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Presidente do INSS quer novo concurso e chamar mais técnicos aprovados

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O presidente-interino do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) , Glauco Fonseca Wamburg, concedeu entrevista o jornal EXTRA e declarou ter a intenção de convocar mais 250 candidatos que integram o cadastro reserva do certame que nomeou mil técnicos do seguro social. Além disso, afirmou que pediu um novo edital com 1,6 mil vagas para seleção de analistas de nível superior.

Segundo Wamburg, o contrato firmado com a banca permite a convocação de mais aprovados, mas o chamamento depende de autorização do Ministério da Gestão e Inovação.

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O presidente-interino alega que o INSS perdeu mais de 50% dos servidores nos últimos dez anos. O efetivo do órgão é hoje de 19,3 mil profissionais, incluindo os quase mil recém empossados.

“A gente vem perdendo servidores para a aposentadoria sem uma reposição compatível com o número dos que saem. A necessidade está evidenciada. Os caminhos administrativos necessários a que novos servidores sejam admitidos também já foram estartados pelo INSS e a gente aguarda a análise dos órgãos que têm competência”, afirmou ele ao EXTRA.

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Wamburg também negou que estejam ocorrendo problemas nos exames admissionais para técnicos do seguro social. O procedimento está sendo realizado por médicos do próprio Instituto, o que gerou insatisfação na categoria. A Associação Nacional dos Médicos Peritos (ANMP) chegou a entrar com um pedido na Justiça para suspender a medida, o que foi negado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Ele afirma que até a semana passada, das mil vagas a serem preenchidas, 664 exames admissionais estavam agendados ou já realizados.

Após três meses de adaptação dos novos servidores, o INSS deve aumentar para 4 mil o número de processos analisados, segundo Wamburg.

“Temos quase a integralidade dos exames agendados ou já feitos, faltando uma pequena minoria que talvez não tenha apresentado os documentos. Há uma expectativa de que não tenhamos nenhuma dificuldade e que dentro do prazo legal os novos mil servidores ingressem nos quadros do INSS”, declarou.


Fonte: Economia

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Governo sanciona PL relatado por Jayme que facilita decisão sobre aposentadoria

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O presidente Lula sancionou, sem vetos, o projeto de lei que permite a participantes e assistidos de plano de previdência complementar optar pelo regime de tributação na ocasião da obtenção do benefício ou do resgate dos valores acumulados. De autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), a matéria foi relatada pelo senador Jayme Campos (União-MT) na Comissão de Assuntos Sociais. 

Agora, pela lei 14803/2024 os beneficiários dos planos passam a ter melhores condições de optar  em relação à escolha pelo regime progressivo ou regressivo de tributação de sua renda previdenciária. A legislação de 2004 determinava que o prazo para opção era até o mês seguinte ao ingresso do usuário no plano. 

“Trata-se de uma importante, aperfeiçoa e melhora a legislação no momento em que abrange milhões de brasileiros, sobretudo nessa questão fundamental, que é o momento de estruturar sua previdência social” – frisou Jayme Campos. 

Jayme Campos lembrou que decidir o regime de tributação a ser aplicado em um plano de previdência específico, exigia que o cidadão analisasse uma série de “sofisticadas variáveis técnicas”, e contemplar diversos condicionantes de ordem pessoal, vinculados a seu perfil, sua situação familiar e orçamentária e seus objetivos de curto e longo prazo. Por isso, enalteceu a decisão do Senado e a sensibilidade do Governo.

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Ele ressaltou ainda que era latente o prejuízo que a regra então vigente causava pela inflexibilidade quanto à escolha do regime de tributação. Jayme citou o exemplo dos que, em face de uma situação emergencial, se via compelido a resgatar o montante dos recursos acumulados em seu plano de previdência, com o ônus de ter que pagar muito mais imposto do que pagaria se lhe fosse permitido optar, na ocasião, pelo regime de tributação. 

“Agora, felizmente, isso mudou” – disse, ao cumprimentar o senador Paulo Paim pela iniciativa.

Fonte: Nacional

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