MATO GROSSO

Cira notifica empresas de combustíveis por dívidas tributárias

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O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de Mato Grosso (Cira-MT) deflagrou, nesta sexta-feira (28.11), a Operação Dívida Inflamável, que notificou 17 empresas do segmento de combustíveis identificadas como grandes devedores reincidentes. As companhias são investigadas por práticas reiteradas de inadimplência tributária e indícios de crimes fiscais.

A ação foi conduzida pela Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada de Crimes Fazendários (Defaz), em parceria com a 14ª Promotoria de Justiça da Ordem Tributária, a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT) e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-MT).

Durante a operação, equipes entregaram notificações formais aos investigados, que já possuem certidões de dívida ativa registradas na PGE. Os documentos reforçam a materialidade preliminar de possíveis crimes contra a ordem tributária. Os notificados também foram classificados pela Sefaz como “devedores reincidentes”.

Além da notificação, os intimados receberam orientações sobre alternativas para evitar indiciamento e processo criminal. A regularização voluntária junto à Sefaz pode resultar na suspensão ou extinção da punibilidade, conforme previsto na legislação penal e tributária.

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Segundo o Cira, a iniciativa busca estimular a conformidade fiscal, recuperar valores devidos ao Estado e conscientizar sobre a importância do cumprimento das obrigações tributárias, especialmente em um setor estratégico como o de combustíveis.

O delegado Walter de Melo Fonseca Júnior, titular da Delegacia Fazendária, destacou que a operação reforça a atuação integrada do Estado.

“Com a Operação Dívida Inflamável, o Cira-MT demonstra que a resposta é firme, técnica e orientada para resultados. Ao mesmo tempo, oferecemos aos investigados uma via compositiva para regularizar suas pendências antes do indiciamento”, afirmou.

Para o promotor Washington Eduardo Borrére, a inadimplência reincidente no setor de combustíveis é mais que um problema fiscal.

“É uma ameaça à justiça social e à sustentabilidade das políticas públicas. Quando alguns insistem em descumprir a lei, prejudicam toda a sociedade e distorcem a concorrência. Por isso, estamos oferecendo uma oportunidade clara de regularização antes do indiciamento, mas deixamos evidente que a resposta do Estado será firme contra práticas que corroem a ordem tributária”, ressaltou.

O Cira-MT é composto pelo Ministério Público Estadual (MPMT), Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Controladoria-Geral do Estado (CGE), Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP/PJC-Defaz) e Secretaria de Fazenda (Sefaz). As instituições atuam de forma coordenada e permanente no combate à sonegação fiscal em Mato Grosso.

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A Operação Dívida Inflamável representa mais um avanço no enfrentamento aos crimes fiscais no Estado, reforçando a união entre Polícia Civil, MPMT, Sefaz e PGE na defesa da ordem tributária.

Fonte: Governo MT – MT

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Gefron apreende quase 20 quilos de pasta-base de cocaína e causa prejuízo de R$ 391 mil ao crime organizado

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Uma mulher boliviana foi presa por tráfico ilícito de drogas durante ação do Grupo Especial de Fronteira (Gefron), em Cáceres (225 km a oeste). A operação resultou na apreensão de 19,5 quilos de substância análoga à pasta-base de cocaína escondidos em um compartimento oculto de um veículo táxi boliviano e causou prejuízo estimado em R$ 391 mil às facções criminosas.

De acordo com o Gefron, equipes do Canilfron abordaram o veículo Nissan Note, de cor branca, que seguia pela BR-070, no sentido Bolívia-Brasil, no perímetro urbano de Cáceres, na tarde do último domingo (25.5).

Durante a fiscalização, os policiais realizaram buscas com auxílio de cães de faro, que indicaram a presença de entorpecentes no automóvel. Em seguida, os agentes localizaram um compartimento oculto, conhecido como “mocó”, onde estavam escondidos 19 tabletes de pasta-base de cocaína.

A droga apreendida totalizou 19,5 quilos, com valor estimado em R$ 351 mil. Já o veículo utilizado no transporte está avaliado em aproximadamente R$ 40 mil.

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A suspeita e todo o material apreendido foram encaminhados à Delegacia Especial de Fronteira (Defron), em Cáceres, para as providências cabíveis.

Fonte: Governo MT – MT

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