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Consulta pública sobre a Lei Paulo Gustavo fica aberta para a população até sexta-feira (02)

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A Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel-MT) está ouvindo a população sobre demandas da cultura para repasse dos recursos da Lei Paulo Gustavo, que prevê R$ 34,9 milhões para gestão do Estado e R$ 34 milhões para os municípios. Por meio de uma consulta pública online, a sociedade civil pode sugerir ações e opinar sobre áreas prioritárias que receberão investimentos. A pesquisa ficará disponível no site da Secel até sexta-feira (02.06) e basta preencher o formulário até o final para participar.

Ao todo, são 15 perguntas que abrangem questões como ações afirmativas, iniciativas a ser priorizadas no audiovisual e sugestões para aumentar o alcance dos recursos à população. “Estamos no momento de planejamento, fase em que estados e municípios se organizam, ouvem a sociedade e se preparam para obtenção deste recurso. É muito importante que os gestores municipais de Mato Grosso estejam atentos e elaborem seus planos de ação para não perdermos os recursos”, destaca o secretário-adjunto de Cultura, Jan Moura.

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Desde a regulamentação da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195/2022), a Secel tem realizado iniciativas para garantir a participação social na elaboração das políticas públicas que serão implantadas com o recurso. Foram feitas escutas online agendadas, assim como há a opção de envio de sugestões pelo email [email protected].

Depois da consulta pública online, o próximo passo é a reunião presencial durante o 2º Encontro de Gestores Municipais de Cultura, que será realizado dia 07 de junho, no Cine Teatro Cuiabá.

Ao final dos eventos e ações, a Secel tem até 12 de julho para enviar ao Governo Federal um Plano de Ação com descritivo das iniciativas que serão implementadas em Mato Grosso. Entre elas, devem constar editais, chamamentos públicos, prêmios e outras.

Ao todo, no país, a Lei Paulo Gustavo dispõe de R$ 3,8 bilhões disponíveis para ações e projetos diretos no setor cultural. “A Lei Paulo Gustavo é o maior investimento na área da cultura da história, e com certeza marcará um novo momento para a nossa economia, com recursos sendo injetados nos quatro cantos deste país. As ações irão mobilizar não só trabalhadores da cultura, mas toda a rede de indústria e serviços que se beneficiarão direta e indiretamente”, ressalta Jan Moura.

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Serviço | Consulta Pública sobre a Lei Paulo Gustavo

Prazo: Aberta para a população até sexta-feira (02.06)
Disponível no site da Secel: https://www.secel.mt.gov.br/pesquisas1
Para mais informações sobre a Lei Paulo Gustavo: https://www.gov.br/cultura/pt-br/assuntos/lei-paulo-gustavo

Fonte: Governo MT – MT

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Polícia Civil cumpre 104 mandados contra facção criminosa envolvida com tráfico e lavagem de dinheiro em Lucas do Rio Verde

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​​A Polícia Civil de Mato Grosso deflagrou, na manhã desta sexta-feira (3.7), a Operação Ragnarok para cumprir 104 ordens judiciais contra uma facção criminosa voltada aos crimes de tráfico de drogas, posse ilegal de arma de fogo e lavagem de dinheiro em Lucas do Rio Verde e região.

Na operação, são cumpridos 55 mandados de prisão preventiva, 34 de busca e apreensão e 15 bloqueios de contas bancárias relacionadas aos investigados, no limite de mais de R$ 10 milhões. As ordens judiciais foram decretadas pela 5ª Vara Criminal de Sinop.

As investigações foram conduzidas pela Delegacia Especializada de Roubos e Furtos (Derf) de Lucas do Rio Verde ao longo de aproximadamente 11 meses, identificando integrantes de uma facção criminosa envolvidos com o comércio de entorpecentes e crimes correlatos.

O trabalho investigativo iniciou após a prisão em flagrante de dois criminosos por tráfico de drogas e posse ilegal de arma de fogo nos meses de julho e agosto de 2025.

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Com o avanço das investigações, foi possível identificar uma rede criminosa estruturada, com o envolvimento de mais de 50 pessoas nos crimes de tráfico de drogas, posse ilegal de arma de fogo e lavagem de dinheiro, que movimentou mais de R$ 10 milhões no período investigado.

Lavagem de dinheiro

As investigações identificaram que, entre seus integrantes, quatro mulheres eram responsáveis pela movimentação financeira da facção criminosa, atuando no repasse do dinheiro da venda de entorpecentes e de taxas para o comércio de drogas.

Os valores eram repassados para outros investigados, sendo também destinados para uma conta jurídica, posteriormente identificada como uma empresa de fachada para lavagem de dinheiro. Os investigados que recebiam os valores ilícitos simulavam diversas transações financeiras para pulverizar o dinheiro em diversas contas, movimentando quantias milionárias, mesmo sem nenhuma renda declarada.

Com base nos elementos apurados, a delegada da Derf, Paula de Fátima Moreira Barbosa, representou pela expedição dos mandados de prisão preventiva, busca e apreensão e bloqueio de contas bancárias, com foco na prisão dos integrantes e na desarticulação do núcleo financeiro da facção criminosa.

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“Esses investigados eram orientados a repassar o dinheiro ilícito e dissimular os valores para diversas contas, até chegar ao gerente da facção criminosa que está no Rio de Janeiro”, explicou a delegada Paula Barbosa.

Operação Pharus

A operação integra os trabalhos do planejamento estratégico da Polícia Civil de Mato Grosso para o ano de 2026, por meio da Operação Pharus, dentro do Programa Tolerância Zero, voltado ao combate às facções criminosas em todo o Estado.

Fonte: Governo MT – MT

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