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Contribuintes de MT podem parcelar dívidas tributárias mais recentes em até 12 vezes

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Contribuintes de Mato Grosso que possuem débitos tributários estaduais mais recentes agora contam com uma nova possibilidade para regularizar a situação fiscal. A Secretaria de Fazenda (Sefaz-MT) ampliou as regras de parcelamento e passou a permitir o pagamento, em até 12 vezes, de dívidas vencidas entre três e cinco meses antes da solicitação.

Até então, somente podiam ser parcelados débitos com vencimento até o sexto mês anterior ao pedido de negociação. Na prática, em maio de 2026, por exemplo, poderão ser parcelados em até 12 vezes débitos vencidos em dezembro de 2025, janeiro e fevereiro de 2026. Débitos mais antigos permanecem seguindo as regras atuais e podem ser parcelados em até 36 parcelas.

De acordo com a Sefaz, a medida busca estimular a regularização fiscal antes do acúmulo de juros e multas, além de reduzir o estoque de débitos pendentes do Estado.

“A expectativa é que a nova modalidade fortaleça a conformidade fiscal e incentive os contribuintes a manterem suas obrigações tributárias em dia, reduzindo a judicialização e promovendo maior equilíbrio na arrecadação estadual”, destacou o secretário adjunto da Receita Pública, Lucas Elmo.

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Os débitos contemplados são aqueles declarados por meio da Escrituração Fiscal Digital (EFD) e registrados no Sistema Eletrônico de Conta Corrente Geral (CCG) da Sefaz. Entre eles estão valores relacionados ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e outros débitos tributários.

Para aderir à nova modalidade, o parcelamento deverá ser realizado exclusivamente de forma eletrônica, por meio do portal de autoatendimento, o Sefaz Digital, com acesso via login e senha, certificado digital ou Gov.br. No sistema, o contribuinte deve selecionar a opção Sistema Conta Corrente Fiscal 3.0, depois Parcelamento e Gerar Parcelamento, em seguida escolher o “Parcelamento de débitos declarados vencidos há menos de 6 meses – Portaria 185/2012 Art. 1º-A”.

A nova modalidade já está disponível no sistema da Sefaz e foi regulamentada por alteração na Portaria nº 185/2010-SEFAZ, respeitando as condições previstas no Decreto nº 2.249/2009.

Fonte: Governo MT – MT

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Seduc realiza oficinas de educação financeira nas escolas da Rede Estadual

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A Secretaria de Estado de Educação (Seduc) realiza, em parceria com o Sicredi, entre os dias 18 e 24 de maio, oficinas de educação financeira nas escolas da Rede Estadual, em razão da 13ª Semana Nacional de Educação Financeira (Semana ENEF).

A ação, que acontece em todo o Brasil, tem o objetivo de despertar o interesse pela educação financeira, mostrar a importância do diálogo sobre finanças nas famílias de forma clara e consciente, mobilizar gestores e responsáveis para a participação nas ações do programa e contribuir para o desenvolvimento do consumo consciente e da responsabilidade financeira.

A Semana ENEF é coordenada pelo Fórum Brasileiro de Educação Financeira (FBEF). Neste ano, a iniciativa tem como tema “Educação Financeira: construindo um futuro com longevidade e prosperidade”.

Durante a semana, as atividades ocorrerão em formato de palestras e oficinas dialogadas, conduzidas por representantes do Sicredi vinculados aos municípios e às regiões onde estão localizadas as unidades escolares.

O conteúdo abordará temas como educação financeira no cotidiano, relação consciente com o dinheiro, planejamento financeiro, consumo responsável, organização financeira familiar e os impactos das decisões financeiras na qualidade de vida.

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As ações são voltadas para gestores escolares, professores participantes ou não do programa, servidores das unidades escolares, pais e responsáveis, conselhos escolares, autoridades locais, lideranças comunitárias e demais públicos definidos pelas escolas.

A educação financeira é uma importante ferramenta de formação cidadã e contribui para o desenvolvimento de competências relacionadas à autonomia, ao planejamento e à tomada de decisões conscientes.

O tema também está alinhado às competências previstas na Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que incentiva a formação integral dos estudantes.

Além de estimular hábitos financeiros saudáveis, as oficinas também fortalecem a aproximação entre escola, família e comunidade, promovendo reflexões sobre consumo responsável, sustentabilidade e qualidade de vida.

Semana Nacional de Educação Financeira

A Semana Nacional de Educação Financeira é uma iniciativa realizada anualmente com o objetivo de promover ações educativas voltadas ao uso consciente dos recursos financeiros, previdenciários e securitários em todo o país.

Fonte: Governo MT – MT

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