ECONOMIA

Petrobras não repassará oscilações aos consumidores, diz Prates

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Jean Paul Prates, presidente da Petrobras, discursando na Bahia
Reprodução/Twitter – 12/03/2023

Jean Paul Prates, presidente da Petrobras, discursando na Bahia

O presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, detalhou nesta quarta-feira (17) que a nova estratégia comercial da empresa não prevê repasses imediatos aos consumidores quando houverem oscilações no preço do petróleo.

Segundo ele, haverá um intervalo entre dois limitadores: o custo para o cliente e a vantagem econômica para a companhia. Com isso, a companhia conseguirá amortecer a volatilidade do mercado sem impacto ao consumidor final.

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Na última terça-feira (16), a Petrobras anunciou que irá adotar uma nova política para definição do preço dos combustíveis, abandonando o Preço em Paridade de Importação (PPI) como única referência, como é feito desde 2016.

Pates reforçou, no entanto, que os preços no mercado externo seguirão sendo uma das referências. Na visão dele, a estatal ganha mais flexibilidade para negociar valores com a nova política.

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“Os importadores e as refinarias privadas serão obrigadas a concorrer com um player brasileiro, que possui refinarias no País e sabem utilizar a logística de forma cooperativa, e não de forma competitiva e predatória entre si. A Petrobras tem a melhor estrutura e foi construída com foco em oferecer a melhor alternativa para o cliente final. Essa é a nova política, a melhor alternativa para o cliente”, afirmou Prates em entrevista para a GloboNews.

Ele declarou ainda que se os preços se consolidarem em patamar mais alto, não haverá hesitação em repassar o aumento aos consumidores.

Prates mencionou que a nova estratégia é transparente a despeito de críticas de setores do mercado que se queixaram de critérios pouco claros adotados pela companhia.

“A diferença com esse novo modelo é que será permitido, em caso de uma oscilação de dois dias, que a Petrobras possa absorver mudanças tanto se os preços forem para cima, quanto para baixo. Para a economia brasileira e o cidadão brasileiro, haverá uma não volatilidade, diferente do que tivemos no ano inaugural da paridade de preços de importação”, disse.

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Fonte: Economia

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ECONOMIA

Governo sanciona PL relatado por Jayme que facilita decisão sobre aposentadoria

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O presidente Lula sancionou, sem vetos, o projeto de lei que permite a participantes e assistidos de plano de previdência complementar optar pelo regime de tributação na ocasião da obtenção do benefício ou do resgate dos valores acumulados. De autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), a matéria foi relatada pelo senador Jayme Campos (União-MT) na Comissão de Assuntos Sociais. 

Agora, pela lei 14803/2024 os beneficiários dos planos passam a ter melhores condições de optar  em relação à escolha pelo regime progressivo ou regressivo de tributação de sua renda previdenciária. A legislação de 2004 determinava que o prazo para opção era até o mês seguinte ao ingresso do usuário no plano. 

“Trata-se de uma importante, aperfeiçoa e melhora a legislação no momento em que abrange milhões de brasileiros, sobretudo nessa questão fundamental, que é o momento de estruturar sua previdência social” – frisou Jayme Campos. 

Jayme Campos lembrou que decidir o regime de tributação a ser aplicado em um plano de previdência específico, exigia que o cidadão analisasse uma série de “sofisticadas variáveis técnicas”, e contemplar diversos condicionantes de ordem pessoal, vinculados a seu perfil, sua situação familiar e orçamentária e seus objetivos de curto e longo prazo. Por isso, enalteceu a decisão do Senado e a sensibilidade do Governo.

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Ele ressaltou ainda que era latente o prejuízo que a regra então vigente causava pela inflexibilidade quanto à escolha do regime de tributação. Jayme citou o exemplo dos que, em face de uma situação emergencial, se via compelido a resgatar o montante dos recursos acumulados em seu plano de previdência, com o ônus de ter que pagar muito mais imposto do que pagaria se lhe fosse permitido optar, na ocasião, pelo regime de tributação. 

“Agora, felizmente, isso mudou” – disse, ao cumprimentar o senador Paulo Paim pela iniciativa.

Fonte: Nacional

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