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STF marca para quinta julgamento de indulto dado a Daniel Silveira

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Deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a oito anos de prisão
Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados – 25/05/2022

Deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a oito anos de prisão

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, marcou para quinta-feira (27) o julgamento do indulto presidencial, dado por Jair Bolsonaro ao ex-deputado Daniel Silveira. A ação questiona a legalidade do indulto.

Silveira foi condenado a mais de 8 anos de prisão por ameaçar ministros do STF e questionar o sistema democrático, mas recebeu perdão do ex-presidente Jair Bolsonaro nos últimos dias de seu mandato.

Um conjunto de partidos acionou a Corte para verificar a legalidade da ação do ex-presidente. Os processos argumentam que Bolsonaro interferiu no jogo democrático e “resolveu portar-se como uma instância revisora de decisões judiciais”.

Esta é a segunda vez que o caso é reagendado. O processo deveria ter sido analisado em março, mas foi adiado para 13 de abril, mas foi retirado de pauta.

Fonte: Política Nacional

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MPA irá relicitar o Terminal Pesqueiro Público do Rio Grande do Norte

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O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) informa que vai autorizar a relicitação do Terminal Pesqueiro Público (TPP) do Rio Grande do Norte. O certame, que está em processo de revisão, será conduzido em parceria com o Governo do Estado do Rio Grande do Norte.

Vale ressaltar que, no dia 25 de junho, a sessão pública do leilão foi cancelada após a análise da B3/SP junto à habilitação da única empresa interessada no empreendimento. A mesma é de Natal e apresentou inconformidades na documentação, o que inviabilizou o ato de cessão.

O MPA reforça que o leilão não foi declarado como deserto e o Ministério uniu esforços junto ao Governo do RN para prosseguir com a concessão, uma vez que trará melhores condições de trabalho à comunidade pesqueira local e servicos prestados à população de forma mais eficiente.

Fonte: MPA

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