Lira teria acelerado a tramitação da proposta para adiantar recesso parlamentar
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), estaria acelerando a tramitação da reforma tributária para poder adiantar o “recesso branco” da Casa e comparecer a cruzeiro do cantor Wesley Safadão. A informação foi dada por parlamentares ouvidos pelo jornal Folha de São Paulo.
A legislação proíbe o Congresso Nacional de entrar em recesso antes da votação do Projeto de Lei Orçamentária do ano seguinte, mas, como a votação deste ano depende da aprovação do arcabouço fiscal, os parlamentares vão tirar uma folga, o chamado “recesso branco”, antecipadamente.
O usual é que a pausa do Congresso se dê de 19 a 31 de julho, mas o presidente da câmara teria pedido a líderes partidários que destravassem a pauta econômica para que ele pudesse viajar com usa família para Orlando, na Flórida (EUA), onde ocorrerá o evento “ilha exclusiva do Safadão nas Bahamas”, marcado para os dias 10 a 13 de julho.
“Vamos ver os melhores shows do Brasil com Wesley Safadão, Bell Marques, Zé Neto & Cristiano, Dubdogz, Léo Santana, Murilo Huff, Eric Land, Marcynho Sensação, EME, Tirullipa e muito mais”, diz o site de vendas ao listar uma série de atrações.
A cabine mais barata do navio é vendida a R$ 5.408 por pessoa e as mais caras já estão esgotadas.
Na segunda-feira (6), Lira anunciou o cancelamento de todas as comissões e audiências para que a Câmara realizasse um “esforço concentrado” para votar quatro pautas importantes para a área econômica do governo federal: reforma tributária, arcabouço fiscal, projeto de lei do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), e a recriação do Programa de Aquisição de Alimentos.
Deputados ouvidos pela Folha garantem que Lira só voltará para Brasília em agosto, quando se encerraria o recesso. Congressistas já dão como certo que as atividades da Câmara acabam nesta sexta (7), independentemente da aprovação ou não das pautas prioritárias do governo.
Perguntado sobre a viagem e os motivos do recesso maior, a assessoria de Lira limitou-se a dizer que o parlamentar não viaja nesta sexta-feira (7).
Congressistas também afirmam que o líder da bancada da União Brasil, Elmar Nascimento (BA), um dos principais aliados de Lira, irá para os Estados Unidos na semana que vem. A assessoria dele confirmou a viagem.
O presidente Lula sancionou, sem vetos, o projeto de lei que permite a participantes e assistidos de plano de previdência complementar optar pelo regime de tributação na ocasião da obtenção do benefício ou do resgate dos valores acumulados. De autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), a matéria foi relatada pelo senador Jayme Campos (União-MT) na Comissão de Assuntos Sociais.
Agora, pela lei 14803/2024 os beneficiários dos planos passam a ter melhores condições de optar em relação à escolha pelo regime progressivo ou regressivo de tributação de sua renda previdenciária. A legislação de 2004 determinava que o prazo para opção era até o mês seguinte ao ingresso do usuário no plano.
“Trata-se de uma importante, aperfeiçoa e melhora a legislação no momento em que abrange milhões de brasileiros, sobretudo nessa questão fundamental, que é o momento de estruturar sua previdência social” – frisou Jayme Campos.
Jayme Campos lembrou que decidir o regime de tributação a ser aplicado em um plano de previdência específico, exigia que o cidadão analisasse uma série de “sofisticadas variáveis técnicas”, e contemplar diversos condicionantes de ordem pessoal, vinculados a seu perfil, sua situação familiar e orçamentária e seus objetivos de curto e longo prazo. Por isso, enalteceu a decisão do Senado e a sensibilidade do Governo.
Ele ressaltou ainda que era latente o prejuízo que a regra então vigente causava pela inflexibilidade quanto à escolha do regime de tributação. Jayme citou o exemplo dos que, em face de uma situação emergencial, se via compelido a resgatar o montante dos recursos acumulados em seu plano de previdência, com o ônus de ter que pagar muito mais imposto do que pagaria se lhe fosse permitido optar, na ocasião, pelo regime de tributação.
“Agora, felizmente, isso mudou” – disse, ao cumprimentar o senador Paulo Paim pela iniciativa.
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