Com o mutirão de cadastramento realizado pelo Governo de Mato Grosso, Nortelândia deve ter todos os imóveis urbanos escriturados, como destacou o prefeito Zema Fernandes, que é presidente do Consórcio Intermunicipal do Vale do Alto Paraguai, composto por 15 municípios da região.
“A regularização fundiária, com o apoio do governador Mauro Mendes e da primeira-dama Virginia Mendes, vem ao encontro a uma necessidade real da população de ser possuidora de fato do seu imóvel. É a melhor coisa que poderia acontecer na vida dessas pessoas, que já moravam nos imóveis e agora poderem fazer a regularização de forma gratuita”, pontuou Zema. 100% dos bairros de Nortelândia devem ser regularizados com mutirão de cadastramento realizado pelo Intermat e MT PAR – Foto: Marcos Vergueiro/Secom-MT
Atualmente, o município possui 5.956 habitantes, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Para o prefeito, a regularização representa muito para a população do município, que surgiu da atividade garimpeira, no Rio Santana, na década de 50, e conta com vários loteamentos populares.
“Desde 2019, o Estado já regularizou mais de 500 propriedades no município, e com essa ação do Governo de Mato Grosso vamos regularizar 100% dos imóveis de Nortelândia”, afirmou o prefeito, acrescentando que, nessa etapa, devem ser escrituradas mais 400 propriedades.
O presidente do Intermat, Francisco Serafim, declarou que, com a regularização do imóvel e documento de posse em mãos, os moradores conquistam autonomia para negociar as unidades, caso queiram, além de acessar empréstimos e financiamentos para melhorar suas casas.
“Ter o título definitivo da área dá segurança jurídica para essas pessoas e o trabalho que estamos fazendo visa regularizar todos os imóveis do estado, resolvendo uma pendência de todas as gestões anteriores”, enfatizou. Maria Miranda da Silva, de 85 anos, foi até o posto de atendimento com o filho dela, Dejair Miranda de Almeida, para regularizar a casa dela – Foto: Marcos Vergueiro/Secom-MT
Uma dessas famílias que aproveitaram o mutirão de cadastramento é a da aposentada Maria Miranda da Silva, de 85 anos, que passou a maior parte da vida no garimpo, em barracos improvisados. Ela busca a escritura da primeira casa que ela teve, de fato, e onde vive há mais de 20 anos.
“Trabalhei no garimpo e sofri muito para criar meus filhos. Eu não tinha casa, vivia numa casa alugada e daí quando saiu essa cohab, me cadastrei e consegui a casa. Agora, a escritura vai ser um sonho realizado”, disse, emocionada.
Acompanhada do filho, Dejair Miranda de Almeida, de 47 anos, Maria foi até a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Meio Ambiente, Turismo e Agricultura de Nortelândia, onde está instalado o posto de atendimento, e apresentou a documentação necessária para o processo de regularização do imóvel localizado no Residencial Vila Trânsito Duarte.
O filho dela apontou as vantagens da escritura. “Vai valorizar mais a casa, mais o terreno, e fica mais fácil tendo a documentação, se quisermos fazer alguma coisa, investir nela. Quero arrumar a casa, terminar o muro”, contou.
Além de Nortelândia, o mutirão de cadastramento realizado pelo Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) e pela MT Participações e Projetos S.A. (MT PAR) percorre os municípios de Campo Novo do Parecis, Cotriguaçu, Colniza, Juína, São José do Rio Claro e Nobres, até o dia 28 deste mês.
Representação apresentada por Iraci Ferreira de Souza acusa parlamentar de ataques pessoais, quebra de decoro e uso do mandato para desqualificar a gestora
A prefeita de Pedra Preta, Iraci Ferreira de Souza, apresentou uma representação disciplinar contra o vereador Carlos Fernando Pereira de Oliveira, o “Fernando do Galvileiro”, sob acusação de violência política de gênero e quebra de decoro parlamentar.
A denúncia foi encaminhada à Procuradoria Especial da Mulher da Câmara Municipal e, posteriormente, remetida à Presidência do Legislativo para análise e adoção das providências cabíveis. No documento de encaminhamento, a própria Procuradoria ressalta que não possui natureza investigativa ou poder para aplicar sanções, cabendo aos órgãos competentes da Câmara analisar o caso.
Segundo a representação, os episódios teriam ocorrido durante fiscalizações e manifestações públicas realizadas pelo vereador nos meses de junho, julho e agosto de 2026. A prefeita sustenta que as críticas ultrapassaram o debate administrativo e passaram a conter ataques pessoais e expressões consideradas ofensivas.
Entre os episódios citados está uma fiscalização realizada no Distrito Industrial, em junho, quando o parlamentar fez críticas à administração municipal. Outro fato apontado ocorreu às margens da Rodovia 459, em julho. A representação também relata um episódio ocorrido em 11 de agosto, na Farmácia Municipal, quando o vereador realizou uma transmissão ao vivo e questionou a falta de medicamentos. A defesa da prefeita afirma que, durante essas manifestações, foram utilizadas expressões como “incompetente”, “omissa” e “mentirosa”.
Na representação, Iraci argumenta que não pretende impedir a fiscalização do Legislativo ou críticas à administração, mas sustenta que houve uma sequência de manifestações direcionadas à sua pessoa e à sua condição de mulher ocupante do cargo de chefe do Executivo.
O documento fundamenta a denúncia na legislação que trata da violência política contra a mulher e também defende que a imunidade parlamentar não serviria para proteger eventuais ofensas pessoais sem relação direta com o exercício legítimo do mandato.
Ao final, a prefeita solicita o recebimento da representação, a análise preliminar dos fatos e o encaminhamento do caso à Mesa Diretora e à Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de Pedra Preta. Entre as medidas requeridas está a abertura de processo disciplinar que poderá, caso as acusações sejam comprovadas e observados o contraditório e a ampla defesa, resultar inclusive na cassação do mandato do vereador.
Iraci também pede o envio de cópia dos autos ao Ministério Público de Mato Grosso, para análise de eventuais ilícitos funcionais e crimes contra a honra. A representação foi protocolada na Câmara Municipal de Pedra Preta no dia 20 de agosto de 2026.
Até esta etapa, trata-se de uma representação com acusações formuladas pela prefeita, e não de uma decisão definitiva contra o parlamentar. Caberá aos órgãos competentes da Câmara avaliar o prosseguimento do caso e assegurar ao vereador o direito de defesa.
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