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IRPF 2023: declarações pré-preenchidas saltam 214%, diz KPMG

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Prazo encerra dia 31 de maio
Marcello Casal JrAgência Brasil – 21/03/2019

Prazo encerra dia 31 de maio

As declarações pré-preenchidas do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) saltaram de 7% em 2022 para 22% em 2023, uma alta expressiva de 214%. De 2021 para 2022 o salto foi de 1% para 7%. Os dados constam em levantamento feito pela KPMG no site da Receita Federal do Brasil. Veja como conseguir a declaração pré-preenchida.

Os dados de 2022 contemplam todas as declarações feitas durante o período inteiro de entrega; já os dados de 2023 consideram a atualização oficial feita na tarde do dia 11 de abril. Os números também mostram quais são as Unidades Federativas que estão atualmente mais usando esse recurso: Distrito Federal (30%), Rio Grande do Sul (25%), Santa Catarina (25%), Roraima (25%) e Tocantins (25%). Os que estão usando menos esse recurso até agora são Amapá (19%), Amazonas (19%) e Pará (18%).

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“A declaração pré-preenchida permite que os dados dos contribuintes sejam acessados diretamente na base da Receita Federal. Outro dado é que as pessoas que optarem pela declaração pré-preenchida serão incluídas nos grupos que têm prioridade para receber a restituição. Vale mencionar que é responsabilidade do contribuinte conferir e alterar quaisquer informações caso encontre inconsistências entre os dados pré-preenchidos e as informações reportadas na documentação suporte”, afirma Janine Goulart, sócia da KPMG no Brasil.

Os dados da Receita Federal também evidenciam que, de 2022 para 2023, há uma diferença significativa no imposto a restituir (56,9% em 2022 e 78,8% em 2023), impostos a pagar (20,1% em 2022 e 11,47% em 2023) e sem imposto (22,8% em 2022 e 9,7% em 2023). Os dados de 2023 consideram as declarações entregues até o dia 11 de abril. O uso do imposto simplificado ficou em 57% tanto em 2022 quanto em 2023 até agora.

A declaração pré-preenchida possui informações sobre rendimentos, deduções, bens e direitos e dívidas e ônus reais carregadas automaticamente, sem a necessidade de digitação. A confirmação ou correção dos dados, no entanto, é de responsabilidade do contribuinte.

Fonte: Economia

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Governo sanciona PL relatado por Jayme que facilita decisão sobre aposentadoria

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O presidente Lula sancionou, sem vetos, o projeto de lei que permite a participantes e assistidos de plano de previdência complementar optar pelo regime de tributação na ocasião da obtenção do benefício ou do resgate dos valores acumulados. De autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), a matéria foi relatada pelo senador Jayme Campos (União-MT) na Comissão de Assuntos Sociais. 

Agora, pela lei 14803/2024 os beneficiários dos planos passam a ter melhores condições de optar  em relação à escolha pelo regime progressivo ou regressivo de tributação de sua renda previdenciária. A legislação de 2004 determinava que o prazo para opção era até o mês seguinte ao ingresso do usuário no plano. 

“Trata-se de uma importante, aperfeiçoa e melhora a legislação no momento em que abrange milhões de brasileiros, sobretudo nessa questão fundamental, que é o momento de estruturar sua previdência social” – frisou Jayme Campos. 

Jayme Campos lembrou que decidir o regime de tributação a ser aplicado em um plano de previdência específico, exigia que o cidadão analisasse uma série de “sofisticadas variáveis técnicas”, e contemplar diversos condicionantes de ordem pessoal, vinculados a seu perfil, sua situação familiar e orçamentária e seus objetivos de curto e longo prazo. Por isso, enalteceu a decisão do Senado e a sensibilidade do Governo.

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Ele ressaltou ainda que era latente o prejuízo que a regra então vigente causava pela inflexibilidade quanto à escolha do regime de tributação. Jayme citou o exemplo dos que, em face de uma situação emergencial, se via compelido a resgatar o montante dos recursos acumulados em seu plano de previdência, com o ônus de ter que pagar muito mais imposto do que pagaria se lhe fosse permitido optar, na ocasião, pelo regime de tributação. 

“Agora, felizmente, isso mudou” – disse, ao cumprimentar o senador Paulo Paim pela iniciativa.

Fonte: Nacional

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