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Rombo previdenciário deve mais que dobrar até 2060, alerta governo

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Projeções para o rombo previdenciário mostram que será necessária uma nova reforma da Previdência Social nos próximos anos
Agência Brasil

Projeções para o rombo previdenciário mostram que será necessária uma nova reforma da Previdência Social nos próximos anos

De acordo com uma avaliação da Secretaria do Regime Geral de Previdência Social do Ministério da Previdência Social, o saldo deficitário do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) , sistema público que atende aos trabalhadores do setor privado, deve mais que dobrar até 2060 e quadruplicar até 2100.

Conforme números do governo, o rombo previdenciário previsto para esse ano é de R$ 276,9 bilhões, ou seja, 2,6% do Produto Interno Bruto (PIB) e a estimativa é que o resultado negativo chegará a R$ 3,3 trilhões (5,9% do PIB) em 2060, e R$ 25,22 trilhões (10,4% do PIB) em 2100.

A explicação dessa projeção está ligada à alta de gastos estimada para as próximas décadas, ou seja, com o futuro aumento da proporção de idosos no país , consequentemente, a despesa no pagamento de benefícios previdenciários também será maior , valendo da premissa ela não pode ser menor do que um salário mínimo.

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Em entrevista ao portal G1, o economista do Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea) e especialista em Previdência Social, Paulo Tafner, as projeções para o rombo previdenciário mostram que será necessária uma nova reforma da Previdência Social nos próximos anos.

“Eu imagino que esse governo segura [sem fazer uma nova reforma]. No limite, se não no próximo governo, em 2026, o eleito em 2030 vai ter de fazer isso. Pois o déficit vai começar a escalar, ou ele governa ou paga Previdência “, declarou Tafner, ao portal.

Segundo Tafner, apesar de a recente reforma de 2019, no primeiro ano do governo Jair Bolsonaro, ter impedido rombos maiores nos últimos anos , ela está “inacabada”.

“Ficaram pendentes vários pontos, que pressionam a despesa e o déficit. Com um agravante, agora a gente vai começar a acelerar a percentagem de idosos na população. Vai piorar muito, por isso que cresce o déficit”, afirmou o especialista.

Entre os pontos enumerados pelo analista para a implementação no sistema previdenciário estão: igualdade da idade mínima de aposentadorias para homens e mulheres; aumento da idade mínima, para ambos os gêneros, para 67 anos; mudar a aposentadoria rural, com aumento da idade mínima (hoje, é de 55 anos para mulheres e 60 para homens); mudar as regras do BPC (Benefício de Prestação Continuada), que é assistencial, ou fixando uma idade mínima diferente (maior do que a regra previdenciária), ou mantendo a idade mínima igual à do INSS e reduzindo o valor do benefício (pagando abaixo do salário mínimo).

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Fonte: Economia

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Governo sanciona PL relatado por Jayme que facilita decisão sobre aposentadoria

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O presidente Lula sancionou, sem vetos, o projeto de lei que permite a participantes e assistidos de plano de previdência complementar optar pelo regime de tributação na ocasião da obtenção do benefício ou do resgate dos valores acumulados. De autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), a matéria foi relatada pelo senador Jayme Campos (União-MT) na Comissão de Assuntos Sociais. 

Agora, pela lei 14803/2024 os beneficiários dos planos passam a ter melhores condições de optar  em relação à escolha pelo regime progressivo ou regressivo de tributação de sua renda previdenciária. A legislação de 2004 determinava que o prazo para opção era até o mês seguinte ao ingresso do usuário no plano. 

“Trata-se de uma importante, aperfeiçoa e melhora a legislação no momento em que abrange milhões de brasileiros, sobretudo nessa questão fundamental, que é o momento de estruturar sua previdência social” – frisou Jayme Campos. 

Jayme Campos lembrou que decidir o regime de tributação a ser aplicado em um plano de previdência específico, exigia que o cidadão analisasse uma série de “sofisticadas variáveis técnicas”, e contemplar diversos condicionantes de ordem pessoal, vinculados a seu perfil, sua situação familiar e orçamentária e seus objetivos de curto e longo prazo. Por isso, enalteceu a decisão do Senado e a sensibilidade do Governo.

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Ele ressaltou ainda que era latente o prejuízo que a regra então vigente causava pela inflexibilidade quanto à escolha do regime de tributação. Jayme citou o exemplo dos que, em face de uma situação emergencial, se via compelido a resgatar o montante dos recursos acumulados em seu plano de previdência, com o ônus de ter que pagar muito mais imposto do que pagaria se lhe fosse permitido optar, na ocasião, pelo regime de tributação. 

“Agora, felizmente, isso mudou” – disse, ao cumprimentar o senador Paulo Paim pela iniciativa.

Fonte: Nacional

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