O presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto , disse nesta sexta-feira (21) que “obviamente” a instituição quer que taxa básica de juros, a Selic, seja reduzida, mas afirmou que ela, sozinha, não é única responsável pelo encarecimento do crédito no país.
“Nenhum banqueiro central gosta de subir juros. Tem banqueiro central que só reduziu juros e hoje tem uma vida mais feliz”, disse.
Questionado por empresários durante evento do Grupo Lide, no Reino Unido, ele afirmou que apenas 20% do crédito está atrelado à Selic, o restante é ligado a taxas longas.
“Obviamente, o Banco Central quer cair o juro. Se a gente não conseguir fazer um movimento na Selic com credibilidade, a taxa longa não cai”, justificou.
“O que move o Brasil não é a taxa de juros de um dia, é a taxa de juros de três, cinco, dez anos. Para fazer que a queda da Selic gere um movimento de queda prolongada de juros, precisa ter credibilidade. O Banco Central está esperando o melhor momento para fazer para que isso tenha um ganho real para as pessoas. A economia não gira na Selic”, complementou.
Campos Neto comparou a política monetária a um tubo entupido. “Uma das coisas que explicam a tubulação de política monetária entupida é o elevado porcentual de crédito direcionado”.
Na semana passada, Campos Neto havia feito a mesma comparação para explicar porque a concessão de empréstimos, com juros menores, afetam o patamar da taxa Selic.
“Se um pedaço do tubo está imobilizado [crédito direcionado, com juro mais baixo], eu tenho que aumentar a pressão no outro [subindo mais a taxa total]. Quando você tem muito crédito subsidiado, a sua potência de influenciar com o juro diminui. Então tem que ter um juro mais alto do que você teria”, declarou.
O crédito direcionado é “destinado a determinados setores ou atividades, realizados com recursos regulados em lei ou normativo.” categoria em quatro subgrupos: crédito rural, crédito imobiliário, crédito concedido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e outros.
O presidente Lula sancionou, sem vetos, o projeto de lei que permite a participantes e assistidos de plano de previdência complementar optar pelo regime de tributação na ocasião da obtenção do benefício ou do resgate dos valores acumulados. De autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), a matéria foi relatada pelo senador Jayme Campos (União-MT) na Comissão de Assuntos Sociais.
Agora, pela lei 14803/2024 os beneficiários dos planos passam a ter melhores condições de optar em relação à escolha pelo regime progressivo ou regressivo de tributação de sua renda previdenciária. A legislação de 2004 determinava que o prazo para opção era até o mês seguinte ao ingresso do usuário no plano.
“Trata-se de uma importante, aperfeiçoa e melhora a legislação no momento em que abrange milhões de brasileiros, sobretudo nessa questão fundamental, que é o momento de estruturar sua previdência social” – frisou Jayme Campos.
Jayme Campos lembrou que decidir o regime de tributação a ser aplicado em um plano de previdência específico, exigia que o cidadão analisasse uma série de “sofisticadas variáveis técnicas”, e contemplar diversos condicionantes de ordem pessoal, vinculados a seu perfil, sua situação familiar e orçamentária e seus objetivos de curto e longo prazo. Por isso, enalteceu a decisão do Senado e a sensibilidade do Governo.
Ele ressaltou ainda que era latente o prejuízo que a regra então vigente causava pela inflexibilidade quanto à escolha do regime de tributação. Jayme citou o exemplo dos que, em face de uma situação emergencial, se via compelido a resgatar o montante dos recursos acumulados em seu plano de previdência, com o ônus de ter que pagar muito mais imposto do que pagaria se lhe fosse permitido optar, na ocasião, pelo regime de tributação.
“Agora, felizmente, isso mudou” – disse, ao cumprimentar o senador Paulo Paim pela iniciativa.
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