O acordo judicial firmado pelo Governo de Mato Grosso com a empresa Oi, do ramo de telecomunicações, no ano passado, gerou uma economia de R$ 392 milhões aos cofres públicos.
Conforme o processo, o Governo de Mato Grosso ingressou com uma ação contra a Oi, em 2009, cobrando um diferencial de alíquota de ICMS.
“Parte do dinheiro foi levantado em 2010, pelo próprio estado, que na época tinha Silval Barbosa como governador”, relatou a Procuradoria Geral do Estado (PGE).
Porém, em 2020, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional a cobrança desse diferencial de imposto. Dessa forma, a empresa Oi entrou com ação para cobrar o valor que o Estado havia arrecadado da companhia.
“O valor cobrado de forma indevida, atualizado, seria no valor de R$ 690 milhões. Em acordo judicial homologado, feito em 2024, o valor ficou em R$ 308 milhões, dividido em parcelas”, relatou a PGE
Conforme a ação, o valor não foi questionado judicialmente, tendo recebido a homologação do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, pelo desembargador relator do processo.
“A decisão do juiz Yale Sabo Mendes, do dia 25 de março, é relativa a um saldo constante no processo de 2009, que não foi levantado pelo estado e que é da empresa. Ou seja, sem qualquer relação com o acordo homologado”, afirma a PGE.
Desta forma, todos os trâmites do acordo foram realizados conforme a legislação.
“Assim, não há qualquer ilegalidade feita pelo Estado. Muito pelo contrário, a Procuradoria Geral do Estado agiu de forma eficiente a trazer economia aos cofres públicos no valor R$ 392 milhões”, concluiu a PGE.
O Parque Novo Mato Grosso, o maior espaço multieventos da América Latina, recebe, entre sexta-feira (22.5) e sábado (24.5), a MX1GP Brasil Sportbay 2026, considerada a maior competição de motocross da América Latina. O evento reúne mais de 300 pilotos de 22 países na capital mato-grossense. A etapa é organizada pela Federação Mato-grossense de Motociclismo, com apoio do Governo de Mato Grosso.
Para o secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel), David Moura, o evento fortalece a posição do Estado no calendário nacional dos grandes eventos esportivos e evidencia a capacidade estrutural do Parque Novo Mato Grosso para receber competições de alto nível.
“Além de movimentar o esporte, o campeonato impulsiona o turismo, aquece a economia e projeta a imagem do Estado para o Brasil e o exterior”, destaca.
O presidente da Federação Mato-grossense de Motociclismo, Miguel Vieira, lembra que a estrutura do Parque Novo Mato Grosso foi decisiva para consolidar a competição em Cuiabá.
“Se não tivesse a parceria com a Secel e com o Parque Novo Mato Grosso, não poderíamos realizar o evento. É fundamental o apoio do Governo de Mato Grosso. Os pilotos também gostam demais do espaço porque a área de box deles é asfaltada. Se chover, não tem perigo de barro”, avalia.
Pelo segundo ano consecutivo em Cuiabá, a competição chega com um diferencial que promete ampliar ainda mais a experiência do público: as disputas noturnas. Sob a iluminação de refletores de alta potência, a pista ganha um novo cenário, com mais emoção, visibilidade e dinamismo para os fãs do motocross.
As equipes começaram a ocupar o parque na quarta-feira (20.5), enquanto a área restrita e exclusiva dos bastidores em autódromos (paddock) será aberta ao público na quinta-feira (21.5), dia reservado também para vistorias técnicas.
As primeiras provas oficiais começam na sexta-feira (22.5), com disputas das categorias 50cc, 65cc, YZ125, MX2JR e MX3. Já no sábado, entram na pista as principais categorias da competição: MX1, MX2, MX4 e MXJR.
Além de consolidar Cuiabá como rota internacional do motocross, o evento fortalece o turismo e movimenta a economia regional. Na edição passada, pilotos, equipes e visitantes aproveitaram a logística privilegiada da capital para conhecer atrativos turísticos e culturais da região. Neste ano, a programação favorece ainda mais essa integração entre esporte, lazer e turismo.
Entre as categorias em disputa, a de 50 cilindradas reúne pilotos de até nove anos. A categoria 65cc contempla competidores de até 12 anos. Já a MXJR é voltada a atletas de até 17 anos, com motos de até 250 cilindradas. A MX3 reúne pilotos acima de 35 anos em motocicletas de 250cc e 450cc.
Na MX1, disputam pilotos profissionais com motos de 450 cilindradas, enquanto a MX2 é destinada a competidores profissionais com motocicletas de 250cc. A MX4 reúne pilotos acima de 40 anos, também em motos de 250cc e 450cc. Já a categoria YZ125 conta com incentivo direto da Yamaha Motor do Brasil.
A estrutura da programação conta também com praça de alimentação, espaço de negócios, ativações de marcas, acesso aos boxes e arquibancadas. A entrada será gratuita, com comercialização apenas das áreas de camarote.
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