A Petrobras anunciou nesta quinta-feira (6) que realizou um ajuste organizacional e criou uma nova diretoria, a de Transição Energética e Energias Renováveis. A proposta será submetida ao Conselho de Administração.
Segundo a estatal, a proposta visa a três objetivos:
preparar a companhia para a transição energética com a criação de Diretoria Executiva focada no tema;
reunir as atividades de engenharia, tecnologia e inovação, fortalecendo a área de desenvolvimento de projetos com os esforços de pesquisa e desenvolvimento; e
concentrar atividades corporativas em uma área voltada à gestão da companhia, fortalecendo sinergias entre os processos.
O presidente da Petrobras Jean Paul Prates indicou Maurício Tolmasquim para a Diretoria de Transição Energética, que coordenará as atividades de descarbonização, mudanças climáticas, novas tecnologias e sustentabilidade e incorporará as atividades comerciais de gás natural.
A atual Diretoria de Desenvolvimento da Produção, ocupada por Carlos José do Nascimento Travassos, passa a ser denominada Diretoria de Engenharia, Tecnologia e Inovação, e incorporará o Centro de Pesquisa e Desenvolvimento Leopoldo A. Miguez de Mello (Cenpes).
A Diretoria de Refino, Gás e Energia, ocupada por William França da Silva, passa a ser denominada Diretoria de Processos Industriais e Produtos, incluindo os derivados do refino de petróleo e os derivados de gás e biocomponentes.
A atual Diretoria de Comercialização e Logística, ocupada por Claudio Romeo Schlosser, passa a ser denominada Diretoria de Logística, Comercialização e Mercados.
A Diretoria de Relacionamento Institucional e Sustentabilidade será extinta. A Diretora Executiva Clarice Coppetti será indicada para a nova Diretoria de Gestão Corporativa, que administrará os processos internos de gestão de pessoas, saúde, meio ambiente e segurança (SMS) e serviços compartilhados – e incorporará a estrutura de transformação digital e tecnologia de informação. Carlos Augusto Barreto seguirá responsável pela área de Transformação Digital, que ficará ligada a Diretoria de Gestão Corporativa. As gerências executivas de comunicação e marcas, responsabilidade social e relacionamento externo ficarão diretamente ligadas à Presidência.
A Diretoria Financeira e de Relacionamento com Investidores, ocupada por Sergio Caetano Leite passa a ser responsável pela área de Gestão de Portfólio.
Estão mantidas as Diretorias de Exploração e Produção e Governança e Conformidade.
O ajuste organizacional não altera o número atual das Diretorias e não gera aumento de custos para a Companhia. A proposta seguirá os trâmites de governança da Companhia, estando sujeita à aprovação do Conselho de Administração.
O presidente Lula sancionou, sem vetos, o projeto de lei que permite a participantes e assistidos de plano de previdência complementar optar pelo regime de tributação na ocasião da obtenção do benefício ou do resgate dos valores acumulados. De autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), a matéria foi relatada pelo senador Jayme Campos (União-MT) na Comissão de Assuntos Sociais.
Agora, pela lei 14803/2024 os beneficiários dos planos passam a ter melhores condições de optar em relação à escolha pelo regime progressivo ou regressivo de tributação de sua renda previdenciária. A legislação de 2004 determinava que o prazo para opção era até o mês seguinte ao ingresso do usuário no plano.
“Trata-se de uma importante, aperfeiçoa e melhora a legislação no momento em que abrange milhões de brasileiros, sobretudo nessa questão fundamental, que é o momento de estruturar sua previdência social” – frisou Jayme Campos.
Jayme Campos lembrou que decidir o regime de tributação a ser aplicado em um plano de previdência específico, exigia que o cidadão analisasse uma série de “sofisticadas variáveis técnicas”, e contemplar diversos condicionantes de ordem pessoal, vinculados a seu perfil, sua situação familiar e orçamentária e seus objetivos de curto e longo prazo. Por isso, enalteceu a decisão do Senado e a sensibilidade do Governo.
Ele ressaltou ainda que era latente o prejuízo que a regra então vigente causava pela inflexibilidade quanto à escolha do regime de tributação. Jayme citou o exemplo dos que, em face de uma situação emergencial, se via compelido a resgatar o montante dos recursos acumulados em seu plano de previdência, com o ônus de ter que pagar muito mais imposto do que pagaria se lhe fosse permitido optar, na ocasião, pelo regime de tributação.
“Agora, felizmente, isso mudou” – disse, ao cumprimentar o senador Paulo Paim pela iniciativa.
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