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Burger Fest MT em Cuiabá teve orientação intensificada da Vigilância Sanitária Municipal

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, através da Secretaria Adjunta de Atenção Especializada e Vigilância Sanitária, realizou ações de fiscalização sanitária durante a 10ª edição do Burger Fest MT, promovida entre os dias 22 e 24 de maio, na Arena Pantanal, em Cuiabá. O trabalho teve como principal objetivo orientar os manipuladores de alimentos sobre as boas práticas de manipulação, garantindo mais segurança alimentar à população cuiabana.

Durante as inspeções, as equipes técnicas da Vigilância Sanitária acompanharam o funcionamento dos pontos de comercialização e avaliaram as condições sanitárias relacionadas ao preparo, armazenamento e comercialização dos alimentos ofertados ao público.

A atuação da Vigilância Sanitária faz parte das ações contínuas desenvolvidas em eventos de grande porte realizados em Cuiabá, fortalecendo o trabalho preventivo e de orientação junto aos estabelecimentos participantes.

Segundo o setor, os resultados positivos já puderam ser observados nesta edição do festival gastronômico. As boas práticas de manipulação estavam sendo seguidas pelos expositores e as não conformidades identificadas pelas equipes foram corrigidas no prazo de até 24 horas, demonstrando o comprometimento dos manipuladores em manter a qualidade e a segurança dos alimentos ofertados aos clientes.

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O coordenador da Vigilância Sanitária, Victor Pagnosi Pacheco, destacou a importância da atuação conjunta entre organizadores, comerciantes e o poder público para garantir a segurança da população.

“A integração entre organizadores, manipuladores de alimentos e Vigilância Sanitária é fundamental para garantir eventos mais seguros e de qualidade. Quem ganha com esse trabalho conjunto é o consumidor, que pode aproveitar os eventos com mais tranquilidade e segurança”, ressaltou.

A Vigilância Sanitária também reforça a importância de que os organizadores de eventos procurem o setor previamente antes da realização das atividades, para que os eventos sejam devidamente cadastrados e as inspeções sanitárias possam ser programadas antecipadamente.

O órgão destaca ainda que o trabalho da fiscalização sanitária busca atuar de forma integrada com os responsáveis pelos estabelecimentos sujeitos à inspeção, promovendo adequações e contribuindo para a melhoria contínua dos serviços oferecidos à população.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Dívidas municipais? Cuiabá lança Mutirão Fiscal com até 95% de desconto e parcelamento em 48x

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Contribuintes de Cuiabá podem aproveitar o Mutirão Fiscal para regularizar débitos com descontos de até 95% sobre juros de mora e multa no pagamento à vista. A iniciativa também permite o parcelamento de débitos tributários em até 48 meses, com percentuais de desconto definidos conforme o número de parcelas.

O maior abatimento é destinado aos pagamentos à vista, desde que o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do exercício corrente também seja quitado nessa modalidade. Nos demais casos de pagamento integral, o desconto é de 90% sobre juros e multas.

A negociação contempla débitos do IPTU, do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e taxas municipais, além de débitos não tributários, como multas aplicadas pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob), pelo Procon Municipal e pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

O procurador-geral do município, Luiz Antônio Araújo Júnior, explica que a proposta é ampliar as possibilidades para que os contribuintes regularizem sua situação fiscal de acordo com sua capacidade de pagamento.

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“O principal objetivo é oportunizar ao contribuinte a quitação dos débitos com descontos nos juros e na multa, inclusive de forma parcelada, para que possa regularizar sua situação de maneira mais facilitada e programada”, disse.

Para os débitos tributários, os descontos variam conforme o prazo escolhido. O contribuinte que optar pelo parcelamento entre 2 e 12 parcelas terá redução de 60% nos encargos. Para acordos de 13 a 24 parcelas, o desconto é de 50%; de 25 a 36 parcelas, 40%; e de 37 a 48 parcelas, 30%.

No caso dos débitos não tributários, o desconto chega a 50% sobre o valor da penalidade para pagamento à vista. Para quem escolher o parcelamento entre 2 e 48 meses, a redução varia de 10% a 35%.

Para os contribuintes, o Mutirão Fiscal representa uma oportunidade de regularização com diferentes condições de pagamento. Para o município, a medida contribui para a recuperação de créditos e a redução da judicialização das cobranças.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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