MATO GROSSO

Ager apresenta balanço na AL e destaca mais de 4,6 mil fiscalizações no transporte intermunicipal no 2º semestre de 2025

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A Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager) apresentou, nesta quinta-feira (16.4), o relatório de atividades referente ao segundo semestre de 2025, no âmbito das operações do transporte intermunicipal de passageiros.

A prestação de contas ocorreu durante reunião da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte realizada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).

Entre os principais destaques do período estão os resultados das ações de fiscalização no transporte intermunicipal.

Ao todo, foram realizadas 4.674 fiscalizações, que resultaram na emissão de 484 termos de notificação de autuação. As ações culminaram ainda em 317 autos de infração, gerando R$ 2 milhões em multas aplicadas às empresas que descumpriram normas contratuais e regulatórias.

Além do reforço na fiscalização, a Ager também apresentou avanços na qualidade do serviço e destacou melhorias na acessibilidade, no conforto e na criação de mecanismos de avaliação pelos próprios passageiros. Atualmente, 82,9% da frota de ônibus que opera as linhas intermunicipais conta com elevadores para atendimento a cadeirantes.

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Para o presidente regulador da Ager, Luis Nespolo, a apresentação atende a uma exigência legal e fortalece a transparência da instituição.

“É importante dar visibilidade aos resultados do transporte intermunicipal de passageiros. A Assembleia é a casa do povo, e temos a obrigação de prestar contas regularmente. Esse momento fortalece a maturidade institucional da Ager e garante que a sociedade tenha acesso aos indicadores de desempenho e às melhorias implementadas no sistema”, afirmou.

Nespolo ressaltou, ainda, que a redução média de cerca de 40% nas tarifas, após a licitação do sistema de transporte de passageiros no Estado, é considerada um dos principais avanços para os usuários. “A modicidade tarifária é o principal destaque. A licitação corrigiu distorções históricas e trouxe impacto direto no bolso do usuário”, completou.

Durante a reunião, o deputado estadual Faissal Calil ressaltou a importância da prestação de contas e a evolução do setor com o modelo de concessões. “As reclamações diminuíram, e a qualidade do serviço aumentou. Hoje, conseguimos exigir mais das empresas, reduzir tarifas e melhorar o atendimento ao usuário”, declarou.

O diretor regulador de Transportes e Rodovias da Ager, José Ricardo Elias, explicou que todas as manifestações registradas na Ouvidoria passam por análise técnica e podem resultar em medidas administrativas.

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“Quando há descumprimento contratual, as ocorrências podem gerar notificação ou auto de infração, mas, em muitos casos, conseguimos resolver com ajustes operacionais e diálogo entre agência, empresas e comunidade”, destacou.

Os superintendentes reguladores Neimar Dantas e Marcos Vinicio Costa, de Transporte Rodoviário e de Ouvidoria, respectivamente, também participaram da audiência pública.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Sefaz apresenta avanços na ALMT e destaca retomada de obra da sede após dez anos

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A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz MT) apresentou, nesta quinta-feira (15.10), o balanço das suas metas físicas referentes ao primeiro semestre de 2026. Os resultados foram divulgados durante a audiência pública de metas do Governo do Estado, realizada na Assembleia Legislativa (ALMT) e coordenada pela Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag).

As informações foram apresentadas à Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO), presidida pelo deputado estadual Carlos Avallone, pelos secretários adjuntos de Administração Fazendária, Radiana Clemente, de Projetos Estratégicos, Vinícius Simioni, e de Transformação Digital e Inovação Fazendária, Kleber Geraldino.

A retomada da obra do Complexo VI da sede fazendária, após mais de uma década de paralisação, foi um dos principais destaques do relatório apresentado. A construção, que tem entrega prevista para o próximo ano, integra o processo de modernização da infraestrutura da secretaria e visa melhorar as condições de atendimento, fortalecer a estrutura de fiscalização e proporcionar ambientes mais adequados para servidores e contribuintes.

“Estamos avançando na modernização da infraestrutura da Sefaz, com a conclusão de obras importantes e a retomada de projetos que estavam paralisados há muitos anos. Esse trabalho demonstra o compromisso do Governo do Estado com os investimentos em infraestrutura, que beneficiam a população e proporcionam melhores condições de trabalho aos servidores”, destacou a secretária adjunta de Administração Fazendária, Radiana Clemente.

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As melhorias também contemplam unidades de fiscalização no interior do Estado e obras de urbanização, implantação de infraestrutura tecnológica e reformas das unidades administrativas. De acordo com o relatório, as ações de modernização e revitalização da infraestrutura fazendária alcançaram 85,51% no indicador de capacidade operacional e financeira da despesa no primeiro semestre de 2026.

Outro destaque do balanço foram os avanços do Profisco II, programa financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que busca fortalecer a gestão fiscal, financeira e tributária do Estado. Entre as principais entregas do primeiro semestre estão as obras do Data Center Estadual, a conclusão do redesenho do Portal da Transparência, desenvolvido pela Controladoria Geral do Estado (CGE), e a realização de capacitações para servidores.

O Profisco II conta com investimento total de US$ 62,5 milhões, sendo US$ 56,2 milhões financiados pelo BID e US$ 6,2 milhões de contrapartida estadual. Apesar de coordenado pela Sefaz e com ações voltadas ao fisco estadual, o Profisco II também beneficia órgãos como a PGE, CGE, Seplag, MTI e MTPREV.

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Ações de cidadania fiscal

Na área de cidadania fiscal, a secretaria destacou o crescimento do Programa Nota MT, que registrou 30,9 mil novos usuários no primeiro semestre de 2026, alcançando 819.066 pessoas cadastradas até junho.

No período, foram realizados seis sorteios mensais, com a distribuição de 6.060 prêmios, totalizando R$ 5,4 milhões aos cidadãos. As entidades sociais indicadas pelos participantes também foram beneficiadas com R$ 1,08 milhão em premiações. Ao final do semestre, o programa contava com 310 entidades cadastradas.

Com o objetivo de ampliar a presença do Programa Nota MT no interior do estado e fortalecer a aproximação com os cidadãos, a Sefaz também promoveu ações de educação e cidadania fiscal em eventos como a Corrida de Reis e o Multiação, além de atividades em unidades do Ganha Tempo e da realização de sorteios do programa em Sinop e Cáceres. As iniciativas buscam incentivar a participação da população e conscientizar sobre a importância de exigir a nota fiscal.

Além da Secretaria de Fazenda, outros 13 órgãos também apresentaram seus resultados durante a audiência pública.

Fonte: Governo MT – MT

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