ser emitido no Estado, em janeiro de 2020, foram confeccionadas 4.106 carteiras. Desse total, 2.402 são da modalidade digital.

“Acredito que um dos papéis da política pública é oferecer mecanismos e ferramentas que sejam além de eficazes, de fácil acesso. A emissão da Carteira Digital de identificação do Autista facilitou o acesso ao documento. O aplicativo MT Cidadão está estreitando o alcance, estou muito feliz de saber que os autistas estão sendo assistidos com dignidade”, destacou a primeira-dama de MT, Virginia Mendes.

De janeiro de 2020 a setembro de 2022, quando a Carteira de Identificação do Autista era emitida apenas no formato físico, foram impressas 1.704 carteiras, entregues em todo o Estado. Nesse período, o processo de análise dos documentos levava até 10 dias e 30 dias para confecção. Se o solicitante fosse de Cuiabá, bastava retirar a carteira na sede da Setasc, mas, caso fosse do interior, teria que aguardar o envio do documento para Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) dos municípios.

Com a carteira digital de Identificação do Autista, o número de solicitações cresceu 141% em relação às emissões físicas, o prazo de análise foi reduzido para cinco dias e, caso toda a documentação esteja de acordo, a carteira passou a ficar pronta logo após sua aprovação, proporcionando maior agilidade aos usuários.

“O interessado entra pelo aplicativo do MT Cidadão, insere todas as informações e a partir daí ele já tem a carteira digital. É muito rápido. Claro que, se ele quiser a carteira impressa, depois será entregue pela Secretaria, também com tempo reduzido. Se for do interior, nós mandamos para a Secretaria Municipal de Assistência Social, para que a assistente social, ao entregar, faça também o acompanhamento com a família para que tenha toda assistência oferecida pelo município, caso esteja em uma situação de vulnerabilidade social”, explicou a secretária da Setasc, Grasi Bugalho.

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Para Fernanda Silva, mãe de Geovanne Leandro da Silva, moradores de Rondonópolis, o fato de ter a possibilidade de emitir a carteira por meio do aplicativo MT Cidadão facilitou muito. “Não foi preciso ir no CRAS, e isso facilitou muito. Foi super rápido fazer. Foi aprovada no mesmo dia, em questão de 30 minutos a carteira já estava pronta. E ajuda muito”, ressaltou.

Moradora de Primavera do Leste, Paula de Oliveira Silva é mãe de João Pedro. Ela enfatizou que a Carteira do Autista facilita os atendimentos prioritários.

“Facilita tanto no atendimento do autista e ajuda na agilidade que, nós mães atípicas, precisamos no dia a dia. Além de mostrar às pessoas que aquela criança tem autismo diante de qualquer comportamento atípico que muitas pessoas ainda não entendem”, explicou. Paula também falou sobre a facilidade para fazer a carteira pelo aplicativo. “Para fazer a carteira pelo aplicativo é simples, muito rápido e prático. E chegou bem rápido também”, completou.

Incentivo

O Governo de Mato Grosso tem trabalhado para incentivar que mais pessoas, diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), tenham acesso ao aplicativo e façam a Carteira de Identificação Digital do Autista como forma de garantir direitos e benefícios.

Uma das formas encontradas para esse incentivo foi a parceria com o Cuiabá Esporte Clube e com a senadora Margareth Buzetti, que dá a oportunidade de oito pessoas autistas, e seus responsáveis, assistirem aos jogos do Dourado pelo Campeonato Brasileiro de Futebol, em um camarote especialmente preparado para recebê-los.

“Essa estratégia proporcionou a maior visibilidade à Carteira de Identificação do Autista. Então, o aumento da procura pelo documento é bem interessante de se ver. Esse era o grande objetivo, divulgar a Carteira. O segundo objetivo era o de proporcionar, principalmente aos pais que têm crianças autistas, uma experiência diferente, porque é um local que tem som alto, muitas pessoas e o que gente vê lá, são as crianças se soltando, ficando a vontade, e interagindo entre eles, com as pessoas que estão lá e se divertindo. E você ve a emoção dos pais aos verem a reação dos filhos e por irem a um jogo de futebol pela primeira vez com o filho”, disse a secretária Grasi Bugalho.

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A ação teve início em abril deste ano, no jogo do Cuiabá contra o Bragantino, quando os oito primeiros autistas estrearam o camarote. Desde então, 80 portadores da Carteira de Identificação do Autista foram sorteados para assistirem às partidas do Dourado pelo Campeonato Brasileiro de Futebol.

Para Adriana Lopes, madrinha do Rafael da Silva Nunes, a Carteira de Identificação do Autista e a ação de levar autistas para assistir aos jogos do Cuiabá, por meio do Programa SER Família Inclusivo, trabalha uma parte importante na vida da pessoa autista, que é a inclusão.

“É uma questão de inclusão. Os autistas são diferentes, autista não tem cara, tem características: tem autista que não aguenta tumulto, têm os que não aguentam barulho. Então, o cuidado que estão tendo com esse projeto é muito bonito, é a inclusão deles. O Rafa, por exemplo, não gosta muito que encoste nele, que pegue nele, a questão do tumulto depende muito do lugar, e quando ele não está satisfeito pede pra ir embora. E essa aqui é uma oportunidade para ele estar conhecendo, que é o que ele queria muito”, disse, se referindo a poder ir ao estádio assistir um jogo de futebol.
Foto: Diego Fabri – Setasc/MT

Premiações

Somente este ano, a Carteira de Identificação Digital do Autista foi premiada duas vezes, ficando em terceiro lugar tanto no Prêmio ABEP-TIC de Excelência em Governo Digital – Gov.Digital, na categoria de Melhor Solução de Governo Digital Inclusivo; e no Prêmio IBGP 10 anos, na categoria Empresas Estatais, promovido pelo Instituto Brasileiro de Governança Pública.

Fonte: Governo MT – MT

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Sefaz orienta municípios sobre mudanças na arrecadação com novo sistema tributário

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O secretário de Fazenda de Mato Grosso, Fábio Pimenta, participou, nesta quarta-feira (14.10), do 2º Encontro Técnico sobre a Reforma Tributária para Municípios: Transição e Governança para o Novo Modelo Tributário, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT). O evento reúne prefeitos, secretários municipais, vereadores, presidentes de Câmaras e técnicos das áreas de Fazenda e Desenvolvimento Econômico para discutir os impactos da reforma nas finanças municipais.

Ao lado do procurador do Estado e ex-secretário de Fazenda Rogério Gallo, Pimenta abriu a programação de palestras com o tema “Reforma Tributária: Formas, estrutura e fluxo de arrecadação”. Durante sua fala, o gestor alertou para a necessidade dos municípios se prepararem para as mudanças, especialmente em relação à arrecadação de 2026 que será utilizada como referência para a distribuição de parte das receitas durante o período de transição.

“A receita dos próximos 50 anos começa a ser definida agora. É fundamental que os gestores municipais melhorem sua arrecadação ainda em 2026, pois os valores arrecadados entre 2019 e 2026 servirão de base para amenizar as perdas com a Reforma Tributária”, destacou o secretário.

A preocupação está relacionada à mudança da sistemática de tributação e do modelo de desenvolvimento de Mato Grosso, que se baseia na produção. Com a Reforma Tributária, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços (ISS) serão gradualmente substituídos pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), cuja receita será destinada aos estados e municípios onde ocorre o consumo.

“Mato Grosso é um estado produtor e, com a mudança da tributação da origem para o destino, terá uma perda estimada, ao final do período de transição, de cerca de R$ 10 bilhões. Os municípios mato-grossenses também serão impactados, pois possuem uma população relativamente pequena diante do volume de produção”, explicou Fábio Pimenta.

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Durante a palestra, também foram apresentados os novos critérios de distribuição da parcela estadual do IBS destinada aos municípios. Pelo novo modelo, 80% desses recursos serão repartidos proporcionalmente à população, 10% conforme indicadores de aprendizagem e equidade na educação, 5% por critérios ambientais e 5% em parcelas iguais.

O procurador do Estado e ex-secretário de Fazenda Rogério Gallo defendeu a revisão de pontos da Reforma Tributária que podem prejudicar Mato Grosso, especialmente os critérios de distribuição de recursos aos municípios. Segundo ele, as mudanças poderão agravar as dificuldades financeiras das cidades com população reduzida e maior dependência de transferências estaduais e federais.

“Um dos caminhos seria exatamente fazer essa revisão dos critérios de distribuição do IBS. Mas isso depende do Congresso Nacional, dos deputados federais, dos senadores e de toda uma articulação que deve ser feita”, afirmou Gallo.

O presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, também reforçou a importância de os gestores municipais ampliarem a arrecadação própria e para a situação dos municípios com população reduzida. “Temos municípios com 3 mil, 2 mil, 1 mil habitantes que definitivamente não se sustentam. Eles só sobrevivem por causa dos repasses federais e estaduais. Vamos conversar com os prefeitos para que eles atentem para a arrecadação que vão fazer até o dia 31 de dezembro”, disse.

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Também participaram da abertura o presidente da Comissão Permanente de Sustentabilidade Fiscal e Desenvolvimento (COPSFID), os conselheiros José Carlos Novelli, Valter Albano e Campos Neto; a subprocuradora-geral de Justiça de Planejamento e Gestão do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), Anne Karine Louzich; o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Hemerson Máximo; o presidente da Federação das Indústrias no Estado de Mato Grosso (Fiemt), Silvio Rangel; o ex-presidente da AMM Leonardo Bortolin; o membro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), Yendis Costa; a controladora-geral da Defensoria Pública de Mato Grosso, Bárbara Natália Nogueira Garnica; e o primeiro vice-presidente da AMM e prefeito de Rondolândia, José Guedes.

Integração com os municípios

Outro ponto destacado durante a apresentação foi o trabalho desenvolvido pela Sefaz em parceria com a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) para preparar as administrações tributárias para o novo modelo. A atuação conjunta ocorre por meio de um Comitê Gestor Regional, que conta com grupos técnicos responsáveis pela integração das administrações tributárias e pela realização de estudos e simulações sobre os impactos da reforma.

A iniciativa busca fortalecer a cooperação entre o Estado e os municípios, promover o compartilhamento de informações e apoiar o planejamento das administrações municipais diante das mudanças na arrecadação.

O 2º Encontro Técnico sobre a Reforma Tributária para Municípios é promovido pela Comissão Permanente de Sustentabilidade Fiscal e Desenvolvimento (COPSFID) do TCE-MT. O evento está sendo realizado na Escola Superior de Contas e segue até esta quinta-feira (15).

Fonte: Governo MT – MT

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