Em reunião com líderes empresariais nesta quinta-feira (25), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a defender a adoção de medidas para assegurar que o Brasil não perca o mercado argentino, em função das dificuldades econômicas vividas pelo país vizinho, o terceiro maior parceiro comercial brasileiro.
“Vocês devem ter visto notícias no jornal. Mais do que querer ajudar a Argentina, a gente quer ajudar os exportadores brasileiros que exportam para a Argentina. Esse é o dado concreto”, disse Lula em evento da Federação de Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), na capital paulista.
Maiores parceiros comerciais do Brasil na América do Sul, os argentinos enfrentam uma nova grave crise na economia, com desvalorização do peso – a moeda local – perda do poder de compra e altos índices inflacionários. Em março, a inflação no país vizinho chegou a 104% ao ano.
Tradicionalmente, o Brasil exporta itens industrializados para o mercado argentino, também comprando produtos manufaturados do país vizinho. O comércio bilateral concentra-se no setor automotivo, na metalurgia e em produtos petroquímicos. Por isso, o assunto gera muito interesse na indústria nacional, sobretudo dos industriais paulistas.
No início do mês, Lula recebeu em Brasília o presidente argentino, Alberto Fernández. Na ocasião, o líder brasileiro afirmou que o governo federal iria articular junto ao Brics, bloco econômico integrado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul, e ao Fundo Monetário Internacional (FMI), algum tipo de socorro a Argentina.
Uma das medidas em estudo é a abertura de uma linha de crédito justamente para financiar empresas brasileiras que exportam para o mercado argentino. A Argentina sofre restrições no comércio exterior para pagar suas importações. A moeda local não é conversível para importar de outros países e isso afeta as transações entre empresas brasileiras e argentinas.
Em medida similar, segundo Lula, a China chegou a colocar US$ 30 bilhões para financiar exportações à Argentina. O Brasil vem perdendo mercado argentino para os chineses, que são também os maiores parceiros comerciais do vizinho. Atualmente, o fluxo comercial entre as duas maiores economias da América do Sul gira em torno de US$ 13 bilhões.
Esta semana, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, cancelou uma viagem que faria à China para participar de uma reunião do Novo Banco de Desenvolvimento (NBD), o Banco do Brics, com sede em Xangai. A instituição financeira é presidida atualmente pela ex-presidente Dilma Rousseff. O motivo do cancelamento da viagem é a agenda intensa de votações da agenda econômica no Congresso Nacional, como o novo marco fiscal e o avanço das discussões em torno da reforma tributária.
Compromisso
Durante o evento na Fiesp, Lula reforçou seu compromisso de ter maior êxito neste novo mandato do que em suas duas gestões anteriores (2003 a 2010).
“Eu não voltaria a ser presidente da República do Brasil para ser menor do que eu fui em dois mandatos. Não tenham ilusão, eu voltei para a Presidência da República porque eu acredito que é possível recuperar esse país. Esse país tem que voltar a crescer economicamente, o povo tem que voltar a comer três vezes ao dia, o povo precisa voltar a estudar, [temos que] fazer mais universidades e mais escolas técnicas. Eu não vejo isso como gasto, mas como investimento necessário para a gente voltar a ter competitividade internacional”, ressaltou.
Lula também defendeu uma política industrial competitiva, moderna que leve em conta os avanços tecnológicos e questões de sustentabilidade ambiental.
O presidente Lula sancionou, sem vetos, o projeto de lei que permite a participantes e assistidos de plano de previdência complementar optar pelo regime de tributação na ocasião da obtenção do benefício ou do resgate dos valores acumulados. De autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), a matéria foi relatada pelo senador Jayme Campos (União-MT) na Comissão de Assuntos Sociais.
Agora, pela lei 14803/2024 os beneficiários dos planos passam a ter melhores condições de optar em relação à escolha pelo regime progressivo ou regressivo de tributação de sua renda previdenciária. A legislação de 2004 determinava que o prazo para opção era até o mês seguinte ao ingresso do usuário no plano.
“Trata-se de uma importante, aperfeiçoa e melhora a legislação no momento em que abrange milhões de brasileiros, sobretudo nessa questão fundamental, que é o momento de estruturar sua previdência social” – frisou Jayme Campos.
Jayme Campos lembrou que decidir o regime de tributação a ser aplicado em um plano de previdência específico, exigia que o cidadão analisasse uma série de “sofisticadas variáveis técnicas”, e contemplar diversos condicionantes de ordem pessoal, vinculados a seu perfil, sua situação familiar e orçamentária e seus objetivos de curto e longo prazo. Por isso, enalteceu a decisão do Senado e a sensibilidade do Governo.
Ele ressaltou ainda que era latente o prejuízo que a regra então vigente causava pela inflexibilidade quanto à escolha do regime de tributação. Jayme citou o exemplo dos que, em face de uma situação emergencial, se via compelido a resgatar o montante dos recursos acumulados em seu plano de previdência, com o ônus de ter que pagar muito mais imposto do que pagaria se lhe fosse permitido optar, na ocasião, pelo regime de tributação.
“Agora, felizmente, isso mudou” – disse, ao cumprimentar o senador Paulo Paim pela iniciativa.
Utilizamos cookies essenciais e tecnologias semelhantes de acordo com a nossa Política de Privacidade e, ao continuar navegando, você concorda com estas condições.
Utilizamos cookies essenciais e tecnologias semelhantes de acordo com a nossa Política de Privacidade e, ao continuar navegando, você concorda com estas condições.